ARAGUARI: Simulação do IPTU pela decisão judicial

Decisão da juíza:"(...)Diante dos fatos, conforme liminar, o poder executivo municipal tem o prazo máximo de 20 dias para fazer uma nova distribuição de carnês a toda população, contendo como valor base para o cálculo do imposto o valor venal existente nos cadastros da prefeitura utilizado para a cobrança do tributo no ano de 2010 reajustado apenas pela inflação dos 12 meses do ano anterior indicada através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com vencimento da primeira parcela para o dia 10 de junho de 2011".
Fonte: Jornal Gazeta do Triangulo em 10/05/2011

IBGE: inflação pelo IPCA fecha 2010 em 5,91%
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/ibge-inflacao-pelo-ipca-fecha-2010-em-5-91

A Lei Complementar 071/2010 diz o seguinte sobre o cálculo do IPTU:


Para edificação:

Art. 58- O Imposto Predial será cobrado na base de um por cento (1%) do valor venal do imóvel, não podendo o valor anual do imposto ser inferior a dez (10) UFRAs.

§ 1º- O valor venal do imóvel é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.

§ 2o- Existindo mais de uma unidade edificada no mesmo lote, para cada unidade deverá sercalculada a fração ideal de terreno.

§ 3o- Os fatores de correção para aplicação nos cálculos serão os constantes das tabelas VII, VIII e IX anexas a esta Lei Complementar.”

Para terreno sem edificação:

Art. 62- O Imposto Territorial Urbano será cobrado na base de dois por cento (2%) do valor venal do terreno, não podendo o valor anual do imposto ser inferior a dez (10) UFRAs.

Parágrafo único- Os valores do metro quadrado (m²) de terreno serão os constantes da tabela XI anexa a esta Lei Complementar, que representa a planta com os respectivos valores de face.

Simulação para uma edificação de 217,39m² com uma única unidade edificada no lote

Em 2010 o valor venal do imóvel foi de R$ 19.485,60Pela atualização definida pela juíza passaria para: 19.485,60*5,91% = R$ 20.637,20

Pelo Novo Código Tributário foi cobrado pelo valor venal do imóvel em 2011 o valor de: R$ 46.765,46.

Aplicando o Art. 58 da Lei Complementar 071/2010, ou seja, o IPTU será cobrado na base de 1% do valor venal do imóvel o valor do imposto:

Pela determinação judicial seria de: R$ 206,37

Pelo Novo Código Tributário foi de: R$ 467,65
Onde que, pela determinação judicial, o contribuinte pagaria a mais pelo IPTU?

MÃE

Luz da vida,
Na multidão desconhecida,
No meu mundo é a preferida.
A Deus, só tenho a agradecer
Por você me ensinar a crescer.

Em cada sol nascente
No seu sorriso contente
Aprendi a ser gente
Com você sempre por perto
Segui o caminho certo.

Esse é seu dia,
Momento de alegria,
Amor e harmonia.
Receba meu abraço
Elo do nosso laço.

Bela natureza,
Natural beleza,
Amorosa criatura,
Fonte de candura,
Comigo caminha,
Mulher tu és minha
Mãe e Rainha!

AMOR ETERNO!

Autor: Alessandre Humberto de Campos
Em 08/03/2009


68 anos de criação da CLT

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 1943 a 2011.

Os direitos dos trabalhadores não passam de uma grande piada.

Ainda somos escravos neste país, enquanto uma pequena parcela de "trabalhadores" ganham salários exorbitantes, principalmente os que legislam, os que executam as leis e os que fazem cumprir as leis.

CLT: mais uma lei num país de impunidades.

A REVOLUÇÃO SOCIAL


A coesão social exige um credo, ou um código comportamental, ou sentimento prevalecente, ou, melhor, alguma combinação dos três; sem qualquer coisa do gênero uma comunidade desintegra-se e torna-se propensa a um tirano ou a um conquistador estrangeiro”1

Nos meios de comunicação suscita o tema “Ditadura no Brasil” em virtude da candidatura de Dilma Rousseff a presidente do Brasil e sua consequente eleição ao cargo maior do poder executivo brasileiro.

Ditadura = “Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais.”2

Num governo ditatorial o poder está em uma única instancia e é exercido ou pelo Rei, Imperador, General ou pelo Operário. O poder pode ser exercido por um único líder – como é o caso do nazismo (Alemanha), fascismo (Itália) ou maoismo (China), onde o sistema politico é caracterizado pelo Totalitarismo3 radical – ou coletivo onde o poder é exercido por um grupo de pessoas, em muitos casos militares ou dissidentes de regimes totalitários ou até mesmo de operários que se revoltaram contra a burguesia o que originou a Ditadura do Proletariado.

As bases teóricas de qualquer sistema ditatorial defende a luta armada e a conquista do poder pela violência (sequestro, cárcere privado, tortura, assassinato e ocultação de cadáver). Resumidamente, no Brasil, tem-se o exemplo do golpe de 1964, onde os militares entenderam que o Presidente João Goulart - Jango (1919-1976) com seu Plano Trienal previa uma maior intervenção do Estado na economia com suas reformas de base, não aprovadas pelo Congresso Nacional da época o que culminou com manifestações no Rio de Janeiro de sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes contra os conservadores que bloqueavam as reformas. Os militares mobilizaram a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.

Notadamente, todo e qualquer ato é praticado em nome de uma ideologia ou de uma rebeldia como se fosse o mais correto. Os interesses individuais estão muito mais aflorados na obtenção de sucesso de um intento. A imposição pela força, seja ela da direita, do centro ou da esquerda, em nome daquilo que é melhor para uma coletividade, nada mais é que um imbróglio. Decisões unilaterais sempre vão colocar em risco os direitos humanos e as liberdades de um povo.

O extremismo associado ao dogmatismo e ao fanatismo como modelo de solução para os problemas resulta no fechamento ao diálogo, assim, se aguça a intolerância racial, religiosa, sexual, política, musical e, sobretudo, a social pelo conflito entre castas.

Em todas as circunstancias a revolta foi gerada por cobranças de posturas ou atitudes. Um se achando melhor que o outro ou que possui melhores condições de realização do que o outro. Assim, a sociedade se fecha em castas onde, em cada segregação, admite-se possuir experiencias e aprendizados melhores do que os dos outros.

Ideologias ou rebeldias devem ser compartilhadas e é pela troca de experiencias e conhecimentos, aparadas todas as arestas e mazelas do preconceito, que promoveremos a verdadeira revolução e coesão social com a participação de todos em prol de interesses coletivos, ambientais e, sobretudo, sustentáveis pelo amor, paz e fraternidade.


________________________________________________
1RUSSELL, Bertrand, O Poder: Uma Nova Análise Social, Lisboa, 1993.
2Dicionário Aurélio. Brasil. 1999.
3Diz-se do governo, país ou regime em que um grupo centraliza todos os poderes políticos e administrativos, não permitindo a existência de outros grupos ou partidos políticos.

23 de Abril - Dia de São Jorge (Ogum)

Deus adiante paz e guia
Encomendo-me a Deus e a virgem Maria minha mãe ..
Os doze apóstolos meus irmãos
Andarei nesse dia, nessa noite
Com meu corpo cercado vigiado e protegido
Pelas as armas de São Jorge.


Jorge de Capadócia
(Jorge Ben Jor)



Jorge sentou praça na cavalaria
E eu estou feliz porque eu também sou da sua companhia
Eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Para que meus inimigos tenham pés, não me alcancem
Para que meus inimigos tenham mãos, não me peguem, não me toquem
Para que meus inimigos tenham olhos e não me vejam
E nem mesmo um pensamento eles possam ter para me fazerem mal
Armas de fogo, meu corpo não alcançará
Facas, lanças se quebrem, sem o meu corpo tocar
Cordas, correntes se arrebentem, sem o meu corpo amarrar
Pois eu estou vestido com as roupas e as armas de Jorge
Jorge é de Capadócia, viva Jorge!
Jorge é de Capadócia, salve Jorge!
Perseverança, ganhou do sórdido fingimento
E disso tudo nasceu o amor
Perseverança, ganhou do sórdido fingimento
E disso tudo nasceu o amor
Ogam toca pra Ogum
Ogam toca pra Ogum
Ogam, Ogam toca pra Ogum
Jorge é da Capadócia
Jorge é da Capadócia
Jorge é da Capadócia
Jorge é da Capadócia
Ogam toca pra Ogum
Ogam toca pra Ogum
Jorge sentou praça na cavalaria
E eu estou feliz porque eu também sou da sua companhia
Ogam toca pra Ogum
Ogam toca pra Ogum!

Prece a Ogum

Orixá, protetor, Deus das lutas por um ideal.  Abençoai-me, dai-me forças, fé e esperança.  Senhor Ogum, Deus das guerras e das demandas, livrai-me dos empecilhos e dos meus inimigos.  Abençoai-me neste instante e sempre para que as forças do mal não me atinjam.  Ogum Iê, Cavaleiro Andante dos caminhos que percorremos.  Patacori... Ogum Iê... Ogum meu Pai, vencedor de demandas... Ogum Saravá Ogum... E que assim seja!

PLANEJAMENTO DIÁRIO


Nasceste no lar que precisavas, vestiste o corpo físico que merecias, moras onde melhor Deus te proporcionou, de acordo com teu adiantamento.

Possuis os recursos financeiros coerentes com as tuas necessidades, nem mais, nem menos, mas o justo para as tuas lutas terrenas.

 
Teu ambiente de trabalho é o que elegeste espontaneamente para a tua realização. Teus parentes, amigos são as almas que atraíste, com tua própria afinidade. Portanto, teu destino está constantemente sob teu controle.

Tu escolhes, recolhes, eleges, atrais, buscas, expulsas, modificas tudo aquilo que te rodeia a existência. Teus pensamentos e vontades são a chave de teus atos e atitudes...


São as fontes de atração e repulsão na tua jornada. Não reclames nem te faças de vítima. Antes de tudo, analisa e observa. A mudança está em tuas mãos. Reprograma tua meta, busca o bem e viverás melhor.

Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Chico Xavier

Tolerância e Indulgência

É impossível não lamentar os últimos acontecimentos no Brasil e no Mundo. Não tenho a intenção de entrar no mérito dos acontecimentos, apenas refletir sobre os fatos sob a luz do Espiritismo, por meio do Livro dos Espíritos, codificado por Alan Kardec.

Para nossa reflexão temos as seguintes perguntas e respostas:

199 - Por que a vida é muitas vezes interrompida na infância? 
– A duração da vida de uma criança pode ser, para o Espírito que nela está encarnado, o complemento de uma existência anterior interrompida antes do tempo. Sua morte é, muitas vezes, também uma provação ou uma expiação para os pais.

199a - O que acontece com o Espírito de uma criança que morre em tenra idade?
– Ela recomeça uma nova existência.

742 - Qual é a causa que leva o homem à guerra?
– Predominância da natureza selvagem sobre a espiritual e satisfação das paixões. No estado de barbárie, os povos conhecem apenas o direito do mais forte; é por isso que a guerra é para eles um estado normal. Contudo, à medida que o homem progride, ela se torna menos freqüente, porque evita as suas causas, e quando é inevitável sabe aliar à sua ação o sentimento de humanidade.

743 - A guerra desaparecerá um dia da face da Terra?
– Sim, quando os homens compreenderem a justiça e praticarem a lei de Deus; então, todos os povos serão irmãos.

 746 - O assassinato é um crime aos olhos de Deus?
– Sim, um grande crime; porque aquele que tira a vida de seu semelhante corta uma vida de expiação ou de missão, e aí está o mal. 

747 - O assassinato tem sempre o mesmo grau de culpabilidade?
– Já o dissemos: Deus é justo, julga mais a intenção do que o fato.

748 - Perante Deus há justificativa no assassinato em caso de legítima defesa?
– Somente a necessidade pode desculpá-lo. Mas se o agredido pode preservar sua vida sem atentar contra a do agressor, deve fazê-lo.

749 - O homem é culpado pelos assassinatos que comete durante a guerra?
– Não, quando constrangido pela força, embora seja culpado pelas crueldades que comete. O sentimento de humanidade com que se portou será levado em conta.

750 - Qual é mais culpado diante da lei de Deus, aquele que mata um pai ou aquele que mata uma criança?
– Ambos o são igualmente, porque todo crime é crime.

751 - Como se explica que alguns povos, já avançados do ponto de vista intelectual, matem crianças e isso seja dos costumes e consagrado pela legislação?
– O desenvolvimento intelectual não pressupõe a necessidade do bem; um Espírito Superior em inteligência pode ser mau. É aquele que viveu muito sem se melhorar: apenas sabe.

755 - Como se explica existirem, no seio da civilização mais avançada, seres algumas vezes tão cruéis quanto os selvagens?
– Exatamente como numa árvore carregada de bons frutos há os que ainda não amadureceram, não atingiram o pleno desenvolvimento. São, se o quiserdes, selvagens que têm da civilização apenas o hábito, lobos extraviados no meio de ovelhas. Espíritos de ordem inferior e muito atrasados podem encarnar em meio a homens avançados na esperança de avançarem; mas, sendo a prova muito pesada, a natureza primitiva os domina.

766 - A vida social é uma obrigação natural?
– Certamente. Deus fez o homem para viver em sociedade. Deus deu-lhe a palavra e todas as demais faculdades necessárias ao relacionamento.

767 - O isolamento absoluto é contrário à lei natural?
– Sim, uma vez que os homens procuram por instinto a sociedade, para que todos possam concorrer para o progresso ao se ajudarem mutuamente.

769 - Compreende-se, como princípio geral, que a vida social faça parte na natureza; mas, como todos os gostos estão também na natureza, por que o gosto pelo isolamento absoluto seria condenável se o homem encontra nele sua satisfação?
– Satisfação de egoísta. Há também homens que encontram satisfação em se embriagar; vós os aprovais? Deus não pode ter por agradável uma vida em que o homem se condena a não ser útil a ninguém.

770 - O que pensar dos homens que escolhem viver em reclusão absoluta para fugir do contato nocivo do mundo?
– Duplo egoísmo.

943 - De onde vem o desgosto pela vida que se apodera de certos indivíduos sem motivos razoáveis?
– Efeito da ociosidade, da falta de fé e freqüentemente da satisfação plena de seus apetites e vontades, do tédio. Para aquele que exerce suas atividades com um objetivo útil e de acordo com suas aptidões naturais, o
trabalho não tem nada de árido, e a vida escoa mais rapidamente. Suporta as contingências da vida com mais paciência e resignação quanto age tendo em vista uma felicidade mais sólida e mais durável que o espera.

944 - O homem tem o direito de dispor de sua própria vida?
– Não, apenas Deus tem esse direito. O suicídio voluntário é uma transgressão dessa lei.

944a - O suicídio não é sempre voluntário?
– O louco que se mata não sabe o que faz.

945 - O que pensar do suicídio que tem como causa o desgosto da vida?
– Insensatos! Por que não trabalhavam? A existência não lhes teria sido pesada!

946 - O que pensar do suicida que tem por objetivo escapar das misérias e decepções deste mundo?
– Pobres Espíritos, que não têm coragem de suportar as misérias da existência! Deus ajuda aqueles que sofrem, e não aos que não têm força nem coragem. As aflições da vida são provas ou expiações; felizes aqueles que as suportam sem queixas, porque serão recompensados! Infelizes, ao contrário, os que esperam sua salvação do que, na incredulidade deles, chamam de acaso ou sorte! O acaso ou a sorte, para me servir da vossa linguagem, podem, de fato, favorecê-los transitoriamente, mas é para fazê-los sentir mais tarde e mais cruelmente o vazio dessas palavras.

946a - Aqueles que conduziram um infeliz a esse ato de desespero sofrerão as conseqüências disso?
– Como são infelizes! Pois responderão por homicídio.

950 - O que pensar daquele que tira a própria vida na esperança de atingir mais cedo uma vida melhor?
– Outra loucura! Se fizer o bem a atingirá mais cedo. Pelo suicídio retarda sua entrada num mundo melhor, e ele mesmo pedirá para vir terminar essa vida que encurtou por uma falsa idéia. Um erro, seja qual for, nunca abre o santuário dos eleitos.

956 - Aqueles que, não podendo suportar a perda das pessoas queridas, se matam na esperança de reencontrá-las, atingem seu objetivo?
– O resultado é completamente diferente do que esperam: em vez de se unirem às pessoas de sua afeição, afastam-se delas por mais tempo, porque Deus não pode recompensar um ato de covardia e o insulto que é
feito ao duvidarem de Sua Providência. Eles pagarão esse instante de loucura com desgostos maiores que os que acreditam abreviar e não terão mais para recompensá-los a satisfação que esperavam.

957 - Quais são, em geral, as conseqüências do suicídio sobre o Espírito?
– As conseqüências do suicídio são muito diversas: não existem penalidades fixas e, em todos os casos, são sempre relativas às causas que o provocaram; mas uma conseqüência da qual o suicida não pode escapar é o desapontamento. Além disso, a sorte não é a mesma para todos: depende das circunstâncias. Alguns expiam sua falta imediatamente; outros, em nova existência, que será pior do que aquela cujo curso interromperam.


Conclusão deste blogueiro: O principio da convivência é a tolerância e a indulgência. Pelo fim do preconceito, perseguição e inveja.

Estude no Livro dos Espirito estas e outras perguntas e respostas, clicando aqui.

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