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Servidor Público

"Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça, porque eles serão fartos. Bem-aventurados os que padecem perseguição por amor da justiça, porque deles é o Reino dos Céus. Bem-aventurados são, quando vos injuriarem, e vos perseguirem, e disserem todo o mal contra vós, mentindo, por meu respeito. Folgai e exultai, porque o vosso galardão é copioso nos céus; pois assim também perseguiram os profetas, que foram antes de vós". (Mateus, V: 6, 10-12)

Para aqueles que me perseguem profissional e pessoalmente, digo-lhes:

“Na escola de guerra da vida, o que não me mata, me fortalece.” (Nietzsche)

“São os nossos inimigos que nos ensinam as mais valiosas lições de vida.”(Provérbio Chinês)


Araguari, 123 anos (parte 3)


1969 - 2010

            Nos anos de 1970, Araguari tinha uma população de 63.368* habitantes. A Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da Cana Verde, marco inicial do município, foi totalmente reformada e ampliada tendo sua arquitetura construída por traços de modernidade.
            A economia da cidade foi marcada pelo programa de diversificação agrícola, que ampliou as oportunidades dos produtores rurais. Em 1971 inicia-se o plantio do Maracujá, tendo sido pioneiro na sua produção e um dos responsáveis pela vinda da indústria de sucos Maguary para a cidade, o Médico-Pediatra e Vereador da época o Dr. Sebastião Campos. O advento do café no cerrado ocasionou a vinda de diversos migrantes, principalmente paranaenses, que com manejo e investimentos conseguiram, ao longo do tempo, produção de um dos melhores produtos do país.

Araguari, 123 anos. (parte 2)


1929 – 1968

O município descentraliza o comércio e as residências do centro de formação da cidade e inicia um período de destaque também para as primeiras indústrias.
Vivenciando o período ditatorial imposto ao Brasil e convivendo com as conseqüências da 2º Guerra Mundial em solos europeus, Araguari consegue empreender melhoramentos na sua estrutura urbana com a macadamização, retificação do alinhamento e remodelação de praças e diversas vias principais. O crescente e gradual povoamento da cidade propicia a criação dos primeiros bairros como a Vila Goiás e o Bairro Independência.

Araguari: 123 anos (parte 1)

Evolução Urbana - Fatos e Personalidades

1824 – 1888 – 1928

A colonização da região está ligada ao ciclo do ouro no Brasil. As terras onde foi implantada a nossa cidade estavam na rota da Estrada do Anhanguera, aberta por Bartolomeu Bueno da Silva Filho, vulgo “Anhanguera” (1672-1740). Importante caminho que partia de São Paulo de Piratininga até Goiás, hoje a estrada São Paulo-Brasília. Araguari se encontra em posição estratégica na ligação entre a maior cidade da América Latina e a capital federal.

Conhecer para não (re)eleger

Infelizmente os governos esquecem que quando se ganha uma eleição HERDA-SE as verbas, as obras, as licitações, os ônus e os bônus e nem tudo é culpa da oposição.

O grande mal que se comete, politicamente, um governo é esquecer tudo aquilo que foi realizado pelas gestões passadas, colocando uma pedra em cima e considerando apenas o período que estão no poder.

Administração pública correta não se esquece o passado, pois a Prefeitura ou o Município não acaba de 4 em 4 anos, portanto tudo aquilo que foi feito no passado é de responsabilidade, também, da atual gestão.

Municipalização do Trânsito - Dúvidas Frequentes


Exigência Mínima para a Municipalização

Para os municípios se integrarem ao Sistema Nacional de Trânsito, exercendo plenamente suas competências, precisam criar um órgão municipal executivo de trânsito com estrutura para desenvolver atividades de engenharia de tráfego, fiscalização de trânsito, educação de trânsito e controle e análise de estatística. Conforme o porte do município, poderá ser reestruturada uma secretaria já existente, criando uma divisão ou coordenação de trânsito, um departamento, uma autarquia, de acordo com as necessidades e interesse do prefeito.

O art. 16 do Código de Trânsito Brasileiro, prever ainda que, junto a cada órgão de trânsito, deve funcionar a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), órgão colegiado responsável pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades impostas pelo órgão executivo de trânsito.

A Rede Perdedora

O Grupo Salgado de Oliveira primeiro comprou a Rádio Alvorada (maior audiencia da região), a transformou em Mania FM, a transferiu para Uberlândia e a colocou em rede com Rio de Janeiro tocando só porcaria. Resultado: pior audiência na região.

Agora, comprou a Radio Araguari, a transformou em Vitoriosa, está retirando a programação local para gerar uma programação em rede que nada tem a ver com a nossa identidade e com o que o povo quer ouvir ou participar. Resultado: Será, em Araguari, um fiasco e depois vão dizer que Araguari que é culpada.

E falando em Universidade, vieram, instalaram a UNITRI e depois levaram embora dizendo que Araguari não tinha condições de ter uma Universidade. Resultado: A UNIPAC mostrou o contrário.

Que Wellington Salgado crie vergonha na cara e pare de usar Araguari como trampolim politico. Perde as eleições e depois se vinga da cidade.

ARAGUARI: Simulação do IPTU pela decisão judicial

Decisão da juíza:"(...)Diante dos fatos, conforme liminar, o poder executivo municipal tem o prazo máximo de 20 dias para fazer uma nova distribuição de carnês a toda população, contendo como valor base para o cálculo do imposto o valor venal existente nos cadastros da prefeitura utilizado para a cobrança do tributo no ano de 2010 reajustado apenas pela inflação dos 12 meses do ano anterior indicada através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA – divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) com vencimento da primeira parcela para o dia 10 de junho de 2011".
Fonte: Jornal Gazeta do Triangulo em 10/05/2011

IBGE: inflação pelo IPCA fecha 2010 em 5,91%
Fonte: http://exame.abril.com.br/economia/brasil/noticias/ibge-inflacao-pelo-ipca-fecha-2010-em-5-91

A Lei Complementar 071/2010 diz o seguinte sobre o cálculo do IPTU:


Para edificação:

Art. 58- O Imposto Predial será cobrado na base de um por cento (1%) do valor venal do imóvel, não podendo o valor anual do imposto ser inferior a dez (10) UFRAs.

§ 1º- O valor venal do imóvel é constituído pela soma dos valores venais do terreno e da edificação.

§ 2o- Existindo mais de uma unidade edificada no mesmo lote, para cada unidade deverá sercalculada a fração ideal de terreno.

§ 3o- Os fatores de correção para aplicação nos cálculos serão os constantes das tabelas VII, VIII e IX anexas a esta Lei Complementar.”

Para terreno sem edificação:

Art. 62- O Imposto Territorial Urbano será cobrado na base de dois por cento (2%) do valor venal do terreno, não podendo o valor anual do imposto ser inferior a dez (10) UFRAs.

Parágrafo único- Os valores do metro quadrado (m²) de terreno serão os constantes da tabela XI anexa a esta Lei Complementar, que representa a planta com os respectivos valores de face.

Simulação para uma edificação de 217,39m² com uma única unidade edificada no lote

Em 2010 o valor venal do imóvel foi de R$ 19.485,60Pela atualização definida pela juíza passaria para: 19.485,60*5,91% = R$ 20.637,20

Pelo Novo Código Tributário foi cobrado pelo valor venal do imóvel em 2011 o valor de: R$ 46.765,46.

Aplicando o Art. 58 da Lei Complementar 071/2010, ou seja, o IPTU será cobrado na base de 1% do valor venal do imóvel o valor do imposto:

Pela determinação judicial seria de: R$ 206,37

Pelo Novo Código Tributário foi de: R$ 467,65
Onde que, pela determinação judicial, o contribuinte pagaria a mais pelo IPTU?

68 anos de criação da CLT

Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, 1943 a 2011.

Os direitos dos trabalhadores não passam de uma grande piada.

Ainda somos escravos neste país, enquanto uma pequena parcela de "trabalhadores" ganham salários exorbitantes, principalmente os que legislam, os que executam as leis e os que fazem cumprir as leis.

CLT: mais uma lei num país de impunidades.

A REVOLUÇÃO SOCIAL


A coesão social exige um credo, ou um código comportamental, ou sentimento prevalecente, ou, melhor, alguma combinação dos três; sem qualquer coisa do gênero uma comunidade desintegra-se e torna-se propensa a um tirano ou a um conquistador estrangeiro”1

Nos meios de comunicação suscita o tema “Ditadura no Brasil” em virtude da candidatura de Dilma Rousseff a presidente do Brasil e sua consequente eleição ao cargo maior do poder executivo brasileiro.

Ditadura = “Qualquer regime de governo que cerceia ou suprime as liberdades individuais.”2

Num governo ditatorial o poder está em uma única instancia e é exercido ou pelo Rei, Imperador, General ou pelo Operário. O poder pode ser exercido por um único líder – como é o caso do nazismo (Alemanha), fascismo (Itália) ou maoismo (China), onde o sistema politico é caracterizado pelo Totalitarismo3 radical – ou coletivo onde o poder é exercido por um grupo de pessoas, em muitos casos militares ou dissidentes de regimes totalitários ou até mesmo de operários que se revoltaram contra a burguesia o que originou a Ditadura do Proletariado.

As bases teóricas de qualquer sistema ditatorial defende a luta armada e a conquista do poder pela violência (sequestro, cárcere privado, tortura, assassinato e ocultação de cadáver). Resumidamente, no Brasil, tem-se o exemplo do golpe de 1964, onde os militares entenderam que o Presidente João Goulart - Jango (1919-1976) com seu Plano Trienal previa uma maior intervenção do Estado na economia com suas reformas de base, não aprovadas pelo Congresso Nacional da época o que culminou com manifestações no Rio de Janeiro de sindicatos, associações de servidores públicos e estudantes contra os conservadores que bloqueavam as reformas. Os militares mobilizaram a opinião pública contra o governo de Jango e a política que, segundo eles, culminaria com a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil.

Notadamente, todo e qualquer ato é praticado em nome de uma ideologia ou de uma rebeldia como se fosse o mais correto. Os interesses individuais estão muito mais aflorados na obtenção de sucesso de um intento. A imposição pela força, seja ela da direita, do centro ou da esquerda, em nome daquilo que é melhor para uma coletividade, nada mais é que um imbróglio. Decisões unilaterais sempre vão colocar em risco os direitos humanos e as liberdades de um povo.

O extremismo associado ao dogmatismo e ao fanatismo como modelo de solução para os problemas resulta no fechamento ao diálogo, assim, se aguça a intolerância racial, religiosa, sexual, política, musical e, sobretudo, a social pelo conflito entre castas.

Em todas as circunstancias a revolta foi gerada por cobranças de posturas ou atitudes. Um se achando melhor que o outro ou que possui melhores condições de realização do que o outro. Assim, a sociedade se fecha em castas onde, em cada segregação, admite-se possuir experiencias e aprendizados melhores do que os dos outros.

Ideologias ou rebeldias devem ser compartilhadas e é pela troca de experiencias e conhecimentos, aparadas todas as arestas e mazelas do preconceito, que promoveremos a verdadeira revolução e coesão social com a participação de todos em prol de interesses coletivos, ambientais e, sobretudo, sustentáveis pelo amor, paz e fraternidade.


________________________________________________
1RUSSELL, Bertrand, O Poder: Uma Nova Análise Social, Lisboa, 1993.
2Dicionário Aurélio. Brasil. 1999.
3Diz-se do governo, país ou regime em que um grupo centraliza todos os poderes políticos e administrativos, não permitindo a existência de outros grupos ou partidos políticos.

Honra

"Não tenho medo da morte, tenho medo da desonra. Por uma razão muito simples: nossos irmãos, amigos, família, pai, mãe, filhos, netos, esposa. Nós temos pessoas que nos estimam, que acreditam em nós. Se nos comportarmos dignamente, mesmo depois de mortos não teremos morrido para eles. Se não nos comportarmos de forma que possam se orgulhar de nosso comportamento, mesmo em vida teremos morrido.” 
José de Alencar

“Quando se chega ao ápice do poder, existe o perigo de acreditar, capaz de fazer qualquer coisa que deseje, admitir que todo ponto de vista pessoal é necessariamente aceito ou pode ser imposto ao conjunto social”.
Citação feita por Aucélio Gusmão

Honra está totalmente ligada a comportamento e é o que determina o caráter de uma pessoa. Não basta dizer que é honrado, mas é necessário comprovar por meio de ações esta virtude. Tradicionalmente e culturalmente deposita-se esta virtude aos Homens de poder e de posses, por pura bajulação. Nesta cultura de honra é dificil fazer a transição para a cultura das leis, ou seja, o Homem de posses e de poder está acima de tudo e, sobretudo, acima da justiça, por pura subserviência dos fracos.

A honra está diretamente ligada a assinatura de um contrato não escrito cujo teor é o compromisso consigo mesmo e, principalmente, com seu grupo social. A verdadeira honra é como realidade à condição humana como amor, e igualmente deriva dos laços pessoais formativos que estabelecem a dignidade da pessoa.

Dr. Samuel Johnson, em A Dictionary of the English Language (1755), definia honra como tendo vários sentidos, o primeiro de que eram “nobreza de alma, magnanimidade, e um desprezo a maldade”. Esse tipo de honra decorre da percepção da conduta virtuosa e integridade pessoal da pessoa dotada com ele.

Para Aurélio Buarque de Holanda Ferreira em seu dicionário da Língua Portuguesa, honra é definida como sendo "dignidade, probidade, retidão", ou seja, "sentimento de dignidade própria que leva o indivíduo a procurar merecer e manter a consideração geral".

É importante a pessoa possuir a hombridade de reconhecer seus desvios de caráter para dar o primeiro passo nesta transformação interior. Deixar de ser hipócrita por ter um discurso contrário as suas ações já é um grande feito, principalmente para os políticos e ex-políticos de nossa terrinha.

A "Crise" e o Mataboi

Após alguns dias de especulação a Mataboi Alimentos S/A vem a público informar a todos os interessados que ingressou com pedido de recuperação judicial após contabilizar uma dívida de R$ 360 milhões.

Recuperação judicial, no linguajar popular quer dizer:

- Devo não nego, pago quando puder!

E assim, os funcionários demitidos, os pecuarista e demais fornecedores da Mataboi Alimentos S/A, sentarão a beira de uma sombra frondosa e esperarão com muita paciência o judiciário definir sobre o futuro desta empresa.

E a vaca/o boi foi para o brejo!


Cabelos Brancos - Vídeo

Composição : Herivelto Martins e Marino Pinto

Não falem desta mulher perto de mim
Não falem pra não lembrar minha dor
Já fui moço, já gozei a mocidade
Se me lembro dela me dá saudade
Por ela vivo aos trancos e barrancos
Respeitem ao menos os meus cabelos Brancos
Ninguém viveu a vida que eu vivi
Ninguém sofreu na vida o que eu sofri
As lágrimas sentidas
Os meus sorrisos francos
Refletem-se hoje em dia
Nos meus cabelos brancos
E agora em homenagem ao meu fim
Não falem desta mulher perto de mim


Veja o video Clicando aqui

Arquitetura

Lugar, espaço, Urbes,
na dança das formas,


Arquitetura é...

...Escultura
de um modo de vida,
...Pintura

 dos costumes,
...O ritmo 

da música do dia-a-dia,
...Harmonia
da função com a estética,
...Magia
concretizando o sonho,
...Fantasia
num mundo de fadas,
...Fortaleza
para meu império,
...Liberdade
de viver num canto,
...Amizade
na solidão de um pranto,
...Felicidade
de dar proteção,
...Sentimento
em abrigar um irmão
estampando na face
a sublime gratidão,
a esperança no futuro
por ter encontrado
sua nova morada,
seu porto seguro.


Alessandre Humberto de Campos.
dez/2005

Os princípios de um governo (Parte 2)

            No texto anterior a análise foi dos governos oligárquicos e ditadores. Neste, o dissertar será sobre governos democráticos e participativos.
            Para Dra. Lígia Helena Hahn Lüchmann em sua tese de doutorado pela Universidade Estadual de Campinas em 2002, sob a orientação da Profª. Dra. Rachel Meneguell, a democracia participativa ou democracia deliberativa é considerada como um modelo ou ideal de justificação do exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em condições iguais de participação. Advoga que a legitimidade das decisões políticas advém de processos de discussão que, orientados pelos princípios da inclusão, do pluralismo, da igualdade participativa, da autonomia e da justiça social, conferem um reordenamento na lógica de poder político tradicional.
            A teoria da democracia participativa garante os mecanismos comunicativos sem constrangimentos e rompe com a ação e deliberação pautada nos interesses individuais considerando suas decisões com preferências aos assuntos de interesse público.
            Um Estado democrático participativo vislumbra suas decisões pautadas no entendimento político baseado na vontade da sociedade civil organizada, levando em consideração os preceitos dos princípios da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
            Em se tratando de desenvolvimento urbano é garantida “a gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano” (Lei Federal n° 10257/2001, Art. 2°, II). A maneira da sociedade participar da gestão urbana é por meio de: I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal; II – debates, audiências e consultas públicas; III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. (Idem, Art. 43, II).
            A vontade popular sobre outros temas, também é verificada por plebiscito ou referendo. Um exemplo disso foi a escolha do eleitor sobre a forma de Estado e de governo sob a qual desejariam viver: República ou Monarquia; presidencialismo ou parlamentarismo. Em 1993, na data prevista pela Constituição Federal de 1988, a maioria dos brasileiros se manifestou pela manutenção da República e do regime presidencial vigentes no País.
            O Brasil ainda engatinha na sua democracia. Em alguns casos ainda tem resquícios de ditadura, uma realidade vivida por várias décadas e ainda pela existência de muitos políticos desta época ainda conduzindo partidos e os poderes legislativo e executivo da união, estados e municípios.
            A efetivação da democracia no nosso país depende da atitude da sociedade organizada  exercendo seus deveres e, sobretudo, exigindo seus direitos. Muito se fala em democracia atribuindo esta relação apenas entre eleitos e eleitores.  A democracia participativa não deve ser apenas de aparência, mas praticada, também, em todas as relações humanas: em casa, no trabalho público ou privado, na escola, no lazer, na religião,..., enfim, onde há decisão que influenciará a vida de duas ou mais pessoas, tendo em vista que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação” CF-1988, Art. 5°, X)
            Portanto, a democracia deliberativa ou participativa é um processo público e coletivo de discussão e de decisão acerca das políticas públicas, que eleva a sociedade civil ao patamar das deliberações políticas. A deliberação é resultado, não apenas da vontade dos cidadãos, mas fundamentalmente resultado da vontade estabelecida através de um debate público entre os sujeitos deliberativos. Os desafios são grandiosos, mas depende da criatividade, vontade, comprometimento, recursos, tempo e perspicácia política de ambos os lados:  governo e sociedade.

Os princípios de um governo

           De acordo com o sociólogo alemão Max Weber [Maximillian Carl Emil Weber (1864 - 1920)], nas sociedades tradicionais de sua época predominava a administração patrimonial, caracterizada por uma forma de gestão dos negócios públicos como se estes fossem assuntos privados dos governantes.
            Conforme Bresser Pereira tem-se um Estado democrático, entre burocrático e gerencial, presidindo sobre uma economia capitalista globalizada e uma sociedade que não é mais principalmente de classes, mas de estratos (faixa ou camada de uma população quanto ao nível de renda, posição social, educação).
            Em síntese, no plano político transitamos do Estado oligárquico ao Estado democrático (de elites); no administrativo, do Estado patrimonial ao Estado gerencial; no plano social, da Sociedade Senhorial para a Sociedade Pós-Industrial.
            Durante décadas os brasileiros degustaram um governo ditatorial massacrante que passou por todos os modelos de Estado. Em tese vivemos num país democrático de direitos, mas, na prática, nosso país é ainda um Estado oligárquico (governo de poucas pessoas, pertencentes ao mesmo partido, classe ou família) em que uma pequena elite de senhores de terra e de políticos patrimonialistas domina amplamente o país, cuja sociedade se comporta como se fosse servil.
            Sempre surgem governos com promessas inovadoras. Passado o tempo, observa-se que não passa de velhos paradigmas desenterrados por um oligarca com princípios de gestão patrimonialistas onde sua base de governo é antidemocrática formada por parceiros ou familiares. É seguidor de uma linha ditatorial pela perseguição àqueles tidos como inimigos do governo.
            Um governo de uma via só, que paga (mensalões) para garantir seus interesses. Que persegue, demite, até mesmo por motivos passionais, e retira do caminho aqueles que atuam baseados na lei, pois a lei “pega pesado” e coíbe certos interesses. Aos amigos e bajuladores tudo (governo paternalista), aos inimigos a forca (governo ditatorial). Um governo que não respeita o funcionalismo e não está comprometido com os interesses coletivos. Que prefere a letargia e falsidade de um puxa-saco a ação ou a crítica de quem lhe mostra a verdade pela eficiência e transparência.
            Nestes governos de época, os princípios da administração pública democrática não são fundamentais, prevalece em muitos casos à corrupção, tendo em vista que se baseiam em gestões patrimonialistas e amadoras (agentes públicos sem formação ocupam cargos pelos quais não possuem atribuições para tal), ou seja, atuam como se tudo que é público fosse assunto particular ou familiar. A sociedade é subjugada, desrespeitada e considerada como coadjuvante e tem desconsiderados seus direitos cabais. É um governo que busca cercear a liberdade de expressão e de pensamento dos seus opositores pedindo suas “cabeças” (regulação da mídia), mas mantém estruturas dentro da imprensa que possam dar vazão as suas “realizações” maquiavélicas.
            Para não fugir aos seus princípios “governamentais” utilizam o nepotismo descaradamente. No serviço público, nepotismo passou a ser sinônimo de favorecimento sistemático à família. O nepotismo faz mal a administração pública porque ele vai contra a profissionalização da gestão. Um agente político ou membro de poder não pode avaliar com idoneidade o trabalho de uma pessoa que faz parte de sua família e não mede esforços em defendê-la ou protegê-la mesmo que suas ações não condizem com preceitos legais. Além disso, se o nepote não vai com a cara de um servidor efetivo ou comissionado, sem grau de parentesco consigo, o persegue e o massacra, boicotando seu trabalho ou agindo de má fé para prejudicá-lo, criando situações mentirosas (cama-de-gato) com o apoio do dono do poder ou outros funcionários subservientes.
            Você, portanto, que busca o poder para sua satisfação pessoal, não esqueça: “o poder é efêmero”. Humildade deveria ser o seu princípio de vida e de futuro governante. Lembre-se: um dia a confiança termina, o povo acorda, os interesses mudam, o poder acaba e a vida volta à realidade, porém, sem os puxa-sacos e os bajuladores do poder.

Se você quiser saber o que um homem é, coloque-o numa posição de poder.”
Provérbio Iugoslavo

Para que e para quem serve a lei?

"A alforria da alma se manifesta no dia-a-dia; não entra em vigor através de decretos escritos nem está submissa as convenções estabelecidas pela política do mundo. As lei estatuídas pelo homem podem ser interpretadas de acordo com a época, o lugar e a vontade de cada um. Mas elas não tem o poder de estimular os indivíduos a agirem, em sua intimidade, de acordo com aquilo que estabelecem. Os códigos e regulamentos humanos não regem a vida íntima, não alcançam as dimensões subjetivas, psicológicas e espiritual. Por isso, a libertação verdadeira é do pensamento e dos sentimentos e só pode ser conquistada mediante esforço de modificação interior. É alforria que se constitui obra de toda uma vida, e não resultado de uma obediência programada a quaisquer normas impostas e forjadas pela política e pela sociedade dos homens." Trecho extraído do livro 'Alforria' de Robson Pinheiro. Ed. Casa dos Espíritos. 2005.

No tempo do meu bisavô (sec. XIX) não existiam tantas leis como hoje, mas existia honra e palavra. Um fio de bigode valia como uma nota promissória assinada em branco. Naquele tempo, Homem era aquele que cumpria com seus compromissos. Naquele tempo, o Homem verdadeiro era regido pela ética, moral e respeito aos seus semelhantes. Neste caso não entram os coronéis autoritários, pois estes, não sabiam o que significava estes princípios de convivência e disciplina.

O tempo passou, a população cresceu e, proporcionalmente, cresceu também o desrespeito ao direito coletivo. Assim sendo, a “política” da boa vizinhança viu-se obrigada a definir regras de conduta entre os seres humanos, entre estes e o meio em que vivem, além de outras situações.

No tempo do meu bisavô, existiam os escravos que pela Lei Áurea (Lei Imperial n.º 3.353), sancionada em 13 de maio de 1888, foi a lei que extinguiu a escravidão no Brasil. Foi precedida pela lei n.º 2.040 (Lei do Ventre Livre), de 28 de setembro de 1871, que libertou todas as crianças nascidas de pais escravos, e pela lei n.º 3.270 (Lei Saraiva-Cotejipe), de 28 de setembro de 1885, que regulava "a extinção gradual do elemento servil".

Estas foram as primeiras tentativas de estabelecer a liberdade humana. Mas, naquele tempo a prisão do Homem era ser escravo, mas de uma forma ou de outra eram unidos e se ajudavam da maneira que podiam. Hoje, infelizmente, o Homem se encontra escravizado, sobretudo, às suas próprias mazelas e não consegue enxergar que o outro tem direitos e não apenas deveres.

A lei serve para ser cumprida por todos. Não há ninguém acima das leis. Mas, lei não garante, na prática os seus direitos. Isso porque existem pessoas que simplesmente acham um ABSURDO a exigência do cumprimento das leis. Pessoas estas, desequilibradas psicologicamente, que não conseguem entender, apesar de sua formação “intelectual” aguçada, que “cadeirantes”, idosos, gestantes, deficientes visuais, pessoas com mobilidade reduzida permanente ou temporária tem o direito de caminhar por uma cidade sem barreiras urbanísticas ou arquitetônicas.

Esta mesma pessoa, não quer cumprir a lei, pois ela acredita ser normal e livre destas dificuldades locomotoras, ou seja, desconhece suas próprias limitações físicas, intelectuais, psicológicas e espirituais. Esta pessoa descumpridora das leis, principalmente daquelas que ela acha um ABSURDO, quando tinha seu tio vivo e cadeirante, jamais teve a humildade e o altruísmo de passear com ele pela cidade. Pode ser que ele sentia vergonha de ter um parente idoso e com mobilidade reduzida que necessitava de uma cadeira de rodas para se locomover para encontrar com o sol da manhã. Mas, esta pessoa não titubeou em receber toda a herança de seu tio inválido.

Para esta pessoa há dois tipos de lei: as que não lhe beneficiam diretamente (Lei de Acessibilidade, por exemplo) e as que lhe beneficiam diretamente (Lei da Herança). A primeira é ABSURDA, a segunda é BEM-VINDA. Para ele tudo, para o outro, uma casca de banana na calçada.

Araguari

Araguari é maior que qualquer governo e modelo de administração. Eles passam e Araguari fica com as feridas abertas, muitas vezes incuráveis, causadas pela ganância!

Índice de Desenvolvimento de Araguari

Atualizado em 08/10/2010 às 14:00

O IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, apresenta a divulgação relativo aos dados oficiais de 2007 de todos os municípios brasileiros. O IFDM surgiu em resposta à ação 97 do Mapa de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, que propôs a criação de um índice para acompanhar de forma permanente o desenvolvimento humano, econômico e social no interior do estado.


A defasagem temporal de três anos entre o IFDM e sua divulgação decorre do fato de serem utilizadas apenas estatísticas oficiais. Com efeito, somente em 2010 foi possível reunir concomitantemente dados dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Trabalho para o ano sob análise.

A metodologia pioneira e única do IFDM distingue-se por ter periodicidade anual, recorte municipal e abrangência nacional. Estas características possibilitam o acompanhamento do desenvolvimento humano, econômico e social de todos os municípios brasileiros, apresentando uma série anual, de forma objetiva e com base exclusiva em dados oficiais.

Uma das vantagens do IFDM é permitir a orientação de ações públicas e acompanhar seus impactos sobre o desenvolvimento dos municípios – não obstante a possibilidade de agregação por Estados. Deste modo, constitui-se uma importante ferramenta de gestão pública e de accountability[¹] democrática.

O IFDM considera, com igual ponderação, as três principais áreas de desenvolvimento humano, a saber, Emprego&Renda, Educação e Saúde. A leitura dos resultados – por áreas de desenvolvimento ou do índice final – é bastante simples, variando entre 0 e 1, sendo quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento da localidade. Neste sentido, estipularam-se as seguintes classificações: municípios com IFDM entre 0 e 0,4 são considerados de baixo estágio de desenvolvimento; entre 0,4 e 0,6, de desenvolvimento regular; entre 0,6 e 0,8, de desenvolvimento moderado; e entre 0,8 e 1,0, de alto desenvolvimento.

Vale salientar que o IFDM (
Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal) é diferente de IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) e são calculados por instituições distintas.

Em 2007, Araguari caiu 50 posições no estado, em relação ao ano de 2006, e obteve pelo IFDM a 93° posição e com relação ao Brasil caiu para 1075° posição com um IFDM de 0,7094, ou seja, uma variação negativa de 0,52%. Conclui-se, portanto, que entre 2000 e 2007 houve um descaso total em relação aos investimentos públicos nas áreas de saúde, educação e emprego no município de Araguari. Araguari neste período pode ter tido um crescimento (de população, de criminalidade, do perímetro urbano, de acidentes de trânsito,etc.), porém, não desenvolveu, ou seja, a população, principalmente de baixa renda que mais sofreu os efeitos negativos da falta de investimentos necessários para garantir sua qualidade de vida.

Em 2006, Araguari obteve pelo IFDM a 43° posição no estado de Minas Gerais. 8° no Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, atrás de: Uberlândia, Uberaba, Canápolis, Pirajuba, Santa Juliana, Fronteira, e Itapagibe, respectivamente.

Porém, em 2005, Araguari tinha uma posição muito melhor que a atual. Era o 12° colocado no estado e o 215° no país. Ainda falta conhecermos os índices de 2008. Espera-se sejam divulgados 2011 para avaliarmos a gestão publica do psicólogo Marcos Alvim.

Por outro lado, em 2000, Araguari ocupava a 97° posição no estado e a posição 1147° no país. Conclui-se que no final do governo Milton Lima - gestão 1997-2000 políticas públicas voltada ao desenvolvimento não eram o forte em Araguari. Pelos resultados obtidos em 2005, no primeiro mandato de Marcos Alvim (2001-2004), nossa cidade teve um saldo positivo, onde podemos concluir que os investimentos em áreas de desenvolvimento humano foram satisfatórios. Porém, até a metade de seu segundo mandato (2005-2008), como demonstra os números de 2006 e 2007, teve um saldo negativo nesses investimentos, ou seja, as prioridades caminharam para outros setores e o desenvolvimento humano foi colocado em segundo plano.

O que ocorreu em um período de tempo tão pequeno que Araguari se tornasse uma cidade pior em índices de desenvolvimento? Falta de Planejamento é a resposta.

Mesmos estes índices sendo resultados de uma realidade do passado eles são importantes, pois delineiam diretrizes para os próximos anos e mostra onde é necessário investir mais em áreas que garantam qualidade de vida a população, com sustentabilidade.

Portanto, para obtermos melhores resultados no futuro a gestão pública atual necessita ser revista e passar a considerar estes dados no seu planejamento. Somente a partir do último ano do governo atual, pelo dados da FIRJAN, que iremos conhecer os reais índices de desenvolvimento obtidos pelo nosso município pela gestão do engenheiro e se houve uma mudança no modelo administrativo do município.

Outras informações pode se obter pelo site da FIRJAN.
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[¹] Accountability é um termo da língua inglesa, sem tradução exata para o português, que remete à obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados. Outro termo usado numa possível versão portuguesa é responsabilização. (wikipédia)

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