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sábado, 21 de agosto de 2010

Direito de Resposta em nome da Liberdade de Expressão e de Imprensa

Recentemente fui citado em um “jornal”, cujo nome é “Correio de Araguari”, o qual na coluna “Em Foco” da edição impressa n° 197 e, também, da edição digital em seu sitio eletrônico do dia 17 de agosto de 2010, noticiou em duas notas com o título “Arquiteto da prefeitura” e “Arquiteto polêmico”, afirmando que o arquiteto em questão gera lentidão quanto ao “seu trabalho no exame de projetos submetidos a apreciação da Prefeitura”, bem como, que este mesmo arquiteto “acumula passagens por diferentes repartições municipais e acumula arestas fora do serviço público”, além do fato de que ele “não tem se adaptado a nenhuma repartição para onde é designado”. Outra publicação foi a nota na coluna “Curtas” do “jornal” Diário de Araguari, intitulada “Parasita” em sua edição n° 4325 do dia 19 de agosto de 2010, no mesmo teor.

Notas apócrifas, diga-se de passagem, e ambas não são assinadas por ninguém, ou seja, feitas por covardes anônimos, porém, o jornal que as publicou assume a sua responsabilidade, pois matérias não assinadas refletem a opinião do jornal. Mas, como jornal não tem opinião, esta é inerente a pessoas, “alguém” se esconde atrás de sua incompetência para denegrir a imagem e a honra de quem quer que seja com mentiras, calúnias e injúrias.

O arquiteto em questão sou eu, mesmo os referidos “jornais” citarem meu nome de forma errada ou não citarem de forma alguma por medo de um processo judicial. Tais veículos que deveriam ser de comunicação, que deveriam estar imbuídos de preceitos éticos e morais, que deveriam produzir informações verídicas, vendem, por meio de perseguições e difamações de toda ordem, a ilusão de credibilidade aos seus leitores como sendo órgãos formadores de opinião respeitáveis.

A quem se interessar possa, como servidor público eu provo, meus atos públicos, documentalmente e por testemunhas a falsidade destas informações. Os processos administrativos que passam por mim para análise e parecer, de acordo com sua complexidade, demoram em sua maioria 2(dois) dias para serem despachados e seguem o  seu trâmite normal, caso estejam corretos.

Eu entrei pela porta da frente da Prefeitura de Araguari por meio de concurso público e por isso não tenho comprometimento e não devo favores a governos e a quem quer que seja. Tenho compromisso com a população desta cidade, e assim, respeito à estrutura administrativa e a hierarquia funcional a que estou subordinado, pois foi o povo que a escolheu quando elegeu seus representantes pelo voto. Sou funcionário do Município de Araguari e não de governos ou partidos políticos ou de jornais, pois estes passam, mas a cidade fica e seu desenvolvimento depende de ações continuadas.

Assumi meu cargo por direito em 02/05/2007 na Secretaria Municipal de Planejamento, onde fiquei até inicio de 2009, quando solicitei transferência para a Fundação Araguarina de Educação e Cultura - FAEC para contribuir na elaboração dos Laudos Técnicos dos bens tombados em virtude da Lei do ICMS Cultural, onde fiquei até inicio de 2010, quando retornei a Secretaria Municipal de Planejamento e fui designado pelo Prefeito Municipal por meio da Portaria 002/10 alterada pela Portaria 003/10 para coordenar tecnicamente em conjunto com outros arquitetos e urbanistas a equipe composta por diversos profissionais na elaboração das leis urbanísticas e a revisão do Plano Diretor. Ao longo deste tempo fiz vários cursos para aprimorar meus conhecimentos e contribuir com o serviço público, bem como, me especializei em reabilitação ambiental sustentável, arquitetônica e urbanística pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília – FAU/UnB.

Exerço meu cargo de servidor publico, mais por idealismo do que por salário - que é irrisório em virtude do grau de responsabilidade do cargo -, respeitando os preceitos legais, morais e éticos. Minha conduta é baseada nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, sobretudo, pelo respeito aos meus colegas e aos meus princípios familiares e espirituais.

Parasitas são certos indivíduos que não vivem sem as benesses monetárias daqueles que compram sua alma em troca das mentiras bajuladoras - integrantes da imprensa marrom de Araguari se enquadram muito bem nesta organização e conspurcam a profissão de jornalista.

Não vejo ilegalidade ou imoralidade em atuar em qualquer departamento ou autarquia, por qualquer intervalo de tempo, em um órgão público pelo qual se exerce um cargo por meio de concurso.  Imoral é: pessoas ficarem mudando de opinião ou de bandeira política pelo simples fato de seguirem aqueles que oferecem mais vantagens. Estas pessoas sim, por suas atitudes, são o limo (sentido figurado), a escória da sociedade.

As arestas que por ventura eu as tenho, são exatamente por pessoas corruptas, mentirosas, invejosas, pessoas que se apropriam do dinheiro público, usam o serviço público para enriquecimento ilícito e que fazem tráfico de influência, bajuladores que se vendem a qualquer preço e pessoas sem moral, ética e, sobretudo, sem dignidade, pois não comungo de suas ações irregulares e inescrupulosas.

Jornalismo é uma atividade profissional da área de Comunicação Social que visa à elaboração de notícias para publicação em jornal, revista, rádio, televisão, etc..  O dano proporcionado por essa ação, a nossa Constituição Federal no seu Art. 5° inciso V assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.  O inciso XIII do mesmo artigo diz que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Para eu exercer minha profissão de arquiteto e urbanista, cursei uma faculdade de graduação em Arquitetura e Urbanismo e tenho que estar regularmente registrado no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA e no respectivo Conselho Regional. A lei que regulamenta minha profissão é a Lei Federal 5.194/66.  Infelizmente, a profissão de jornalista no Brasil foi desregulamentada, ou seja, qualquer um, sem o mínimo preparo intelectual, pode exercer livremente este ofício, que é o caso das pessoas que publicaram estas notas e que nunca passaram por uma faculdade de Comunicação Social com ênfase em Jornalismo, caso a parte, o das Jornalistas responsáveis pelas publicações, pois se elas passaram por uma faculdade e exerce o jornalismo com ética, verdade, imparcialidade, transparência e moral não se sujeitariam a publicar qualquer informação sem antes ter checado sua veracidade.

Publicações como estas, provam cada dia mais, a pequenez de espírito das pessoas que as publicam. É triste e repugnante ver a imprensa de Araguari ser manchada por veículos sensacionalistas, por "bonecos" manipulados; ditadores da verdade "deles"; pseudo-jornalistas; traficantes da notícia; vendilhões da ética e da moral; falsos profetas do poder; difamadores dúbios; perseguidores do dinheiro público, uma súcia de indignos poltrões que acha que intimida pessoas de bem que trabalham dentro da lei e que jamais irão se “adaptar” as negociatas para se tornarem amigos do Rei.

Estes incompetentes que se protegem a sombra do poder, diga-se de passagem temporário; dentro de seus "padrões", tem como lema: "Hoje te bajulo, amanhã te persigo!", depende apenas do valor monetário oferecido para se tornarem subservientes pulhas. A estes há apenas uma única justiça: a de Deus; e esta não falha!

Alessandre Humberto de Campos
arquiteto e urbanista – CREA/MG 88.817/D
Servidor público municipal concursado

2 comentários:

  1. Se tais "jornalistas" que escreveram as notinhas apócrifas fossem tão corretos quanto alardeam que são, quebrariam seus sigilos bancários, telefônicos, eletrônicos e tudo mais que atestariam sua idoneidade. Será que eles topam esse desafio?

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  2. Para entendermos a ação da imprensa de Araguari, analisemos a frase proferida pelo Relator Min. Carlos Ayres Britto em "ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LEI Nº 5.250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967 (LEI DE IMPRENSA). ATENDIMENTOS DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINAR. CAUTELAR DEFERIDA, AD REFERENDUM DO PLENÁRIO DO STF.", após ato decisório da ADPF 77-MC em 21/02/2008, no item 9, antepenúltima linha: "(...), em nosso País, a liberdade de expressão é a maior expressão da liberdade, porquanto o que quer que seja pode ser dito por quem quer que seja."

    Principio da Isonomia. Se vale para a imprensa, vale para mim, também.

    Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/peticaoInicial/verPeticaoInicial.asp?base=ADPF&s1=130&processo=130

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