Crimes contra o Patrimônio Histórico

Motivação

Os apresentadores de um Programa na Rádio Araguari no horário das 12:00 as 13:00 h - edição do dia 29/01/09 e 30/01/09 com nota sobre o tema no jornal Correio de Araguari* edição do dia 30/01/09 - fizeram apologia a destruição de alguns anexos do Complexo Arquitetônico e Paisagístico da Estrada de Ferro Goias, inclusive no dia 02/02/09 no mesmo Programa de Rádio. Estes anexos estão em ruinas, mas fazem parte de todo conjunto tombado, tanto pelo Municipio de Araguari quanto pelo Estado de Minas Gerais. Mesmo em ruinas, não justifica que estas pessoas incitam sua demolição.

*Nota do Jornal Correio de Araguari, edição 30/01/09, Em Foco, pag. 02, o que reflete a opinião dos apresentadores e provavelmente do jornal, sobre o assunto:

" Tombamento histórico
Limírio Martins e Wilson Prado, âncoras do programa Salada Mista (Rádio Araguari, das12:00 às 13:00), fizeram duras críticas ao Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, pelo tombamento de duas casinhas que ficam ao fundo do Palácio dos Ferroviários. São cômodos para despejo ou depósito de lixo, sem maior interesse histórico. Lá, nunca aconteceu nada de notório. É certo que estão próximas do Palácio dos Ferroviários, mas devidamente escondidas ao fundo. Há quem diga pertencerem ao conjunto arquitetônico. Mas, de fato, há que se questionar a extensão de tanto tombamento histórico. "

Para os "jornalistas" mal informados o nome do Conselho é: CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE ARAGUARI.

Jurisprudência

"AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Não se deve apagar a memória do passado. Não só em respeito aos que nela foram vida, mas para possibilitar o conhecimento de como viviam, para que da comparação com o presente, possa a sociedade atual decidir sobre seu futuro. O conjunto, a arquitetura e a vegetação em redor retratam a memória de uma época, quando nas coisas se refletia a tonalidade de um tempo. A vida passada é compreendida pelos símbolos que ficam. Por suas expressões se mergulha no pretérito. (TJSP - AC 137.765-1 - Ribeirão Preto - Rel. Des. Jorge Almeida - J. 03.04.1991) ". Fonte: http://www.direitocultural.com.br/

Configuração de Crime

Lei 9605/98 - Capitulo V - SEÇÃO IV - DOS CRIMES CONTRA O ORDENAMENTO URBANO E O PATRIMÔNIO CULTURAL

Art 62. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial;
II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena é de seis meses a um ano de detenção, sem prejuízo da multa.

Art 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

Art 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.

Art 65. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar* [grifo nosso] edificação ou monumento urbano:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada em virtude do seu valor artístico, arqueológico ou histórico, a pena é de seis meses a um ano de detenção, e multa.

* Veja o significado de:
Conspurcar: Sujar; macular; Manchar, infamar. Infamar: atribuir infâmias, vilezas a; caluniar, Difamar: falar mal; Detrair: desvalorizar o mérito, a importância de; aviltar, depreciar, detratar . Incitar - estimular (alguém) [a realizar algo]; instigar, impelir, encorajar
Fonte: Dicionário Houaiss.

"O direito positivo brasileiro cataloga como crime a incitação pública à pratica de qualquer fato delituoso, como também o é a apologia do crime, que se consubstancia na incitação ao crime. "
Leon Frejda Szklarowsky. Advogado e consultor jurídico em Brasília (DF), subprocurador-geral da Fazenda Nacional aposentado, editor da Revista Jurídica Consulex

Lei 2848/40 - Código Penal Brasileiro

Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Art. 165 - Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Incitação ao crime
Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:
Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso
Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:
Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Aquele que incita o crime contra o patrimônio cultural e histórico tombado, fazendo apologia a sua destruição, avilta a memória cultural de um povo, seu legado e sua história e está cometendo um crime.

De acordo com, ANTÔNIO CARLOS DA PONTE¹, "o crime é punível a título de dolo, consistente na vontade livre e consciente de destruir, inutilizar ou deteriorar coisa móvel ou imóvel tombada em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico" [grifo nosso].

Portanto, ao sugerir a destruição de qualquer bem tombado, reflita se não está cometendo um crime contra você mesmo, caso tenha consciência de que você é parte integrante de uma sociedade, e que toda sociedade produz cultura e esta deve ser preservada para o resgate da sua própria identidade como ser humano.

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¹ Promotor de Justiça, Vice-Diretor da Faculdade de Direito da PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC-SP, Professor de Direito Penal dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da PUC-SP.
Fonte: http://sisnet.aduaneiras.com.br/lex/doutrinas/arquivos/PENAIS.pdf

Texto Atualizado em 02/02/09 às 13:15h.

Imprensa Marrom

Obs.: Esta é a última postagem sobre estes pseudo jornalistas, pois nenhum deles vestirá a carapuça, mesmo sabendo que são eles.

Há certo segmento da imprensa araguarina que justifica seus atos sensacionalistas em nome do progresso da cidade. A falta de responsabilidade de comunicadores em opinar sobre certos assuntos chega ao cúmulo de “sorrisinhos” irônicos em suas falas, querendo impor sua forma de pensar, com uma jactância egocêntrica, acreditando que seu público é formado por pessoas que são o espelho de sua própria bestialidade e que não tem opinião própria.

Da mesma forma que estas criaturas apregoam seus pensamentos justificados pelo progresso da cidade, eles mesmos esquecem de progredir, de evoluir, de se tornarem pessoas conhecedoras dos assuntos que pautam suas opiniões. Pessoas estas que criticam, mas não gostam de ser criticadas.

É muito simples ter o “poder” da comunicação às mãos e usá-lo de forma mesquinha e rasteira. A responsabilidade destes comunicadores são as mesmas de um cão sarnento, ou seja, contaminar e em seguida sair batendo o “rabinho” como se nada tivesse acontecido.

Distorcer o que se fala é o principio do “jornalismo” praticado por comunicadores incapazes de entender o que lhe é dito. Na verdade eles querem apenas colocar fogo na fogueira para manipular a opinião pública como lhes convém. Exigem respeito a sua forma de pensar ou de expressar suas opiniões, porém não buscam a verdade dos fatos, pouco importando com as conseqüências. Estes ostentam o título de jornalistas livres “sem rabo preso com ninguém”. Será?

Com raras exceções e, muito raras mesmo, podemos contar nos dedos quem pratica jornalismo e, realmente, é jornalista de formação em Araguari. Acredito que cada profissional, na sua área de atuação tem que ser respeitado e os abusos resolvidos pela justiça. A liberdade de imprensa existe, porém dentro dos limites da lei.

Conforme diz o Art. 5° da Constituição Federal do Brasil de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”, a destacar alguns de seus incisos:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; (...)
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; (...)
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; (...)
XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; (...)

Portanto, da mesma forma que o arquiteto e urbanista, o engenheiro, o médico e demais profissionais podem exercer suas profissões livremente de acordo com o que a lei de cada profissão estabelece, responde, também, cível e criminalmente pelos seus atos profissionais; da mesma forma que o jornalista, comunicador ou repórter, responde, por sua liberdade de expressão, na forma da Lei.

Agir com responsabilidade e bom senso denotam a clareza e a decência do ser humano no exercício de seus atos.

Prego Enferrujado

Um Prego Enferrujado pode servir para duas coisas:

A primeira: um objeto obsoleto que não tem mais finalidade, a não ser, de transmitir a doença de tétano.

A segunda: um objeto com as marcas do passado, marcas vivas de sua história corroidas pelo tempo, mas, presente como sustentáculo de nosso futuro.

Fazendo uma analogia com o ser humano, destaco:

Uma pessoa sem marcas, sem identidade, sem história, sem rugas (escondidas pela vaidade) que renega sua origem, só nos transmite doenças, principalmente, as morais e, são pessoas "enferrujadas" psiciologicamente.

Uma pessoa que respeita seu passado, valoriza e vê a história da cidade que ela vive confundida com a sua própria, só nos transmite paz, conhecimento e alta-estima, pois ela respeita a si mesma.

Portanto, quero ser um "prego enferrujado" de alma pura e que as marcas do tempo no meu corpo se tornem a "ferrugem" que apenas desgastou a matéria que me sustenta, mas o meu interior esteja intacto - como o aço que mantém viva a alma do "Prego enferrujado" - para que eu possa, no futuro, poder ter história e conhecimento para passar as futuras gerações, como o "Prego Enferrujado" me ensinou a amar e respeitar a Estrada de Ferro e sua pujança cultural.

Tecnologia da Informação

Funciona no centro de Reriguery a CDB – Central de Distribuição de Boatos. Todos os dias entre 7:00 e 8:00 h é feita a distribuição, terceirizada, dos boatos para alguns dos meios de comunicação escrito, falado e na internet que não possuem jornalistas habilitados, éticos, competentes e formados em comunicação social para produzirem material jornalístico sobre a cidade ou região, mas alguns deles se consideram jornalistas pois ganharam o título do Presidente.

A agência de Reriguery da CDB é formada por profissionais altamente capacitados e todos com pós-doutorado em fofocas. É uma rede que gera a partir de sua sede, há mais de 140 anos – teve sua fundação em 1866, “noticias” sobre os mais variados assuntos. A mantenedora da CDB são veículos de “notícias” sensacionalista que compram os boatos e por repeti-los de forma exaustiva até parecem verdadeiros aos ouvidos dos desinformados.

A criatividade é tão grande que produzem suas “notícias” abstraindo, da falta de ética e do compromisso com a verdade, entre um café, uma pinga, um biscoito de polvilho frito e ovos mexidos, argumentos que, dentro de um contexto natural e real, sublimam pela incoerência e são regidos unicamente pela Lei do Avestruz (Lei n° 666 de 6/6/66).

A Lei do Avestruz para quem não conhece, tem apenas um artigo e diz o seguinte:

“Art. Único – Todos que se enquadram na presente Lei, devem, dentre os seus preceitos éticos e morais, enfiar a cabeça dentro do seu próprio buraco do umbigo e manipular a opinião pública para que a cidade gire em torno dos seus interesses pessoais, revogando nesse ato, tudo aquilo que vem beneficiar a coletividade.”

As “notícias” produzidas pela CDB – Agência Reriguery, com filiais em várias outras cidades do Brasil e do mundo, abordam várias editorias, tais como: economia, mercado, política, cidade, região, Brasil, mundo, futebol, mulher e até urbanismo. Meu Deus, para falarem de urbanismo eles realmente são competentes. Devem conhecer sobre morfologia urbana, capacidade viária, zoneamento urbano, cartas patrimoniais, planejamento sustentável, paisagem urbana, patrimônio histórico, direito urbanístico, sociologia, macrocefalia urbana, índices urbanísticos, enfim, fazem seus boatos com embasamento científico.

A CDB é tecnologicamente avançada e possui equipamentos de última geração para editar suas “notícias”. O mais novo equipamento adquirido e acaba de ser entregue na sua sede é a máquina da mentira, ou Bestígrafo, tecnicamente batizada pela empresa que a produziu – Lie & Cia. Aquela do Silvio Santos chama-se máquina da verdade, ou tecnicamente, Polígrafo. Os membros da CDB não aceitam enfrentar o polígrafo, pois têm medo de tomarem choque da própria consciência.

A velocidade da informação é esplêndida. Entre a produção, a edição e a distribuição leva-se apenas 1 segundo, isso porque não fazem verificação ortográfica e gramatical de suas matérias, isso “esplica” a tal velocidade. Na verdade explica é com X e não com S, é que não deu tempo para corrigir o texto, e como o S e o X estão próximos no teclado do Bestígrafo e produzem o mesmo som fonético, fica assim mesmo, pois a matéria precisa estar circulando com urgência e o padrão de qualidade da CDB tem como princípio fundamental a rapidez.

Nutridos por um sentimento irracional de paixão ao boato os profissionais da CDB levam a sério sua profissão. O salário mensal gira em torno de $L666,00 (seiscentos e sessenta e seis Liens, aproximadamente R$ 6.666,00) e estão contratando mais funcionários, pois a procura de boatos na cidade anda grande. Quanto profissionalismo nessa imprensa rosa-marrom !!!

NOVOS VELHOS PARADIGMAS

Quem nunca ouviu falar de uma época onde os mandos e desmandos eram “coordenados” por latifundiários (chamados de coronéis) em caráter local, regional ou federal, onde se aplicava o domínio econômico e social para a manipulação de ações políticas em causa própria ou de compadres?

O Coronelismo no Brasil é símbolo de autoritarismo e impunidade. Suas práticas remontam do caudilhismo e do caciquismo que provém dos tempos da colonização do Brasil. Ganhou força na época do primeiro reinado, chegando ao final do século XX tomando conta da cena política brasileira.

Em Araguari dá-se conta de Coronéis famosos que são homenageados com seus nomes batizando logradouros públicos. Esse modelo político tem tanta força que até nos dias de hoje, em pleno Século XXI, faz escola. Mesmo aqueles que comungam desses pensamentos e práticas não assumiram ou admitiram que ainda praticam e impõem suas vontades em detrimento de pareceres técnicos; o que se observa é o Coronelismo imperando no nosso cotidiano.

Apesar de termos três poderes - legislativo, executivo e judiciário - distintos e constituídos no nosso país, veladamente e sem muito marketing, se tem o quarto poder - o Coronelismo - que hoje é formado, não mais pelos latifundiários, mas sim por todos aqueles que representam a classe econômica mais abastada, não importando se são fazendeiros, comerciantes, industriários, prestadores de serviço, jornalistas (inclui também os pseudo-jornalistas), etc., mas são aqueles que acreditam que podem e devem manipular os poderes constituídos para legislarem em suas causas próprias, passando por cima das leis ou alterando leis, sem nenhum embasamento técnico, para apenas garantirem suas vontades e vaidades.

Em todas as cidades, esses grupos imperam na maior cara-de-pau e nem ficam vermelhos. Com autoritarismo, exigem e ameaçam para obterem proveito sobre ações que são implementadas pensando no coletivo.

Uma cidade não é propriedade de meia dúzia de inconseqüentes, mas sim de toda coletividade. Esses que se acham donos do poder vão passar e a cidade perpetuará por gerações e gerações tendo que carregar nas costas os efeitos negativos de ações incoerentes ou irresponsáveis. Na hora de dividir as despesas da cidade, reparte-se o bolo (impostos, taxas, etc.) entre todos, mas na hora de ter uma política igualitária, também, para todos, o “coronel” quer seus privilégios.
Já é hora de enterrar esses velhos paradigmas. Mas, para isso, a forma-pensamento deve morrer. Quem será homem o bastante para substituir esse espírito-coronel que tem dentro de si por um espírito mais simples e humilde?

O novo paradigma proposto é o planejamento urbano sustentável. Onde se pensa ou planeja a cidade como um todo, e não somente a parte do "coronel".

As cidades nos remetem a uma rede conturbada, contraditória e complementar do cotidiano. Reconhecendo esse cenário de tensões, encontros, desencontros e diversidades materializados no espaço urbano, o que foi proposto para as cidades até hoje, em muitos casos, foram planos urbanísticos impostos exclusivamente pela esfera governamental, sem fundamentação técnica e da realidade local, com intuito único de atender interesses pessoais dos “coronéis” ou exigências legais, utilizando uma concepção de modelos “perfeitos” de ordenação de cidade sem contradições e sem respeitar suas tendências naturais de organização e expansão.

O planejamento urbano sustentável pode ser entendido como sendo um processo de trabalho permanente, que tem por objetivo final a organização sistemática de meios a serem utilizados para atingir uma meta, que contribuirá para a melhoria de uma determinada situação, em benéfico de toda uma coletividade.

Não há ação ou ações sem um fim previsto e, dependendo da qualidade das mesmas, os resultados serão diferentes. Assim, pensar o espaço como exclusivamente resultado de um plano pode ser um equívoco. Um plano deve abrir um leque de opções e possibilidades para construir o espaço, todavia nem tudo que está determinado por ele vem ser refletido no espaço.

Portanto, é preciso definir clara e objetivamente o que se deseja alcançar, respeitando nuances naturais e dinâmicas que a própria cidade nos apresenta como forma de universalizar os espaços.

A cidade do presente tem suas peculiaridades inerentes a ações desenvolvidas no passado que foram permitidas de alguma forma. A falta de planejamento ou o planejamento equivocado gera os diversos problemas que enfrentamos hoje e que, por meio de ações, pretende-se mudar este cenário para construir uma cidade com equilíbrio e harmonia.

De alguma sorte, Araguari está no ponto certo para ser agraciada por legislações coerentes e que visem à qualidade de vida de sua população, bem como seu desenvolvimento sustentável e não apenas crescimento demográfico.

Por exemplo, para garantir um uso mais qualificado do solo, propõe que o mesmo seja tratado de forma compatível ao sistema viário e as suas tendências naturais - no caso do uso já consolidado.
É importante tratar o uso do solo desigual com desigualdade, para garantir a verdadeira lei da igualdade.

Video: Araguari, berço do Futebol Feminino

Vídeo apresentado no Esporte Espetacular - Rede Globo no dia 11/01/2009.

Planejar é preciso

Planejar é definir ações que minimizem impactos. Há várias conceituações para planejamento que vai desde o planejamento doméstico ao planejamento estratégico sustentável. Em todas as situações é necessário um processo gerencial de metas e objetivos. A meta está relacionada ao tempo e ao valor necessários para implementar as ações desejadas.

Para ir ao supermercado, antes você faz um planejamento da sua compra, ou seja, você tem um objetivo a alcançar (a lista de compras) e define a sua meta (o tempo e o valor que irá investir). Se seus objetivos (vontades, necessidades) ultrapassam suas metas (condições), com certeza haverá uma frustração, portanto, alguma coisa tem que ser revista, ou os objetivos ou as metas. Neste caso você está fazendo um planejamento doméstico, de acordo com seu orçamento familiar.

Saindo do setor particular e indo para o setor público a prática é um pouco diferente. Planejamento é um conceito ainda desconhecido por parte dos gestores. Ao fazer o orçamento anual de um município, ou seja, quanto o município terá para investir durante o ano, o gestor responsável por este planejamento o faz por projeção - cálculo antecipado de uma situação futura, com base em dados parciais [HOUAISS, 2009], sendo assim o valor do orçamento é apenas uma previsão e não quer dizer que o gestor terá toda aquela verba para administrar.

Sendo uma previsão não se pode gastar aquilo que não se tem em caixa. Se você é um trabalhador autônomo, sem salário fixo, você, de acordo com o trabalho já realizado, prevê que ganhará certo valor durante o mês. Você faz a projeção da sua renda, mas será que todos que te devem irá pagar na data prevista?

Se você vai ao supermercado com uma lista de compra que custará R$ 500,00 (quinhentos reais), mas só tem no bolso R$ 400,00 (quatrocentos reais) e ainda tem que pagar R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) de salário para sua funcionária do lar, como levar para casa toda a lista de compras se você não tem cheque para pré-datar o restante da dívida, se você não tem cartão de crédito, se o supermercado não faz “notinha”? Será que sua esposa elegeu outro marido e você será substituído, pois, seu mandato de marido terminou e, sendo assim, você deixa a dívida para o próximo pagar pedindo para o dono do supermercado receber no dia seguinte?

Acontecendo desta forma, o marido eleito irá denegrir o marido antigo perante a opinião pública, pois ele descumpriu a lei de responsabilidade domiciliar. Desta forma o dono do supermercado terá que “amargar” certo tempo para receber os R$ 100,00 (cem reais) que o antigo marido ficou devendo, além disso, a funcionária do lar ficará sem receber seu digno salário sem previsão de acerto, pois o marido atual quer mais é empurrar com a barriga a dívida, ganhar prazo e sair da situação como o grande herói. Só que quando terminar o mandato deste marido, ele fará a mesma coisa, deixando o próximo marido em situação semelhante, enquanto curte férias.

Então, em qualquer nível de administração, seja ela pública ou privada, o planejamento é fundamental e a previsão deve ser substituída por projetos e dados reais para poder alcançar os objetivos dentro das metas definidas.

Mesmo que por uma obrigatoriedade de Lei você terá que prever o seu orçamento anual, os investimentos só podem ser feitos quando o dinheiro já estiver em caixa, isso se chama planejamento financeiro e dentro deste gerenciamento são definidas as metas para que seus objetivos não naufraguem.

Sem planejamento as vontades se tornam apenas desejos, as realizações em sonhos e a ação em frustração.

Obs.: Essa é uma obra de ficção, qualquer semelhança com fatos reais terá sido mera coincidência.

Publicado no Jornal Gazeta do Triângulo, N° 7694, Ano 73, de 13/01/09