Edição II - sustentabilidade do patrimônio cultural

4. Como a sustentabilidade se associa ao patrimônio cultural e como o patrimônio cultural se associa à sustentabilidade

Do latim patrimonium faz alusão à "propriedade herdada do pai ou dos antepassados" ou "aos monumentos herdados das gerações anteriores". [Pelegrini, 2006]

“A sustentabilidade cultural se dá através da preservação de valores e mensagens os quais conferem sentido e identidade a determinado grupo cultural e étnico.” [Carsalade, 2001]

Se relacionarmos o termo sustentabilidade ao patrimônio cultural como sendo a continuidade no tempo do espírito do lugar – Genius locci¹ - pela valorização de seus significados e que estes possam ser transmitidos e constituírem vínculo a futuras gerações, os dois termos podem ser associados de forma a resgatar a consciência de que, o patrimônio cultural harmonizado com as necessidades da sociedade se torna um aliado para a manutenção da qualidade de vida pelo estimulo ao respeito à identidade de um povo e aos benefícios gerados pelo dinamismo urbano.

A prática preservacionista se apropria do conceito sustentabilidade para reivindicar o reconhecimento de seus “referenciais culturais e identitários” como forma de estimular a integração da população com seu “legado vivo” pela “adoção de políticas patrimoniais pluralistas, capazes de valorizar a diversidade ambiental, as heterogeneidades culturais e as múltiplas identidades, de modo a promover a convivência harmoniosa entre o homem e o meio, e ainda, garantir a inclusão social dos cidadãos”. [PELEGRINI, 2001]

É importante o entendimento pela sociedade de que o patrimônio não é apenas histórico com valor estético ou estilístico, mas que passa a ser o patrimônio cultural onde se agrega valores e características que reforçam nossa origem, nossas raízes e tudo aquilo que fomos e somos garantindo as gerações futuras o acesso a essa identidade.

“Uma árvore sem raízes, o caule sozinho não consegue produzir frutos”. [Sabedoria popular].

De acordo com a Carta de Brasília, elaborada durante o 3º Encontro Nacional do Ministério Público na defesa do Patrimônio Cultural, realizado nos dias 23 e 24 de novembro 2006, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, dentre as vinte e uma recomendações destaca-se:

(...)
“3 - A todo bem cultural há de ser dado um uso, que deve se harmonizar com a preservação de suas características essenciais.”
“4 - Dentre os vários valores identificadores de bens culturais merecedores de proteção, ressaltam-se: o arquitetônico, o histórico, o evocativo, o ambiental, de recorrência regional, de raridade funcional e de antiguidade, podendo determinado bem ostentar simultaneamente mais de um desses valores.” (...)
“6 - São direitos da população local em relação ao seu patrimônio cultural: direito de conhecer sua própria história e a de seu povo; direito a conservar suas manifestações culturais em contato com a continuidade das tradições; direito a ser informada e participar da tomada de decisões que afetem os bens culturais; direito de beneficiar-se, com prioridade, do desenvolvimento socioeconômico que a utilização do bem possa gerar; direito a que se considere, prioritariamente, a qualidade de vida do morador local e que esta não reste prejudicada pela atenção ao turismo ou a terceiros, garantindo à população a identificação de seus próprios valores sociais.”
(...)

O patrimônio cultural para ser sustentável é necessário o envolvimento dos poderes constituídos e a participação popular no sentido de estabelecer prioridades sobre a manutenção de nossa cultura como forma de alavancar o desenvolvimento de nossa sociedade, garantindo o direito às gerações futuras de identificar seus próprios valores na ligação entre passado, presente e futuro, bem como, reconhecer que seu patrimônio cultural é dinâmico e exerce papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do lugar.

5. Como patrimônio cultural e sustentabilidade se associam em Araguari/MG

O senso comum de uma parcela da população é de que o patrimônio cultural preservado, principalmente o material, como edificações isoladas, conjuntos arquitetônicos e reservas naturais, é um entrave para a modernização da cidade, ou seja, fazem relação entre modernização e desenvolvimento e, esse grupo formado por pseudo-jornalistas, batem forte colocando a sociedade contra as entidades que lutam pela manutenção de nossa herança cultural.

Por outro lado, a equipe técnica da Divisão de Patrimônio Histórico e o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari por meio da educação patrimonial e outras ações vem fazendo um trabalho constante de conscientização, tanto da sociedade quanto dos proprietários dos bens de valor cultural relevantes para a nossa cultura, sobre a preservação sustentável de nosso patrimônio cultural como fomento ao desenvolvimento. Após alguns exemplos de utilização sustentável de bens tombados ou não, com isso está acontecendo o reconhecimento por parte de toda a população deste trabalho, sendo que proprietários de bens não tombados estão recuperando-os e integrando-os a dinâmica urbana.

Um dos maiores exemplos é o prédio onde funcionou a Estação da Estrada de Ferro Goiaz – EFG. Um prédio de 1928, dotado de uma beleza monumental, foi tombado pelo município em 1989, recuperado a partir dos anos de 2001 e em 2006 foi entregue a população como o Palácio dos Ferroviários cujo uso foi alterado e passou a ser a sede da Prefeitura Municipal de Araguari. Neste prédio, além de algumas secretarias municipais, encontra-se o Museu do Ferroviário que resgata a história da ferrovia que se confunde com a própria história de Araguari e do povo Mineiro.

Em 30 de junho de 2008 o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás-Araguari recebeu o tombamento definitivo pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP.

Hoje o prédio é orgulho para a cidade. Sua imagem já foi usada como cenário para o Programa do Jô e Fantástico da Rede Globo de Televisão. Ganhou o Prêmio “Melhor de Minas” da Rede Integração em 2008.

Foi a partir da recuperação deste prédio e do seu reingresso ao dinamismo urbano que a semente da importância do patrimônio cultural material ser utilizado de forma integrada no contexto urbano foi plantada na consciência de toda a população. O prédio se tornou ponto turístico na cidade e palco para apresentações populares.

Tanto na época que foi construído e que trouxe pelos trilhos o desenvolvimento para a cidade, quanto hoje, como nosso patrimônio cultural, continua trazendo o desenvolvimento de forma sustentável permitindo que a geração do século XXI possa reconhecer sua identidade social e cultural.

Texto de:

Alessandre Humberto de Campos

arquiteto e urbanista
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¹ >“A expressão genius loci diz respeito, portanto, ao conjunto de características sócio-culturais, arquitetônicas, de linguagem, de hábitos, que caracterizam um lugar, um ambiente, uma cidade. Indica o "caráter" do lugar. O termo é utilizado por Aldo Rossi quando se refere à preocupação com o local e o entorno do terreno das suas futuras construções.” [Wikpédia, 2008]