Olhar urbano

Há um ditado popular muito conhecido que diz: “ Quem CASA, quer CASA ”. Mas, nem sempre o ditado é exercido por todos. A grande maioria das pessoas não possui moradias por diversos fatores. Para muitos, ainda, sua casa é a rua, seu teto é o céu e sua dignidade é um litro de “pinga” para se aquecer nas noites frias. Como se sentir digno quando a sociedade não respeita o ser humano? Quando se fala em habitação está se falando em saúde pública, ou seja, a casa é o porto seguro, é a tranqüilidade, o conforto, a proteção de quem a habita. A casa representa o seu lugar, a sua identidade, a sua referência e a sua vida. A busca pelo seu espaço e manutenção da sua vida é constante e gradativa para o ser humano que foi se adaptando e construindo meios para vencer certas barreiras. Foi desenvolvendo objetos e soluções para suprir suas necessidades e formar sua família. O sonho de todos é a casa própria. Mas como concretizar este sonho, que para muitos já viraram pesadelo? Uma das formas de se con...

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, ao definir a constituição do Sistema Nacional de Trânsito em seu Art. 7° incisos III e IV e Art. 8° inclui a participação do Município no sistema e, no seu Art. 24 define a competência dos Municípios com relação ao planejamento, projeto, regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, entre outras 20 atribuições. A Municipalização do Trânsito consiste em integrar os órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, conforme prevê a Resolução 296/08 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito e é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços: engenharia; fiscalização; educação para o trânsito; levantamento, análise e controle de dados estatísticos e Ju...