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Os princípios de um governo (Parte 2)

            No texto anterior a análise foi dos governos oligárquicos e ditadores. Neste, o dissertar será sobre governos democráticos e participativos.
            Para Dra. Lígia Helena Hahn Lüchmann em sua tese de doutorado pela Universidade Estadual de Campinas em 2002, sob a orientação da Profª. Dra. Rachel Meneguell, a democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.
            A teoria da democracia participativa garante os mecanismos comunicativos sem constrangimentos e rompe com a ação e deliberação pautada nos interesses individuais considerando suas decisões com preferências aos assuntos de interesse público.
            Um Estado democrático participativo vislumbra suas decisões pautadas no entendimento político baseado na vontade da sociedade civil organizada, levando em consideração os preceitos dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
            Em se tratando de desenvolvimento urbano é garantida “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” (Lei Federal n° 10257/2001, Art. 2°, II). A maneira da sociedade participar da gestão urbana é por meio de: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas públicas; III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. (Idem, Art. 43, II).
            A vontade popular sobre outros temas, também é verificada por plebiscito ou referendo. Um exemplo disso foi a escolha do eleitor sobre a forma de Estado e de governo sob a qual desejariam viver: República ou Monarquia; presidencialismo ou parlamentarismo. Em 1993, na data prevista pela Constituição Federal de 1988, a maioria dos brasileiros se manifestou pela manutenção da República e do regime presidencial vigentes no País.
            O Brasil ainda engatinha na sua democracia. Em alguns casos ainda tem resquícios de ditadura, uma realidade vivida por várias décadas e ainda pela existência de muitos políticos desta época ainda conduzindo partidos e os poderes legislativo e executivo da união, estados e municípios.
            A efetivação da democracia no nosso país depende da atitude da sociedade organizada  exercendo seus deveres e, sobretudo, exigindo seus direitos. Muito se fala em democracia atribuindo esta relação apenas entre eleitos e eleitores.  A democracia participativa não deve ser apenas de aparência, mas praticada, também, em todas as relações humanas: em casa, no trabalho público ou privado, na escola, no lazer, na religião,..., enfim, onde há decisão que influenciará a vida de duas ou mais pessoas, tendo em vista que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” CF-1988, Art. 5°, X)
            Portanto, a democracia deliberativa ou participativa é um processo público e coletivo de discussão e de decisão acerca das políticas públicas, que eleva a sociedade civil ao patamar das deliberações políticas. A deliberação é resultado, não apenas da vontade dos cidadãos, mas fundamentalmente resultado da vontade estabelecida através de um debate público entre os sujeitos deliberativos. Os desafios são grandiosos, mas depende da criatividade, vontade, comprometimento, recursos, tempo e perspicácia política de ambos os lados:  governo e sociedade.

VAMOS DEIXAR DE HIPOCRISIA

O Brasil ou qualquer outra nação tem governantes que são o reflexo cultural de seu povo.

Política, como substantivo ou adjetivo, compreende arte de guiar ou influenciar o modo de governo pela organização de um partido político, pela influência da opinião pública, pela aliciação de eleitores [HOUAISS].

Na conceituação erudita, política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem" [Wikipédia].

Nestes termos, e ao pé da letra, a disputa de cargos eletivos, qual sejam, é uma busca para a obtenção de vantagens, seja por parte do eleitor ou do eleito para fins particulares.

O Político alicia o eleitor e o eleitor alicia o político em trocas constantes de benefícios, tanto para um lado como para outro.

E assim, a cada eleição as mesmas discussões e as mesmas acusações e hipocrisias, mas nada de concreto, ou seja, "de concreto mesmo, só o 'cimento'" como disse o Tiririca numa entrevista ao repórter Vesgo do programa Pânico na Tv, da RedeTV!.

Entrando no viés das discussões sobre o que um fez ou vai fazer, entra o assunto das "bolsas" e as privatizações. 

Tive alguns contatos com pessoas que vivenciam a realidade das pessoas que recebem o bolsa-familia e de acordo com a declaração destas pessoas, a maioria dos que recebem este beneficio (que varia de R$ 22,00 a 200,00 depende de alguns critérios) usam este dinheiro não para sair da miséria ou matar a fome, mas, para compra de drogas lícitas (cachaça e fumo) exatamente pelo estado de abandono que estas pessoas se encontram. Nas basta dar dinheiro, tem que dar apoio social. A situação mais critica é nas aldeias indígenas na Amazônia, onde a maioria dos índios ficam nas cidades se drogando licitamente. O caso do nordeste, também, não fica para trás, pois a emigração, em busca da sobrevivência, continua.

O discurso de que bolsa-familia diminuiu a miséria no Brasil é eleitoreiro e pirotécnico. Num país de 189 milhões de habitantes, em 2008, quase 12 milhões de pessoas (e não de familias), ou seja, 6,32% da população recebiam a bolsa familia, sendo que, segundo a FGV, no mesmo ano os remediados e pobres (aqueles que recebiam entre R$103,00 e 207,00) eram quase 30% da população, ou seja, 57 milhões. Nestes termos, a diminuição da miséria é ínfima.

A realidade prática, diferente dos números divulgados pelo governo (de acordo com seus interesses) não mostra esta diminuição da miséria. Antes da bolsa-familia estas familias viviam e ainda vivem de doações de instituições religiosas, principalmente as espíritas, que doam-lhes cestas básicas, bem como, distribuem sopas, sem alarde e sem ajuda governamental e isso não entra nas estatísticas. Além da ajuda da população em geral.

O governo precisa sair das salas confortáveis da ilusão e da manipulação de números e colocar o pé na realidade nua e crua da situação de sobrevivência da população. Na porta da minha casa a mendicância continua e nunca terminou.

Portanto, R$ 22,00 ou R$ 200,00 não mata a fome de uma familia que na sua maioria possui mais de 5 membros. Isso reduz o ser humano ao estado de dependência e humilhação.

Essa política de distribuição de renda é balela. Distribuição de renda ocorre no interior dos gabinetes governamentais com a política dos mensalões. Quem é rico está cada vez mais rico e quem é pobre está cada vez mais pobre e miserável.

Com relação as privatizações, estas começaram ainda nos idos de 1990, do século passado no governo de Fernando Collor, onde foi instituido o Plano Nacional de Desestatização - PND (Lei nº 8.031, de 1990, revogada pela Lei. nº 9.491, de 1997).  O Plano Collor desencadeou um dos maiores programas de privatizações do mundo. Hoje, o Collor apoia a candidadta do PT ao governo federal.

Não somos um país com regime de governo comunista onde o Estado tem o controle da propriedade e da produção - o que seria alcançado pela revolução proletária. O representante do proletariado tem o governo nas mãos e quer transformar o nosso País, a qualquer custo, e na retórica, em um País onde o governo controla a propriedade, a produção, os meios de comunicação e impõe a cassação dos direitos a liberdade de pensamento e de expressão, assim como em Cuba, Venezuela, Bolívia e Equador, onde seus governos são carne e unha com o governo brasileiro.

O Collor privatizou a VASP, a USIMINAS e a CSN - Companhia Siderúrgica Nacional. No governo Itamar Franco (assumiu a Presidência com a cassação de Collor) interrompeu o processo de privatização. No governo de Fernando Henrique Cardoso, o qual criou o Conselho Nacional de Desestatização, privatizou a Companhia Vale do Rio Doce (hoje apenas Vale), empresa de minério de ferro, que se tornou uma das maiores multinacionais do mundo, a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações e a Eletropaulo. As empresas do sistema Telebrás eram responsáveis pela operação e gerência de redes de telecomunicações (Princípios da Gerência de Redes) no Brasil, ou seja, pelos sistemas de telecomunicações. O serviço era limitado e uma linha de telefone fixo chegava a valer no mercado paralelo até 10 mil dólares. Quem se dispunha a pagar o preço oficial (de aproximadamente 1 mil dólares), tinha que aguardar prazos de três a seis anos para receber sua linha telefônica fixa.

Após sua fundação, a Vale conseguiu ir, pouco a pouco, expandindo sua produção de minério de ferro, mas de forma ainda muito lenta. O Brasil tinha grandes reservas do mineral, mas a demanda era reduzida. A Vale vivia praticamente só para fornecer matéria prima para as siderúrgicas nacionais, sendo a maior delas, então, a Companhia Siderúrgica Nacional. No final dos anos 1950, a Vale era uma empresa acanhada que extraía cerca de 3 a 4 milhões de toneladas/ano, menos da metade do que planejara Farquhar em 1920. Isso representava um faturamento pequeno, dado o baixo valor econômico do mineral bruto. Com a privatização a Vale é a segunda maior mineradora do mundo. É a maior produtora de minério de ferro do mundo e a segunda maior de níquel. A Vale destaca-se ainda na produção de manganês, cobre, bauxita, caulinita, carvão, cobalto, platina, alumina e alumínio. 

Se estas empresas não tivessem sido privatizadas, como estariam hoje em dia? Como a ECT e a Petrobrás? Empresas que servem para abrigar os amigos do Rei?

E quem disse que o grande defensor dos trabalhadores e da propriedade pública não privatiza?

O governo Lula, em continuidade à política econômica de Fernando Henrique e de Itamar Franco, foi responsável pela privatização de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007. O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL, ou seja, o governo Lula que tanto critica as privatizações, entregou as rodovias federais a um grupo estrangeiro. As estradas privatizadas são, seguido do vencedor do leilão no determinado lote:
  • BR-381 Belo Horizonte (MG) – São Paulo (SP) - grupo OHL
  • BR-393 Divisa (MG-RJ) – Via Dutra (RJ) - Acciona
  • BR-101 Ponte Rio–Niterói (RJ) – (ES) - grupo OHL
  • BR-153 Divisa (MG-SP) – Divisa (SP-PR) - BR VIAS
  • BR-116 São Paulo (SP) – Curitiba (PR) - grupo OHL
  • BR-116 Curitiba (PR) – Divisa (SC-RS) - grupo OHL
  • BR-116/376/PR-101/SC Curitiba (PR) – Florianópolis (SC) - grupo OHL
Recentes matérias em jornais levantaram, entretanto, que os contrato realizados nas concessões em 2007 não tem sido cumpridos e que as estradas encontram-se, em 2010, com obras atrasadas e trechos em péssimas condições. Houve também a concessão por 30 anos de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale (empresa tão criticada pela sua privatização)  pelo valor de R$ 1,4 bilhão. Entre outras privatizações no governo Lula, estão:
  • Banco do Estado do Ceará
  • Banco do Estado do Maranhão
  • Hidrelétrica Santo Antônio
  • Hidrelétrica Jirau
  • Linha de transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP)

Pelo que se nota o governo LULA/Dilma prefere privatizar e colocar nas mãos dos estrangeiros empresas que operam setores de grande importância para o controle da segurança energética, logística e financeira do país, como ferrovias, estradas federais e hidrelétricas. Foram as privatizações oficiais o governo Lula privatizou a ECT (Empresa de Correios e Telégrafos), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e a Petrobrás pelo loteamento destas empresas aos seus amigos de longa "estrada" em troca de benefícios, apoios diversos e cobrança de propinas lideradas pelos funcionários da Casa Civil, primeiro com a Dilma, depois com a Erenice e seus comparsas.

Entre outros atos discutidos, entre eles, desvio de verbas, contratações de parentes ou amigos apadrinhados por alguém, pagamento de festas de casamentos, recebimentos de "presentinhos", quem, entre os políticos, que nunca fizeram que atirem a primeira pedra, mas cuidado com o telhado de vidro. Todos estes atos chamam corrupção.

Essa balela de que todos são contra o aborto, que são favoráveis as causas dos excluídos, que vão fazer pela saúde e pela educação, que vão fazer a reforma agrária, não passam de pirotecnia, ou seja, tiveram chance de fazerem e nunca fizeram. Educar o povo é uma prática contraria a política de governos que querem manter o jugo sobre seus eleitores. Um povo educado e culturalmente preparado não se sujeita a "esmolas" para sobreviverem, buscam trabalho, algo que ainda é um instrumento de dignidade distante de muita gente.

O BRASIL é maior que todas estas mentiras e hipocrisias. Portanto, quem tem rabo de papel não solta rojão.

Fonte de pesquisa na internet:
1) Wikipédia.
2) MDS - Ministério de Desenvolvimento Social
3) Diversos sites de variadas correntes de pensamento.

Quebrando o silêncio - Imundícia Eleitoral

A cada dois anos no Brasil, em período eleitoral, a poluição visual e a imundícia se repetem. A partir de 2009 quando várias alterações foram feitas na Lei n° 9504/97 pela Lei n° 12034/2009 mudou-se a forma de fazer propaganda eleitoral. Uma destas alterações foi a inclusão do parágrafo 6° do Art. 37 da Lei 9.504/97 que permite a propaganda por meio de “colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de material de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos”. O Art. 38 da mesma lei permite “independe da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral a veiculação de propaganda eleitoral pela distribuição de folhetos, volantes e outros impressos (...)”.

Este tipo de propaganda acima citada é legal e todos os candidatos por meio de partidos e coligações usam e abusam deste instrumento para alavancar a obtenção de votos.  Mas, será que a forma que estes mesmos partidos, coligações e candidatos utilizam do espaço publico para realizar a propaganda eleitoral é legal e moral?

Andando pela cidade, principalmente no centro da cidade, local de grande movimento, principalmente, de pedestres que vãos as compras ou aos bancos cumprirem com suas obrigações, depara-se com um amontoado de “formiguinhas” segurando bandeiras de diversos tamanhos tremulando na cara das pessoas e ocupando, tanto as calçadas como o leito carroçável da via ferindo o direito de ir e vir do cidadão.

O uso do espaço público para fins de propaganda eleitoral se tornou em Araguari uma disputa acirrada para ver quem coloca o maior número de “formiguinhas” por metro quadrado. Nas intersecções dos cruzamentos, ou seja, nas esquinas e rotatórias, pela segurança do trânsito deveria ser garantida visibilidade do condutor para as suas conversões, porém, o uso de bandeiras eleitorais na cidade de Araguari causa transtorno e insegurança ao trânsito, bem como, os cavaletes e bandeira tendo como suporte cones com altura superior a um metro colocados exatamente nestes locais.

Outra prática abusiva de partidos, coligações e candidatos é a distribuição de propaganda eleitoral impressa, os chamados “santinhos” que deixam no espaço particular das edificações, principalmente nas caixas de correio uma imundícia eleitoral, que pela quantidade, impede o carteiro de depositar as correspondências, bem como, jogam esta imundícia eleitoral no espaço público demonstrando que o desrespeito com o eleitor começa bem antes da eleição e depois escancara pelas práticas ilícitas no decorrer do mandato.

A dona de casa não consegue recolher toneladas de material de propaganda eleitoral que são jogados no espaço público e que acumulam na porta de sua residência. O volume gerado de lixo eleitoral é enorme e aquele que não é recolhido, irá entupir as redes de água pluvial e causar enormes transtornos quando iniciarem as chuvas.

Será que os candidatos consideram as donas de casas suas “empregadas” e são obrigadas a recolher o lixo que eles produzem? Se agora é assim, imaginem o que farão pelo povo caso eleitos.
Será que o eleitor acredita que alguns destes candidatos possam ter alguma boa intenção no cumprimento de seus cargos eletivos fazendo essa sujeira toda durante o processo eleitoral? A sujeira depois será ainda maior...

No dia da eleição, como ocorre em todos os anos, a cidade amanhecerá repleta dessa imundícia eleitoral e nós, cidadãos eleitores, seremos obrigados, ainda, a votar nesses candidatos colaboradores da poluição. E ainda tem partido que “defende” o meio ambiente... Quanta hipocrisia!

Qual o posicionamento do Ministério Público em relação a essa imundícia que somos obrigados a conviver em todo processo eleitoral?
“Se você quiser saber o que um homem é, coloque-o numa posição de poder.”
Provérbio Iugoslavo 

Dito e feito, Araguari no dia da eleição amanhece imunda com lixo eleitoral.

de frente a Escola Raul Soares

Av. Tiradentes

 Rua Joaquim Modesto

Atualizado em 03/102010

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