Pular para o conteúdo principal

A NOSSA ÁGUA DE CADA DIA (II)

O acelerado crescimento das cidades causa uma demanda maior por água potável e os problemas que envolvem a manutenção da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, agravam proporcionalmente. No Brasil, os problemas mais comuns das águas subterrâneas estão relacionados com a superexplotação, impermeabilização do solo e com a poluição.

A superexplotação é a retirada excessiva da água do aqüífero para o uso comercial, ultrapassando o volume de infiltração. Isso pode afetar as nascentes; os níveis dos reservatórios; provocar subsidência do terreno ou induzir o refluxo de água contaminada.

A impermeabilização do solo se dá pelo asfaltamento das ruas, construções de casas, ausência de jardim e parques, com isso a capacidade de infiltração ou percolação da água fica comprometida diminuindo, significamente, os níveis de recarga dos aquíferos.

A poluição, uma das principais ações antrópicas, é um dos fatores potenciais de contaminação dos aqüíferos. Dependendo do tipo de contaminante e suas características, a recuperação é lenta e de custo muito elevado. A susceptibilidade de contaminação de um aqüífero à poluição é definida como vulnerabilidade. Esta contaminação pode ser direta ou indireta, relacionadas a atividades humanas (ações antrópicas) ou processos naturais.

As principais fontes de contaminação direta estão descritas na Tabela 1.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (Clique na Tabela para ampliar)

Como medida de proteção dos aqüíferos contra a contaminação se faz mister o uso de ferramentas de planejamento urbano para restringir e regulamentar, de forma permanente, o uso do solo, a emissão e efluentes e a deposição de resíduos. É importante definir manejos do solo com fins exclusivos a proteção de águas subterrâneas, além de um zoneamento que tenha um papel fundamental na definição de prioridades para o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos, a auditoria ambiental de instalações industriais, o controle da poluição na atividade agrícola e a comunicação social em geral.

Para o controle da contaminação das águas subterrâneas, as diretrizes devem considerar o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, com vistas à proteção e promoção de recarga do aquífero. Para a Zona Rural, devem ser considerados: a vulnerabilidade natural da área, a aptidão agrícola e o modelo de produção agrícola. Para a Zona Urbana, devem ser considerados: o parcelamento da ocupação do solo; o controle de fontes potenciais de poluição; o controle de captações e o controle de impermeabilização do solo. Além dessas, as diretrizes devem estabelecer, também, o zoneamento para o uso, de acordo com as características químicas e físicas da água, e os limites de rebaixamento (nível potenciométrico) para explotação.

O município de Araguari não possui Lei Municipal de Parcelamento, Uso e ocupação do solo. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDU, 2004) propõe a concepção das Leis complementares e define no seu Capítulo VIII, Art. 43 a 46 diretrizes para o planejamento ambiental, áreas verdes, preservação dos mananciais de água e plano diretor dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O Código de Obras e de Postura é da década de 1970, não trazendo diretrizes sobre medidas de prevenção de contaminação das águas subterrâneas. É fundamental que as leis de zoneamento urbano passem a incorporar diretrizes de proteção e controle ambiental, sobretudo de modo a controlar o uso e a ocupação de fundos de vale, das áreas sujeitas à inundação, das cabeceiras de drenagem, das áreas de alta declividade e a promover o aumento da permeabilidade do solo urbano.

É necessário reavaliar os modelos praticados atualmente e buscar novos instrumentos de gestão ambiental urbana como ferramenta para a sustentabilidade urbana com base no desenvolvimento e na qualidade de sistemas integrados aos diferentes setores da administração, bem como, com a participação da sociedade, em defesa do meio ambiente. As políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si e para isso é necessário planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

Araguari utiliza 100% de água captada de aqüíferos subterrâneos. Quais as ações que os poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário – Ministério Público) estão propondo para garantir a sustentabilidade da nossa água de cada dia?

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Patrimônio Cultural Imaterial e Material

A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sí…

As vantagens do calçamento de pedras

A compilação do texto abaixo reflete exatamente o meu pensamento pessoal e técnico em relação a pavimentação das inúmeras ruas de pedras da cidade de Araguari.

Tipos de Pavimentos de Ruas, Pátios e Pistas de Rolamento

O uso de pedras para pavimentar os caminhos do homem remontam aos tempos históricos. Era usado desde os gregos, os egípcios e os chineses. Por falta de tecnologia as primeiras vias eram pavimentadas com pedaços de pedra de todos os tamanhos. Com o domínio da arte de forjar ferramentas, o homem passou a cortar alguns tipos de pedras com maior simetria, que puderam ser utilizadas para diversos fins.
Usando mármore e granito o homem agora podia construir templos, igrejas, castelos e outras edificações. As ruas das cidades recebiam pavimentação a partir do corte rústico do granito, basalto, arenito e outras pedras menos rígidas.
Existem vários exemplos de estradas, ruas, praças e pátios construídas há milênios com estes tipos de pavimento e que ainda hoje servem a população, de …

Crescimento x Desenvolvimento

Sempre que se "comparam" as cidades o ponto principal é analisar "como elas cresceram".

O crescimento é baseado em números, ou seja, número de habitantes, número de indústrias, número de universidades, número de hospitais, número de vereadores na Câmara Municipal, enfim, no Brasil um número é o diferencial.

No meu entendimento, o crescimento é uma conseqüência do desenvolvimento. Para se alcançar o desenvolvimento é necessário dotar a cidade de condições para que o ser humano possa viver com qualidade de vida. Como qualidade de vida é subjetivo, ou seja, o mínimo para uma pessoa viver pode ser o máximo para a outra, depende apenas daquilo que a satisfaça num determinado momento.

Desenvolvimento é medido observando indicadores econômicos, sociais, culturais, ambientais, de sustentabilidade e o quanto isso é revertido em prol do ser humano para que ele possa ter uma vida digna.

Crescimento está diretamente ligado a quantidade, por outro lado Desenvolvimento está diretame…

Planejamento e Gestão Urbana II

1 - Introdução

O crescimento das cidades, principalmente o crescimento desordenado, leva-nos a pensar maneiras de contribuir com as cidades para que elas possam ter condições de oferecer o mínimo de qualidade de vida a geração presente e as futuras.
O processo de pensar a cidade recebe o nome de planejamento urbano. Planejar é escolher um conjunto de ações consideradas as mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados. A execução destes objetivos fica a cargo da gestão pública. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.
2 - Planejamento e Gestão

Muitas vezes se diz que tal governo não planeja a sua cidade. O que ocorre é que atualmente os governos ainda estão presos a modelos de gestão pública onde o mais importante é o orçamento público, ou seja, define-se o quanto cada seto…

O Patrimônio Cultural - Quem é o Jacu?

Muitos dizem serem cultos e pertencerem a uma sociedade culta. Muitos se dizem entendidos de vários assuntos e chegam ao cúmulo de chamar outras pessoas de “Jacu” por discordar de suas opiniões ou costumes ou modo de vida. Que é “Jacu”? Que é cultura? Cultura se aplica somente aos Homens? Como reconhecer um Homem culto? Você se considera uma pessoa culta? Será que ser culto é apenas ler bons livros, falar e escrever em vários idiomas, viajar aos mais variados países, ir ao teatro, ser ator, autor, jornalista, radialista, apresentador de TV, professor, ter cursado um curso superior, ouvir bossa nova? Mas, vocês verão que até pra ser e chamar o outro de “Jacu” precisa ter cultura.

Para entendermos cultura precisamos compreender os fatores que contribuem para a existência de uma sociedade. Cultura está vinculado às sociedades. Sociedade pressupõe seres que compartilham a companhia de outros, tenham um idioma comum, leis ou regras de conduta, vivem em colaboração mútua em um mesmo meio ge…