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Uma cidade doente

Algum tempo venho observando alguns especialista publicarem artigos sobre saúde pública. O foco é sempre o mesmo: a consequência.

A causa dos graves problemas da saúde pública, independente do grau de desenvolvimento econômico de uma nação, nasce, no meio urbano, com o próprio desenho urbano das cidades.

Culturalmente aqueles que tem direito a infraestrutura urbana são aqueles onde a valor da terra é maior, ou seja, próximo dos "centros". Esta parcela da população é, exatamente, os que podem pagar por uma saúde privada de qualidade, e o reflexo urbano em sua saúde é minimo.

Quanto menor o poder aquisitivo familiar, mais distante do "centro" (onde o valor da terra é menor) ou das oportunidades de infraestrutura urbana, estes indivíduos são "jogados". O reflexo urbano incide diretamente em todos os níveis de sua saúde, seja física ou psicológica.

Planejamento e Gestão Urbana

A partir de hoje, inicia-se a série especial sobre Planejamento e Gestão Urbana sobre a ótica do Estatuto da Cidade. Durante as próximas semanas estudaremos este assunto, fazendo um apanhado, também, sobre o que versa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade de Araguari.

Só destacando que, de acordo com o Anexo II da Resolução 1010/2006 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, é campo de atuação do arquiteto e urbanista, no âmbito do Urbanismo, a Gestão Territorial e Ambiental, o Planejamento Urbano e, por conseguinte, a concepção, revisão e coordenação do Plano Diretor, bem como, a concepção de Planos de Intervenção no Espaço Urbano fundamentados nos Sistemas de Infraestrutura, Saneamento Básico, Saneamento Ambiental, Sistema Viário, Tráfego e Trânsito Urbano e Rural e todos os outros aspectos correlatos.

As políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si e para isso é necessário planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

A gestão sustentável do espaço urbano se fará com definição de políticas e instrumentos fundamentados nas peculiaridades do território, nas demandas sociais e nos pactos que se firmarem entre os diferentes atores sociais.

Além do plano diretor, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e do zoneamento urbano e ambiental, os principais instrumentos de competência municipal, previstos na lei, são:

I) Os de natureza tributária ou financeira:
-Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, incluindo o imposto progressivo no tempo.
- Contribuição de melhoria;
- Incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
II) Os de natureza política e jurídica:
- Desapropriação.
- Servidão e Limitações Administrativas.
- Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- Instituição de Unidades de Conservação.
- Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social.
- Concessão de direito real de uso.
- Concessão de uso especial para fins de moradia.
- Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- Usucapião especial de imóvel urbano.
- Direito de preempção.
- Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
- Transferência do direito de construir.
- Operações urbanas consorciadas.
- Regularização fundiária.
- Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.
- Referendo popular e plebiscito.

Como se verifica, inúmeras são as possibilidades potenciais de aplicação dos instrumentos propostos para uma efetiva construção da sustentabilidade das cidades. Destes instrumentos, a maioria já existia antes da edição do estatuto, não se constituindo necessariamente uma inovação. Na prática, porém, ainda se constata uma primazia à eficiência econômica e o interesse social em detrimento da proteção do meio ambiente natural. A melhor ou pior apropriação que se fará desses instrumentos dependerá das legislações municipais que poderá evitar interpretações que contemplem exclusivamente os interesses de lucros privados obtidos com o "relaxamento" dos padrões de qualidade das construções e da infra-estrutura.

Um novo modelo de administração

A modernização dos municípios brasileiros, visando à eficiência na gestão, arrecadação e gastos municipais, além de ser interesse público deve passar, também, pela ampliação da utilização de geotecnologias. Isso permitirá visualizar as necessidades onde elas ocorrem, sistematizando o processo de planejamento, onde, o gestor público terá condições de fazer uma análise integrada das informações nas diversas áreas de sua administração, podendo inter-relacioná-las.

As geotecnologias são o conjunto de tecnologias para a coleta, processamento, análise e disponibilização de informação com referência geográfica. Podem ser utilizadas em diversas áreas da administração pública com o apoio de diversas técnicas, como: Geoprocessamento: é o processamento dos dados obtidos com referências geográficas para serem utilizados por sistemas específicos de tratamento de informações espaciais; Sensoriamento Remoto: coleta de dados digitais (imagem), à distância, por um sensor; Aerofotogrametria: levantamento de dados de áreas e seu mapeamento físico-geográfico por meio de fotos aéreas do local; Sistema de posicionamento por satélite: coleta de dados por satélite, através de GPS (Global Positioning System) para obtenção de pontos geográficos relacionados ao objeto, com precisão de valores; SIG ou GIS (Geographic Information System): é o sistema de gerenciamento de dados gráficos e alfanuméricos georreferenciados associado a um banco de dados digital com a finalidade de produzir análises espaciais como instrumento a gestão urbana.

Dentre as várias aplicações de geotecnologias, destaca-se a sistematização dos processos de planejamento, aumentando a eficiência e transparência da gestão administrativa, territorial e da prestação de serviços públicos. Além disso, usa-se as geotecnologias para a construção e manutenção de dados que vai desde a geração da base cartográfica, passando pela criação da cidade virtual até o serviço de informação municipal disponibilizado ao cidadão, via internet.

Várias cidades já utilizam as geotecnologias em apoio à gestão urbana. Belo Horizonte utiliza no combate a criminalidade. Porto Alegre, para o gerenciamento administrativo e territorial. Aracaju faz o georreferenciamento de informações cadastrais e ainda gera a representação tridimensional da cidade. No estado de São Paulo, várias cidades utilizam geotecnologias para levantamentos ambientais, saneamento básico e transporte público, por exemplo.

A implantação e implementação de geotecnologias necessitam de uma mudança de cultura na gestão pública, demandando vontade política, recursos financeiros permanentes e difusão das geotecnologias em todos os setores do planejamento público. É necessário entender essas técnicas como ferramentas que possibilitam maior eficiência das ações e menor tempo de resposta na busca das informações, tornando os processos de gestão e planejamento atualizados, continuados e eficientes.

As geotecnologias podem ser utilizadas na área de planejamento urbano na cidade de Araguari/MG, concentrando informações de todos os setores da cidade que servirão de suporte a proposição de novas diretrizes quando da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (2004) que será feita em 2013. Com a utilização de geotecnologias teremos subsídios para tomada de decisões em todas as áreas, principalmente, no parcelamento, uso e ocupação do solo; zoneamento urbano; transporte coletivo; sistema viário; geração da base cartográfica do município; zoneamento rural; segurança pública; educação; saúde; patrimônio cultural; saneamento básico; etc.

O custo da implantação de ferramentas de geotecnologias, principalmente de um sistema de informações georreferenciadas em um município, é baixo em relação aos inúmeros benefícios gerados em sua aplicação prática e possibilidades de inter-relacionamento das diversas áreas da gestão urbana.

Vislumbram-se novos tempos e uma esperança ressurge com um novo modelo de administração. Oxalá que neste modelo esteja inserido o sistema de informações georreferenciadas para dotar a cidade de instrumentos capazes de estabelecer o planejamento sob os princípios do dinamismo, eficiência e transparência com a utilização de informações georreferenciadas para a elaboração de projetos e execução de ações públicas baseadas nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Artigo publicado em 03/12/2008 na edição do Jornal Gazeta do Triângulo - Ano 72 - n° 7671- p.02. Opinião.

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