Vereador

#Candidato

Parece que candidatos a vereador em qualquer lugar não tem muito clara suas #atribuições caso forem eleitos, tendo em vista a confusão que causam diante de suas #promessas em busca de votos.

Não é #função de vereador - e assim os candidatos não devem - ludibriar eleitores com promessas que não tem poderes para cumprir e/ou realizar, tais como: obras, resolver problemas da saúde, da educação, do esporte, da cultura, do lazer, do asfalto, do meio ambiente, do trânsito, dos loteamentos e casas populares, etc.

Os vereadores, além de representantes do povo no poder legislativo, são eleitos para cuidar do bem e dos negócios do povo em relação à administração pública (poder executivo) por meio de requerimentos, das leis necessárias para esse objetivo, sem, contudo, ter #nenhum poder de execução administrativa.

Os Vereadores têm quatro #funções principais:

Função Legislativa: consiste em #elaborar as leis que são de competência do Município, discutir e #votar os projetos que serão transformados em Leis, buscando organizar a vida da comunidade.

Função Fiscalizadora: o Vereador tem o poder e o dever de #fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento. Também fiscaliza através do pedido de informações.

Função de Assessoramento ao Executivo: esta função é aplicada às atividades parlamentares de #apoio e de discussão das #políticas públicas a serem implantadas por programas governamentais, via plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual (poder de emendar, participação da sociedade e a realização de audiências públicas).

Função Julgadora: a Câmara tem a função de #apreciação das contas públicas dos administradores e da #apuração de infrações político-administrativas por parte do Prefeito e dos Vereadores.

Vereador não tem que #ganhar salários astronômicos, pois não tem função assistencialista, tais como: doações de dentaduras, cestas básicas, kits esportivos, etc.

Vereador não é profissão, mas uma função pública por tempo #determinado, assim, vereador deve ter profissão pra se manter, conhecimentos da legislação vigente pra saber seus limites, formação em alguma área técnica profissional para ter #condições de contribuir com a melhoria das condições da cidade e da população (um gari entende muito sobre cuidados com meio ambiente e pode contribuir muito nessa área) e, sobretudo, entender que #não são #vitalícios nessa função.

Além disso, o postulante a função deve comprovar #reputação ilibada, certidão negativa de antecendentes criminais, #certidão negativa de cassação, condenação geral e por improbidade administrativa, saber trabalhar em equipe sem ser autoritário e ter uma conduta #moral que o conduz pelo caminho livre de negociatas, carteiradas, subornos, vantagens, corrupção, vícios e enriquecimento ilícito.

Assim, os que se apresentarem como candidatos a função de vereador, devem enquadrar nessas características essenciais para sobrar um para receber um voto de confiança.

Fonte: Justiça Eleitoral

por Alessandre H. Campos