Municipalização do Trânsito - Dúvidas Frequentes

Exigência Mínima para a Municipalização

Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.

O art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro, prever ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.

Audiência do Blog

Quero agradecer todos os leitores do blog Olhar Urbano pelo crescimento de audiência nos últimos 2 anos.

Clique na figura acima para conferir. 

Fonte: Blogger. Em 29/06/2011

Uma cidade doente

Algum tempo venho observando alguns especialista publicarem artigos sobre saúde pública. O foco é sempre o mesmo: a consequência.

A causa dos graves problemas da saúde pública, independente do grau de desenvolvimento econômico de uma nação, nasce, no meio urbano, com o próprio desenho urbano das cidades.

Culturalmente aqueles que tem direito a infraestrutura urbana são aqueles onde a valor da terra é maior, ou seja, próximo dos "centros". Esta parcela da população é, exatamente, os que podem pagar por uma saúde privada de qualidade, e o reflexo urbano em sua saúde é minimo.

Quanto menor o poder aquisitivo familiar, mais distante do "centro" (onde o valor da terra é menor) ou das oportunidades de infraestrutura urbana, estes indivíduos são "jogados". O reflexo urbano incide diretamente em todos os níveis de sua saúde, seja física ou psicológica.

Edição IV - o que é preservação?

8. Qual a necessidade de Preservar?

Ultimamente fala-se muito em preservação, seja ela de tecidos e células humanas, da biodiversidade, de ecossistemas, de recursos hídricos enfim, em todos os sentidos discute-se a preservação da vida.

Mas, o que é preservação?

Se você for fazer uma pesquisa, a palavra preservação estará ligada a estes temas que foram mencionados acima e a muitos outros. Mas, para o nosso entendimento, preservação é o ato de permitir que um conjunto de ações, atividades ou bens possam perpetuar no tempo para que as futuras gerações possam usufruir e restabelecer o contato com sua própria essência.

Edição III - relacionando conceitos

6. Construindo um conceito de cultura

Para entendermos cultura precisamos compreender os fatores que contribuem para a existência de uma sociedade. Cultura está vinculada às sociedades. Sociedade pressupõe seres que compartilham a companhia de outros, tenham um idioma comum, leis ou regras de conduta, vivem em colaboração mútua em um mesmo meio geográfico e produzem seus meios de existência, ou seja, tenham seu modo de produção material e imaterial.

Minhas primeiras pinceladas

Óleo sobre tela: 30x20cm. Alessandre Campos

Reprodução de uma foto.

As críticas serão bem vindas!

Quem sou eu?

 Sou um espírito em evolução,

Vivendo com muita emoção,

Aprendendo a sorrir

Do tombo que levei ontem,

Pois consegui

Levantar hoje e segui

No caminho em busca do meu horizonte.

Moribundo

 Pela vidraça

O sonho estilhaça

Pelo elo só passa

A luz da mordaça.

No balanço do vento

Sinto um alento

Para erguer-me do abatimento

Imposto nesse acolhimento.

Canto Escuro

É desse jeito

Que conheço seus defeitos.

Suas caras e bocas

E atitude louca,

Me fez compor essas rimas

Para tornar em obra-prima

Edição II - sustentabilidade do patrimônio cultural

4. Como a sustentabilidade se associa ao patrimônio cultural e como o patrimônio cultural se associa à sustentabilidade

Do latim patrimonium faz alusão à "propriedade herdada do pai ou dos antepassados" ou "aos monumentos herdados das gerações anteriores". [Pelegrini, 2006]

“A sustentabilidade cultural se dá através da preservação de valores e mensagens os quais conferem sentido e identidade a determinado grupo cultural e étnico.” [Carsalade, 2001]

Se relacionarmos o termo sustentabilidade ao patrimônio cultural como sendo a continuidade no tempo do espírito do lugar – Genius locci¹ - pela valorização de seus significados e que estes possam ser transmitidos e constituírem vínculo a futuras gerações, os dois termos podem ser associados de forma a resgatar a consciência de que, o patrimônio cultural harmonizado com as necessidades da sociedade se torna um aliado para a manutenção da qualidade de vida pelo estimulo ao respeito à identidade de um povo e aos benefícios gerados pelo dinamismo urbano.

A prática preservacionista se apropria do conceito sustentabilidade para reivindicar o reconhecimento de seus “referenciais culturais e identitários” como forma de estimular a integração da população com seu “legado vivo” pela “adoção de políticas patrimoniais pluralistas, capazes de valorizar a diversidade ambiental, as heterogeneidades culturais e as múltiplas identidades, de modo a promover a convivência harmoniosa entre o homem e o meio, e ainda, garantir a inclusão social dos cidadãos”. [PELEGRINI, 2001]

É importante o entendimento pela sociedade de que o patrimônio não é apenas histórico com valor estético ou estilístico, mas que passa a ser o patrimônio cultural onde se agrega valores e características que reforçam nossa origem, nossas raízes e tudo aquilo que fomos e somos garantindo as gerações futuras o acesso a essa identidade.

“Uma árvore sem raízes, o caule sozinho não consegue produzir frutos”. [Sabedoria popular].

De acordo com a Carta de Brasília, elaborada durante o 3º Encontro Nacional do Ministério Público na defesa do Patrimônio Cultural, realizado nos dias 23 e 24 de novembro 2006, na Procuradoria Geral da República, em Brasília, dentre as vinte e uma recomendações destaca-se:

(...)
“3 - A todo bem cultural há de ser dado um uso, que deve se harmonizar com a preservação de suas características essenciais.”
“4 - Dentre os vários valores identificadores de bens culturais merecedores de proteção, ressaltam-se: o arquitetônico, o histórico, o evocativo, o ambiental, de recorrência regional, de raridade funcional e de antiguidade, podendo determinado bem ostentar simultaneamente mais de um desses valores.” (...)
“6 - São direitos da população local em relação ao seu patrimônio cultural: direito de conhecer sua própria história e a de seu povo; direito a conservar suas manifestações culturais em contato com a continuidade das tradições; direito a ser informada e participar da tomada de decisões que afetem os bens culturais; direito de beneficiar-se, com prioridade, do desenvolvimento socioeconômico que a utilização do bem possa gerar; direito a que se considere, prioritariamente, a qualidade de vida do morador local e que esta não reste prejudicada pela atenção ao turismo ou a terceiros, garantindo à população a identificação de seus próprios valores sociais.”
(...)

O patrimônio cultural para ser sustentável é necessário o envolvimento dos poderes constituídos e a participação popular no sentido de estabelecer prioridades sobre a manutenção de nossa cultura como forma de alavancar o desenvolvimento de nossa sociedade, garantindo o direito às gerações futuras de identificar seus próprios valores na ligação entre passado, presente e futuro, bem como, reconhecer que seu patrimônio cultural é dinâmico e exerce papel fundamental no desenvolvimento econômico e social do lugar.

5. Como patrimônio cultural e sustentabilidade se associam em Araguari/MG

O senso comum de uma parcela da população é de que o patrimônio cultural preservado, principalmente o material, como edificações isoladas, conjuntos arquitetônicos e reservas naturais, é um entrave para a modernização da cidade, ou seja, fazem relação entre modernização e desenvolvimento e, esse grupo formado por pseudo-jornalistas, batem forte colocando a sociedade contra as entidades que lutam pela manutenção de nossa herança cultural.

Por outro lado, a equipe técnica da Divisão de Patrimônio Histórico e o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari por meio da educação patrimonial e outras ações vem fazendo um trabalho constante de conscientização, tanto da sociedade quanto dos proprietários dos bens de valor cultural relevantes para a nossa cultura, sobre a preservação sustentável de nosso patrimônio cultural como fomento ao desenvolvimento. Após alguns exemplos de utilização sustentável de bens tombados ou não, com isso está acontecendo o reconhecimento por parte de toda a população deste trabalho, sendo que proprietários de bens não tombados estão recuperando-os e integrando-os a dinâmica urbana.

Um dos maiores exemplos é o prédio onde funcionou a Estação da Estrada de Ferro Goiaz – EFG. Um prédio de 1928, dotado de uma beleza monumental, foi tombado pelo município em 1989, recuperado a partir dos anos de 2001 e em 2006 foi entregue a população como o Palácio dos Ferroviários cujo uso foi alterado e passou a ser a sede da Prefeitura Municipal de Araguari. Neste prédio, além de algumas secretarias municipais, encontra-se o Museu do Ferroviário que resgata a história da ferrovia que se confunde com a própria história de Araguari e do povo Mineiro.

Em 30 de junho de 2008 o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás-Araguari recebeu o tombamento definitivo pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP.

Hoje o prédio é orgulho para a cidade. Sua imagem já foi usada como cenário para o Programa do Jô e Fantástico da Rede Globo de Televisão. Ganhou o Prêmio “Melhor de Minas” da Rede Integração em 2008.

Foi a partir da recuperação deste prédio e do seu reingresso ao dinamismo urbano que a semente da importância do patrimônio cultural material ser utilizado de forma integrada no contexto urbano foi plantada na consciência de toda a população. O prédio se tornou ponto turístico na cidade e palco para apresentações populares.

Tanto na época que foi construído e que trouxe pelos trilhos o desenvolvimento para a cidade, quanto hoje, como nosso patrimônio cultural, continua trazendo o desenvolvimento de forma sustentável permitindo que a geração do século XXI possa reconhecer sua identidade social e cultural.

Texto de:

Alessandre Humberto de Campos

arquiteto e urbanista
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¹ >“A expressão genius loci diz respeito, portanto, ao conjunto de características sócio-culturais, arquitetônicas, de linguagem, de hábitos, que caracterizam um lugar, um ambiente, uma cidade. Indica o "caráter" do lugar. O termo é utilizado por Aldo Rossi quando se refere à preocupação com o local e o entorno do terreno das suas futuras construções.” [Wikpédia, 2008]

Desordem no tribunal

Por mais absurdo que pareça, isso aconteceu...

Estas são piadas retiradas do livro 'Desordem no tribunal'. São coisas que as pessoas disseram, e que foram transcritas textualmente pelos taquígrafos que tiveram que permanecer calmos enquanto estes diálogos realmente aconteciam à sua frente.

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Advogado : Qual é a data do seu aniversário?

Testemunha : 15 de julho.

Advogado : Que ano?

Testemunha : Todo ano.

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Advogado : Essa doença, a miastenia gravis, afeta sua memória?

Testemunha : Sim.

Advogado : E de que modo ela afeta sua memória?

Testemunha : Eu esqueço das coisas.

Advogado : Você esquece... Pode nos dar um exemplo de algo que você tenha esquecido?

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Advogado : Que idade tem seu filho?

Testemunha : 38 ou 35, não me lembro.

Advogado : Há quanto tempo ele mora com você?

Testemunha : Há 45 anos.

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Advogado : Qual foi a primeira coisa que seu marido disse quando acordou aquela manhã?

Testemunha : Ele disse, 'Onde estou, Bete?'

Advogado : E por que você se aborreceu?

Testemunha : Meu nome é Célia.

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Advogado : Seu filho mais novo, o de 20 anos...

Testemunha : Sim.

Advogado : Que idade ele tem?

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Advogado : Sobre esta foto sua... o senhor estava presente quando ela foi tirada?

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Advogado : Então, a data de concepção do seu bebê foi 08 de agosto?

Testemunha : Sim, foi.

Advogado : E o que você estava fazendo nesse dia?

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Advogado : Ela tinha 3 filhos, certo?

Testemunha : Certo.

Advogado : Quantos meninos?

Testemunha : Nenhum

Advogado : E quantas eram meninas?

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Advogado : Sr. Marcos, por que acabou seu primeiro casamento?

Testemunha : Por morte do cônjuge.

Advogado : E por morte de que cônjuge ele acabou?

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Advogado : Poderia descrever o suspeito?

Testemunha : Ele tinha estatura mediana e usava barba.

Advogado : E era um homem ou uma mulher?

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Advogado : Doutor, quantas autópsias o senhor já realizou em pessoas mortas?

Testemunha : Todas as autópsias que fiz foram em pessoas mortas...

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Advogado : Aqui na corte, para cada pergunta que eu lhe fizer, sua resposta deve ser oral, Ok? Que escola você freqüenta?

Testemunha : Oral.

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Advogado : Doutor, o senhor se lembra da hora em que começou a examinar o corpo da vitima?

Testemunha : Sim, a autópsia começou às 20:30 h.

Advogado : E o sr. Décio já estava morto a essa hora?

Testemunha : Não... Ele estava sentado na maca, se perguntando porque eu estava fazendo aquela autópsia nele.

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Advogado : O senhor está qualificado para nos fornecer uma amostra de urina?

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Advogado : Doutor, antes de fazer a autópsia, o senhor checou o pulso da vítima?

Testemunha : Não.

Advogado : O senhor checou a pressão arterial?

Testemunha : Não.

Advogado : O senhor checou a respiração?

Testemunha : Não.

Advogado : Então, é possível que a vítima estivesse viva quando a autópsia começou?

Testemunha : Não.

Advogado : Como o senhor pode ter essa certeza?

Testemunha : Porque o cérebro do paciente estava num jarro sobre a mesa.

Advogado : Mas ele poderia estar vivo mesmo assim?

Testemunha : Sim, é possível que ele estivesse vivo e cursando Direito em algum lugar!!!

fonte: facebook de Carlos Roberto de Avila.

8 de junho

Nasceram em 8 de junho:
1867 - Frank Lloyd Wright, arquiteto norte-americano.
1939 - Eudes de Orleans e Bragança, herdeiro da Família Imperial Brasileira.
1941 - Padre Zezinho, padre, apresentador e cantor brasileiro.
1950 - Sónia Braga, atriz brasileira.
1968 - Eduardo Moscovis, ator brasileiro.
1970 - Alessandre Campos, arquiteto e urbanista brasileiro.
1970 - Seu Jorge, músico e ator brasileiro.
1977 - Falcão, jogador de futebol de salão brasileiro.
1989 - Maria Gabriela Fernanda de Orleans e Bragança, herdeira da Família Imperial Brasileira.

Hoje é Dia:
do Citricultor;
Nacional dos Oceanógrafos e Oceanólogos;
Mundial dos Oceanos.

Santo do Dia:
São Medardo

Horóscopo:
Gêmeos

Anjo:

SERAFINS

O príncipe dos Serafins é o Anjo Metatron. Ele governa globalmente todas as forças da criação em benefício dos habitantes da Terra. Representa o poder da abundância e a supremacia. São os Anjos mais próximos de Deus. São os mais sábios e "responsáveis". Possuem seis asas. Eles circundam o trono sagrado e celebram por todos através do coração. Dizem que a canção dos Serafins são cantos de criação e celebração. A música das esferas. São os Anjos do amor, da luz e do fogo. As pessoas regidas pelos Serafins são pessoas maduras, sábias, tem forte ligação com Deus. São fortes, nobres, pacientes e de maneiras agradáveis. São intuitivos e tem poderes para o trabalho de cura com as mãos (energização). Adoram conhecer o futuro.

8° Gênio - CAHETHEL

Quem nasce sob a influência deste Anjo possui harmonia e equilíbrio entre espírito e matéria, tem maturidade e domínio sobre seu "eu". Tem clara visão e compreensão do mundo e de suas leis, tendo muita força para resistir e sempre continuar em frente. Devido à sua maturidade espiritual, muitas vezes sente-se deslocado entre amigos ou familiares que têm dificuldade em entendê-lo. Segue sempre seu coração e não tem medo de nada. Está sempre de malas prontas para viajar e descobrir novos horizontes. Sua terra será sua vida. Gosta de cultivar plantas aromáticas, flores e árvores frutíferas. Terá grande curiosidade a respeito de Florais de Bach. Poderá fazer sucesso com qualquer coisa que tenha relação com a terra ou com a natureza, pois respeita e defende suas leis.

Salmo 94

1 ó Senhor, Deus da vingança, ó Deus da vingança, resplandece!

2 Exalta-te, ó juiz da terra! dá aos soberbos o que merecem.

3 Até quando os ímpios, Senhor, até quando os ímpios exultarão?

4 Até quando falarão, dizendo coisas arrogantes, e se gloriarão todos os que praticam a iniqüidade?

5 Esmagam o teu povo, ó Senhor, e afligem a tua herança.

6 Matam a viúva e o estrangeiro, e tiram a vida ao órfão.

7 E dizem: O Senhor não vê; o Deus de Jacó não o percebe.

8 Atendei, ó néscios, dentre o povo; e vós, insensatos, quando haveis de ser sábios?

9 Aquele que fez ouvido, não ouvirá? ou aquele que formou o olho, não verá?

10 Porventura aquele que disciplina as nações, não corrigirá? Aquele que instrui o homem no conhecimento,

11 o Senhor, conhece os pensamentos do homem, que são vaidade.

12 Bem-aventurado é o homem a quem tu repreendes, ó Senhor, e a quem ensinas a tua lei,

13 para lhe dares descanso dos dias da adversidade, até que se abra uma cova para o ímpio.

14 Pois o Senhor não rejeitará o seu povo, nem desamparará a sua herança.

15 Mas o juízo voltará a ser feito com justiça, e hão de segui-lo todos os retos de coração.

16 Quem se levantará por mim contra os malfeitores? quem se porá ao meu lado contra os que praticam a iniqüidade?

17 Se o Senhor não tivesse sido o meu auxílio, já a minha alma estaria habitando no lugar do silêncio.

18 Quando eu disse: O meu pé resvala; a tua benignidade, Senhor, me susteve.

19 Quando os cuidados do meu coração se multiplicam, as tuas consolações recreiam a minha alma.

20 Pode acaso associar-se contigo o trono de iniqüidade, que forja o mal tendo a lei por pretexto?

21 Acorrem em tropel contra a vida do justo, e condenam o sangue inocente.

22 Mas o Senhor tem sido o meu alto retiro, e o meu Deus a rocha do meu alto retiro, e o meu Deus a rocha do meu refúgio.

23 Ele fará recair sobre eles a sua própria iniqüidade, e os destruirá na sua própria malícia; o Senhor nosso Deus os destruirá.

Edição I - Legado e Patrimônio Cultural

1. Introdução

A partir de hoje,  trarei informações acerca do Patrimônio Cultural de nossa cidade, semanalmente, numa série de artigos.

O objetivo é elucidar dúvidas, bem como, informar acerca das ações pertinentes ao nosso Patrimônio Cultural.


2. Legado

Todos os dias nós assumimos o papel de sermos alguém na multidão. Dormimos. Acordamos. Fazemos nossa higiene. Alimentamo-nos e alimentamos alguém. Saímos de casa para trabalhar, estudar, rezar ou até mesmo passear. Por que fazemos tudo isso? De quem herdamos isso? A resposta é: tudo isso faz parte da nossa cultura.

Durante nossa caminhada do dia-a-dia, deparamo-nos com o nosso passado e muitas vezes nem o percebemos. A rotina do nosso dia-a-dia é um ensinamento que foi transmitido a nós pelos nossos antepassados. Você já parou para pensar que tudo que você é e será, produz e produzirá é fruto da experiência transmitida pela sociedade a você?

Tudo isso é fruto da experiência humana e sendo a nossa cultura nos fornece a direção do fazer, do pensar e do sentir.

Ao propor a preservação do patrimônio cultural de nossa sociedade, está se propondo o resgate de uma memória viva, protegida por instrumentos legais que farão à valorização e o reconhecimento da nossa cultura.

O nosso patrimônio cultural é o conjunto dos bens protegidos e constituídos, principalmente, de edificações e de coisas que podem ser guardadas e assim protegidas e restauradas. Estes fazem parte do patrimônio cultural material, pois, eterniza em suas formas e elementos decorativos o costume, o senso de beleza, o espírito do lugar, a identidade e as características vivenciadas em uma época.

Mas, não podemos esquecer as tradições, os ensinamentos transmitidos de geração para geração, os erros e acertos de nossos antepassados, o nosso comportamento, a forma de interagir e a forma que manifestamos nossa liberdade de expressão, pois estes estão diretamente ligados ao nosso lugar e é o que diferencia uma sociedade de outra, tornando assim, nosso patrimônio cultural imaterial.

O pão é pão em todo lugar, porém a forma de se fazer e a utilização dos ingredientes imprimirão a ele um sabor típico característico da cultura de cada sociedade.

Escrever a linha do tempo tendo a história como testemunha do passado, exemplo do presente e advertência para o futuro é reconhecer em nós mesmos a nossa herança cultural sustentável. 

"A cultura é aquilo que permanece no homem quando ele já esqueceu todo o resto.” (Émile Henriot)

3. Patrimônio Cultural

Para se chegar a uma definição de patrimônio cultural, é necessário entender, historicamente, as ações que desencadearam o aparecimento deste termo.

Em 1837 em Paris, na França, foi criada uma comissão encarregada de preservar os monumentos históricos da cidade. O arquiteto Eugène Emannuel Viollet-le-Duc, que fez parte dessa comissão, foi um dos principais estudiosos a pensar no tema. Os estudos começaram por estabelecer princípios de intervenção em monumentos históricos e uma metodologia de restauração dos mesmos. A restauração era considerada como uma ciência na época devido à grande influência que se firmava na Europa pelo Iluminismo, a Revolução Francesa e Revolução Industrial - movimentos estes que geraram uma ruptura com o passado, motivando o estabelecimento de uma identidade nacional pelo sentimento de proteção aos bens históricos.

Viollet-le-Duc[¹] era reconhecido pelos trabalhos práticos de restauração, passou a ser notado pelas suas obras teóricas que discorria sobre o papel do arquiteto e suas condições de trabalho, detalhava sobre técnicas de entalhe de pedra e rejunte, além de formas de levantamento, verificação e análise de patologias e indicação de técnicas de restauro.

No Brasil, o interesse pelo tema, oficialmente surgiu na Semana de Arte Moderna de 1922 com Mário de Andrade. Em 1934 foi criada a Inspetoria de Monumentos Nacionais que executava o serviço de restauro de monumentos históricos e que atuava principalmente na cidade de Ouro Preto, a qual foi tombada por este mesmo órgão, neste mesmo ano. Em 1936, o então Ministro da Educação e Saúde Gustavo Capanema solicitou a Mário de Andrade preparar um projeto de lei para a criação de uma instituição nacional de proteção do patrimônio. Esse documento foi o embrião usado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os objetivos do SPHAN - Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, criado em janeiro de 1937 e regulamentado por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de 1937, por Getúlio Vargas.

Após todo esse período de descobertas da necessidade de se garantir a preservação dos bens de valor histórico e artístico de nosso país, houve desdobramentos para definir quais seriam estes bens e como conceituá-los.

Em 1946 a Constituição Federal, no seu Art. 175 traz a primeira referência oficial sobre a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional:

“Art. 175 - As obras, monumentos e documentos de valor histórico e artístico, bem como os monumentos naturais, as paisagens e os locais dotados de particular beleza ficam sob a proteção do Poder Público.”

A Convenção[²] para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, adota em 16 de novembro de 1972, durante a Conferência Geral da UNESCO, os seguintes conceitos para:

“Os monumentos – Obras arquitetônicas, de escultura ou de pintura monumentais, elementos de estruturas de caráter arqueológico, inscrições, grutas e grupos de elementos com valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; 

Os conjuntos – Grupos de construções isoladas ou reunidos que, em virtude da sua arquitetura, unidade ou integração na paisagem tem valor universal excepcional do ponto de vista da história, da arte ou da ciência; 

Os locais de interesse – Obras do homem, ou obras conjugadas do homem e da natureza, e as zonas, incluindo os locais de interesse arqueológico, com um valor universal excepcional do ponto de vista histórico, estético, etnológico ou antropológico.”

A Constituição Federal do Brasil de 1988, vigente até os dias de hoje, traz no seu Art. 216 a definição dos bens que constituem o nosso patrimônio cultural:

“Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.”

Há vários conceitos sobre Patrimônio Cultural, a destacar:

“Patrimônio Cultural é o conjunto de todos os bens, materiais ou imateriais, que, pelo seu valor próprio, devam ser considerados de interesse relevante para a permanência e a identidade da cultura de um povo. O patrimônio é a nossa herança do passado, com que vivemos hoje, e que passamos às gerações vindouras”. [Wikipédia, a enciclopédia livre.]

“Patrimônio Cultural é a soma dos bens culturais de um povo, que são portadores de valores que podem ser legados a gerações futuras. São o que lhe confere identidade e orientação, pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania, através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica”. [Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG]

Mais recentemente, o conceito de Patrimônio Cultural se desdobra em Patrimonio Cultural Imaterial definido da seguinte forma:

“Patrimônio Cultural Imaterial são as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural." [UNESCO]

“Patrimônio cultural imaterial é uma concepção de patrimônio cultural que abrange as expressões culturais e as tradições que um grupo de indivíduos preservam em respeito da sua ancestralidade, para as gerações futuras. São exemplos de patrimônio imaterial: os saberes, os modos de fazer, as formas de expressão, celebrações e os lugares, as festas e danças populares, lendas, músicas, costumes e as mais variadas tradições”. [Wikipédia, a enciclopédia livre.]

A definição de Patrimôniio Cultural representa toda a produção de um povo que é compartilhada e transmitida de geração a geração, seja ela material ou imaterial em todas as suas formas de expressão tangíveis ou não, isoladas ou em conjunto e que constituem as refêrencias que identificam uma sociedade ao seu lugar.

Texto e pesquisa:

Alessandre Humberto de Campos

arquiteto e urbanista

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[¹] Eugène-Emmanuel Viollet-le-Duc (1814 - 1879) - Restaurador de monumentos francês nascido em Paris, arquiteto ligado ao revivalismo arquitetônico do século XIX e um dos primeiros teóricos da preservação do patrimônio histórico, foi um dos responsáveis pelo reconhecimento do gótico como uma das mais importantes etapas da história da arte ocidental.
[²] Elaborada na Conferencia Geral da Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura, reunida em Paris de 17 de outubro a 21 de novembro de 1972.