Os princípios de um governo

           De acordo com o sociólogo alemão Max Weber [Maximillian Carl Emil Weber (1864 - 1920)], nas sociedades tradicionais de sua época predominava a administração patrimonial, caracterizada por uma forma de gestão dos negócios públicos como se estes fossem assuntos privados dos governantes.
            Conforme Bresser Pereira tem-se um Estado democrático, entre burocrático e gerencial, presidindo sobre uma economia capitalista globalizada e uma sociedade que não é mais principalmente de classes, mas de estratos (faixa ou camada de uma população quanto ao nível de renda, posição social, educação).
            Em síntese, no plano político transitamos do Estado oligárquico ao Estado democrático (de elites); no administrativo, do Estado patrimonial ao Estado gerencial; no plano social, da Sociedade Senhorial para a Sociedade Pós-Industrial.
            Durante décadas os brasileiros degustaram um governo ditatorial massacrante que passou por todos os modelos de Estado. Em tese vivemos num país democrático de direitos, mas, na prática, nosso país é ainda um Estado oligárquico (governo de poucas pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família) em que uma pequena elite de senhores de terra e de políticos patrimonialistas domina amplamente o país, cuja sociedade se comporta como se fosse servil.
            Sempre surgem governos com promessas inovadoras. Passado o tempo, observa-se que não passa de velhos paradigmas desenterrados por um oligarca com princípios de gestão patrimonialistas onde sua base de governo é antidemocrática formada por parceiros ou familiares. É seguidor de uma linha ditatorial pela perseguição àqueles tidos como inimigos do governo.
            Um governo de uma via só, que paga (mensalões) para garantir seus interesses. Que persegue, demite, até mesmo por motivos passionais, e retira do caminho aqueles que atuam baseados na lei, pois a lei “pega pesado” e coíbe certos interesses. Aos amigos e bajuladores tudo (governo paternalista), aos inimigos a forca (governo ditatorial). Um governo que não respeita o funcionalismo e não está comprometido com os interesses coletivos. Que prefere a letargia e falsidade de um puxa-saco a ação ou a crítica de quem lhe mostra a verdade pela eficiência e transparência.
            Nestes governos de época, os princípios da administração pública democrática não são fundamentais, prevalece em muitos casos à corrupção, tendo em vista que se baseiam em gestões patrimonialistas e amadoras (agentes públicos sem formação ocupam cargos pelos quais não possuem atribuições para tal), ou seja, atuam como se tudo que é público fosse assunto particular ou familiar. A sociedade é subjugada, desrespeitada e considerada como coadjuvante e tem desconsiderados seus direitos cabais. É um governo que busca cercear a liberdade de expressão e de pensamento dos seus opositores pedindo suas “cabeças” (regulação da mídia), mas mantém estruturas dentro da imprensa que possam dar vazão as suas “realizações” maquiavélicas.
            Para não fugir aos seus princípios “governamentais” utilizam o nepotismo descaradamente. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo faz mal a administração pública porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família e não mede esforços em defendê-la ou protegê-la mesmo que suas ações não condizem com preceitos legais. Além disso, se o nepote não vai com a cara de um servidor efetivo ou comissionado, sem grau de parentesco consigo, o persegue e o massacra, boicotando seu trabalho ou agindo de má fé para prejudicá-lo, criando situações mentirosas (cama-de-gato) com o apoio do dono do poder ou outros funcionários subservientes.
            Você, portanto, que busca o poder para sua satisfação pessoal, não esqueça: “o poder é efêmero”. Humildade deveria ser o seu princípio de vida e de futuro governante. Lembre-se: um dia a confiança termina, o povo acorda, os interesses mudam, o poder acaba e a vida volta à realidade, porém, sem os puxa-sacos e os bajuladores do poder.

Se você quiser saber o que um homem é, coloque-o numa posição de poder.”
Provérbio Iugoslavo

Comentários

  1. Os cargos de provimento em comissão, por serem cargos ditos de confiança, pressupõem que um agente público, para programar uma determinada política pública ou desenvolver uma atividade estatal para a qual recebeu competência por lei, deve poder contar com pessoas de sua confiança para auxiliá-lo, assessorá-lo, chefiar ou dirigir órgãos públicos. Suponho que existem tais cargos de confiança para que misteres constitucionais e legais possam ser realizados com eficiência, mas que pouco acontece. A patologia jurídica que se desenvolveu a partir de uma norma constitucional legítima e necessária foi a da criação desmedida de cargos de provimento em comissão. O problema, então, não é a existência dos cargos em comissão, mas o número excessivo deles, criados muitas vezes com a clara intenção de tangenciar o princípio do concurso público, e agraciando a quem lhe ofereceu favores políticos em uma determinada época.

    Mas o que fazer quando esses cargos deviam a sua índole para beneficiar a quem está no poder, ou quem lhe deve um favor ou como entender que uma pessoa deixa seu caráter ser corrompida por alguns mil reais na carteira? Sem conseguir entender como a personalidade da pessoa pode ser facilmente modificada, a classe trabalhadora acorda e dorme dia após dia sem uma esperança de melhora no setor público. Vale-se a lei de criação e contratação de cargos públicos em comissão de parentes diretos, porque este mesmo não se molda e aplica as diversas leis vigentes para atuação da verdade e transparência, acredito que um pouco de verdade não faz mal a ninguém.

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