Araguari, 123 anos. (parte 2)
Uma cidade doente
Conferência Regional de Políticas Urbanas
PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
Essa obrigatoriedade fez com que muitos municípios elaborassem seus Planos Diretores apenas para um cumprimento legal sem garantir a efetiva participação popular do processo ou quando permitia era apenas pro forma.
Para garantir a gestão democrática da cidade, o Estatuto da Cidade prevê no Art. 43 o uso dos seguintes instrumentos de participação popular, conforme os incisos:
Sendo assim, o Decreto Federal n° 5790/2006 cria em âmbito nacional o Conselho das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva vinculado ao Ministério das Cidades que tornou referência para a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais.
A Conferência Nacional das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades atende o que estabelece o inciso III do Art. 43 do Estatuto da Cidade. Cada estado e município organizarão sua Conferência, mesmo aqueles que não possuem o Conselho da Cidade.
Independente de obrigações legais a população tem que querer ser participativa. Essa vontade deve ser aparente e se materializar em eventos como conferências, audiências públicas, debates, enfim, a população consciente exerce sua cidadania não apenas no dia da eleição, mas todos os dias, exatamente para garantir o cumprimento pelo poder público de diretrizes e prioridades estabelecidas e pactuadas.
O Planejamento participativo é de suma importância, pois as decisões deixam de ser meramente burocratas e políticas para serem tomadas com base na essência do desejo e da vontade popular diante das suas próprias necessidades, promovendo o desenvolvimento social e urbano.
Participe da construção de sua cidade!
Prolongamento da Av. Batalhão Mauá
1. O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás, possui tombamento definitivo aprovado em 30/06/2008 - Deliberação nº 05/2008 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, bem como pelo Decreto Municipal n° 10/89 referendado pelo Art. 4° do Decreto Municipal n° 029/1997 e pelo §1° Art.1° do Decreto Municipal n° 013/98 e, sobretudo pela Lei Orgânica do Município de Araguari.
O Art. 1° do Decreto Municipal 10/89 diz o seguinte:
“Art. 1°- Fica consumado o tombamento pelo Poder Público Municipal e, dessa forma, integrado ao patrimônio histórico e cultural do Município de Araguari, o prédio pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., situado nesta cidade, à Praça Gaioso Neves, com toda a sua edificação, principal e acessória, mais as instalações que o guarnecem e a superfície que o suporta.” [grifo nosso]
Comentário nosso: Neste contexto está inserido tudo aquilo que se encontra sobre o solo, inclusive os trilhos.
O Art. 3° do Decreto Municipal 10/89 diz o seguinte:
“Art. 3° - O Chefe do Executivo, tanto que se mostrem oportunas, decretará medidas mais que se façam convenientes ou necessárias à conservação e utilização do prédio.”
O Dossiê Técnico, concebido pela equipe técnica do IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais quando do tombamento definitivo do Conjunto aprovado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, em sua página 061, item 4 traz as diretrizes para intervenção no Conjunto tombado, sendo que o item 3 das diretrizes diz o seguinte:
“3-Arruamentos internos e estacionamentos deverão ser evitados no espaço do conjunto, impedindo, assim, que o conflito entre pedestre e veículos se instale, e que causa prejuízos enormes a todos. Os deslocamentos na área interna do conjunto deverão sempre se dar por pedestrianismo. Assim, um caminhar tranqüilo e sem transtornos favorecerá a devida apropriação da área por todos aqueles que queiram usufruí-la.” [grifo nosso]
O Art. 7° da Lei Estadual 11.726/94 diz o seguinte:
“Art. 7º - Qualquer intervenção realizada em bem integrante do patrimônio histórico, artístico ou arquitetônico, voltada para sua conservação, restauração ou reconstrução, deverá observar:
I - a contextualização histórica do bem;
II - o respeito às contribuições válidas de todas as épocas;
III - a definição prévia do uso e da destinação do bem;
IV - a obrigatoriedade da realização de estudo interdisciplinar prévio para orientar a elaboração e a execução de projeto;V - a obrigatoriedade do acompanhamento e documentação de todas as etapas da intervenção, nos termos definidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG.”
O Art. 63 e 64 da Lei Federal 9.605/98 consideram crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural:
“Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.”
“Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.”
Outras alternativas podem ser utilizadas para dotar o trânsito de Araguari, no entorno do bem tombado, de melhores condições de tráfego de veículos automotores ou não e de pedestres evitando interferências desfavoráveis a manutenção, conservação e preservação cultural do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás.
Mesmo o inciso I do Art. 33 da Lei Complementar 034 de 28 de dezembro de 2004 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, como consta no Mapa 2 – Sistema Viário, sugerir o prolongamento da Av. Batalhão Mauá, na época não foi levado em consideração que a área sugerida já era tombada pelo Município de Araguari por meio do Decreto 10/89, referendado pelos Decretos 029/97 e 013/98, e não poderia ser utilizada para esse fim, como diz o Art. 10 da Lei Municipal n° 2.449/89, sem a aprovação do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari criado pelo Decreto Municipal n° 016/97. Assim, o coordenador do Plano Diretor e os vereadores (gestão 2000-2004) que o aprovaram não observaram as Leis vigentes na época e cometeram uma sandice.
A melhor opção para “desafogar” o tráfego da Rua dos Portadores para aqueles que deslocam até a Av. Cel. Belchior de Godói e pelo binário formado pela Pç da Constituição, Pç Gaioso Neves, Rua Luiz Shinoor e seu prolongamento até a referida avenida, que, também, necessita de aprovação dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e cultural no Município para ser realizado.
Diante das considerações, se faz mister à população não ser iludida com o prolongamento da Av. Batalhão Mauá passando pela área tombada (fundo do Palácio dos Ferroviários), pois isso vai de desencontro ao que estabelece a legislação vigente, sobretudo, deve-se evitar danos e ameaças ao patrimônio cultural como prevê o § 4º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Eucalyptus (Myrtaceae)
O caso está rendendo lenha... e derrubada de cargo de primeiro escalão!
Uma infantilidade derrubou as estruturas, não só dos eucaliptos, e fez de lenha a credibilidade de muitos.
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ORIGEM DO EUCALIPTO
NO BRASIL
EXPLORAÇÃO ECONÔMICA
Algumas das suas espécies foram exportadas para outros continentes onde têm ganho uma importância econômica relevante, devido ao fato de crescerem rapidamente e serem muito utilizadas para produzir pasta de celulose, usada no fabrico de papel, carvão vegetal e madeira.
Alguns defendem que a plantação de eucaliptos permite evitar o corte e abate de espécies nativas, para tais fins, pelo que seriam uma opção adequada a terras degradadas, promovendo-se a economia onde são cultivadas.
O eucalipto ocupa um papel de destaque na economia de Minas Gerais e na matriz energética do Estado. A possibilidade de geração de energia térmica e elétrica através da biomassa florestal vem sendo pontos de investigação e interesse da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG que, juntamente com universidades, está desenvolvendo estudos e pesquisas de cultivo e uso do eucalipto, segundo critérios técnicos e socioambientais definidos pelos órgãos competentes.
IMPACTOS
Os impactos sócio-ambientais referem-se à condição de plantio de árvores produtoras de celulose em regime de monocultura extensiva. A intensidade destes impactos depende das condições ambientais anteriores ao plantio, da espécie de árvore a ser plantada e da extensão da área de cultivo. De modo geral, pode-se inferir os riscos de:
- Desertificação das regiões plantadas: por serem árvores de crescimento rápido, há grande absorção de água, podendo levar ao secamento das nascentes e exaustão de mananciais de água subterrânea, afetando seriamente os recursos hídricos locais. Estudos apontam que no Espírito Santo 130 córregos secaram após a introdução da monocultura no estado, o que impacta nas comunidades que vivem nas regiões vizinhas.
- Prejuízo aos solos: como toda monocultura, há exaustão dos solos, o que inviabiliza outras culturas. Além disto, o solo fica exposto durante dois anos após o plantio e dois anos após a colheita, facilitando a erosão.
- Redução da biodiversidade: a alteração do habitat de muitos animais faz com que nas regiões de monocultura de árvores só hajam formigas e caturritas (periquito).
- Concentração de terras: para produzir em grandes extensões, as terras são adquiridas aos agricultores, que se deslocam da região gerando um vazio populacional, associado ao êxodo rural.
- Pouca geração de empregos: as monoculturas são altamente mecanizadas.
- Desmatamento: no Brasil, a associação do eucalipto como alimento aos fornos das siderúrgicas tem induzido o desmatamento nas regiões vizinhas a estas indústrias.
A expressão deserto verde é utilizada pelos ambientalistas para designar a monocultura de árvores em grandes extensões de terra para a produção de celulose, devido aos efeitos que esta monocultura causa ao meio ambiente. As árvores mais utilizadas para este cultivo são sobretudo o eucalipto, pinus e acácia.
Fonte: Wikipédia
PERGUNTAS FREQUENTES
1- Por que tanto ressentimento entre as pessoas? Será falta de um encontro com o verdadeiro propósito de Jesus Cristo: Amar o próximo como a ti mesmo?
2- Por que jogar pedra nos outros se o seu telhado é de vidro?
3- Se ser funcionário público municipal de Araguari não tem futuro, por que ESTAR lá como Diretor ganhando míseros R$1.400,00 em tempo integral e dedicação exclusiva? Será que os outros trabalhos em 3 horários diferentes em dias úteis em outras empresas, ou seja, na hora que deveria estar trabalhando na prefeitura, não basta?
4- Por que as pessoas mudam tanto suas convicções políticas? Hoje apoia um, amanhã já está defendendo outro?
5- Por que cumprir as leis é uma "bola fora"? Então, para o que serve as leis?
6- Será que um órgão público pode funcionar somente com funcionários contratados, excluindo os concursados que estão sendo tachados de preguiçosos e são obrigados a passar cartão, emitir relatório de produtividade para muitos cargos, diferentemente dos contratados que não tem horário para cumprir, não passam cartão, não tem obrigação de comprovar sua produtividade?
7- Qual o problema que certos indivíduos tem com pessoas formadas e que trabalham com ética?
8- Por que uma ação dentro da legalidade é motivo para sensacionalismo e comentários zangados com interesse de conspurcar a integridade moral de outrem.
9- Por que certos indivíduos acreditam ser poderosos ao ponto de "exigirem" atos que eles, por uma arrogância desenfreada, acreditam ser o certo, mesmo que sejam ilegais?
10- Por que indivíduos não conseguem dormir tranqüilos vendo o sucesso de outros? Será incompetência? Será inveja? Será doença? Será falta de Deus no coração?
Será que alguém pode me explicar por que "incomodo" tanto estas pessoas?
Se a falha for minha, estou pronto para uma mudança interior e deixá-los viver em harmonia.
Se a falha for deles, só peço que vivam em paz e me deixem viver em paz!
ECOALFABETIZAÇÃO
Aprender é um ato de entrega, de realização, de motivação e de decisão. O tempo investido neste ato é relativo ao grau de sensibilidade de cada um, ou seja, varia de acordo com a capacidade do ser humano em receber as informações, processá-las, absorvê-las e experimentá-las.
Sustentabilidade, atualmente, é definida como sendo a prática das atividades humanas para obtenção do custeio da vida em sociedade, respeitando a manutenção do ecossistema a longo prazo e valorizando os aspectos sociais e culturais pela justiça na distribuição de custos e benefícios.
A reciprocidade é fundamental no processo de aprendizado. Não basta ter ótimos orientadores, material didático claro e objetivo, espaço físico ou virtual atraente se não houver o engajamento de cada um em contribuir com suas experiências. Neste processo somos todos aprendizes-orientadores. Todas as ferramentas utilizadas em um curso devem ser dinâmicas, inclusive as ferramentas “aluno”, “tutor” e “professor”. A interação deve ser constante entre todos os “atores” dessa grande obra. Os “ingredientes” da didática, da clareza e da objetividade são importantes neste processo de indagações e formas de fazer pensar, integrado ao processo da reciprocidade, proatividade e a autonomia no processo de aprendizagem ecologica formando uma metodologia do aprender com qualidade, definem a sustentabilidade do aprender.
É necessário o despertar para a importância de aprender a aprender a educar-se, de organizar-se, de empenhar-se, de motivar-se e de inserir-se no processo de aprendizagem, de criação científica e no processo da vida como um protagonista e não como um coadjuvante que passa e não deixa suas impressões e não tira nenhuma impressão.
O ensinar é um processo de aprender a aprender, também, com o aprendiz. Explorar a autonomia do aprendiz pela curiosidade não tendo receio ou dificuldades de compartilhar experiências e conhecimentos em prol da continuidade e valorização do aperfeiçoamento pessoal e profissional é o grande diferencial no processo da sustentabilidade do aprender.
O aprendizado é o processo pelo qual se adquire conhecimento, durante um período, mediante experiências, ou seja, a busca por conceitos e práticas do passado que articulam nosso conhecimento atual.
A aprendizagem ecológica é o processo que estimula o aprendiz a ser um nativo do seu lugar e no seu tempo resgatando os princípios de vida sustentável.
A Ecoalfabetização é o conjunto de conceitos inerentes a processos comunitários calcados em princípios de sustentabilidade. O conhecimento de que toda a comunidade tem que estar engajada para atingir sustentabilidade é o resultado de um processo natural de sobrevivência e deve ser aprendido deste cedo.
Neste novo conceito a escola é um sistema colaborativo entre orientador-aprendiz por meio de uma liderança compartilhada, ou seja, a responsabilidade e autoridade surgem naturalmente nas suas interações.
O desenvolvimento dos projetos educacionais é baseado em princípios ecológicos, conceitos fundamentais em ecologia, que descrevem os padrões e processos pelos quais a natureza sustenta a vida.
A reformulação da educação pela ecoalfabetização tem como base estudantes de nível primário e médio pela religação dessas pessoas ao seu habitat e comunidades. A sala de aula é a ecologia da comunidade circunvizinha e não quatro paredes frias. A pedagogia deve estar no compromisso organizado com sistemas vivos e as vidas das pessoas que vivem pela graça desses sistemas.
O grande desafio é criar as comunidades sustentáveis – comunidades que são projetadas de tal modo que os seus modos de vida, negócios, economias, estruturas físicas e tecnologias não interfiram com a inerente habilidade da natureza para sustentar a vida.
Ser ecologicamente alfabetizado, ou ecoalfabetizado, significa compreender os princípios básicos de organização das comunidades ecológicas (isto é, ecossistemas) e ser capaz de incluí-los na vida diária das comunidades humanas.
PINCELADAS
HOMENAGEM
O meu reconhecimento da semana vai para duas pessoas que fizeram muito por Araguari, mas estão impossibilitados no momento por questões de saúde. Ao amigo Dr. Antônio Fernando Peron Erbetta e ao meu tio Dr. Sebastião Campos aqui vão meus votos de pleno restabelecimento com as bênçãos de Deus.
TRADIÇÃO
A festa junina é realizada desde a Idade Média, no mês de junho e no dia de São João, e tem sua origem nos países católicos da Europa. No início era chamada de festa Joanina. A festa foi trazida ao Brasil pelos Portugueses no período Colonial. Outros países também influenciaram a nossa festa, como França – com a dança, China – com os fogos de artifício e Espanha – com a dança de fitas. Além disso, cada região do Brasil foi inserindo elementos de suas culturas e, hoje, a festa junina adquiriu características próprias.
JUNINÃO
Araguari fará durante o mês de junho a festa junina em todos os cantos da cidade. Fogueira, quadrilha, quentão, pipoca, milho verde, pamonha, pé-de-moleque, canjicada, mulher bonita, música de raiz e muita alegria marcam essa festança. A Prefeitura por meio da FAEC e entidades de classe estão organizando uma grande festa para a segunda semana do mês de julho em local a ser definido. Eita festa boa, sô!!!
COMOÇÃO
Mais uma mulher morta
TV ABERTA
Noticiei, com exclusividade, no blog www.noticiasdacidadedearaguari.blogspot.com, no último dia 09 de maio, que o processo de licitação para a concessão do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) por um prazo de 15 anos está em andamento e que duas empresas foram habilitadas para concorrerem por um preço mínimo de outorga de R$ 725.053,55 (setecentos e vinte e cinco mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) para a exploração do serviço no canal 38. Quem sabe desta vez Araguari terá seu próprio canal de TV aberta. Vamos aguardar!!!
O POVO DECIDE
Você acha que com tantos problemas a serem resolvidos na cidade é prioridade ASFALTAR as ruas que já estão pavimentadas com PEDRAS? Comente aqui.
Publicado no Jornal Contudo Edição do dia 15/05/09, pag. 4. Coluna Olhar Urbano por Alessandre Campos
NOVOS VELHOS PARADIGMAS
Quem nunca ouviu falar de uma época onde os mandos e desmandos eram “coordenados” por latifundiários (chamados de coronéis) em caráter local, regional ou federal, onde se aplicava o domínio econômico e social para a manipulação de ações políticas em causa própria ou de compadres?
O Coronelismo no Brasil é símbolo de autoritarismo e impunidade. Suas práticas remontam do caudilhismo e do caciquismo que provém dos tempos da colonização do Brasil. Ganhou força na época do primeiro reinado, chegando ao final do século XX tomando conta da cena política brasileira.
Em Araguari dá-se conta de Coronéis famosos que são homenageados com seus nomes batizando logradouros públicos. Esse modelo político tem tanta força que até nos dias de hoje, em pleno Século XXI, faz escola. Mesmo aqueles que comungam desses pensamentos e práticas não assumiram ou admitiram que ainda praticam e impõem suas vontades em detrimento de pareceres técnicos; o que se observa é o Coronelismo imperando no nosso cotidiano.
Apesar de termos três poderes - legislativo, executivo e judiciário - distintos e constituídos no nosso país, veladamente e sem muito marketing, se tem o quarto poder - o Coronelismo - que hoje é formado, não mais pelos latifundiários, mas sim por todos aqueles que representam a classe econômica mais abastada, não importando se são fazendeiros, comerciantes, industriários, prestadores de serviço, jornalistas (inclui também os pseudo-jornalistas), etc., mas são aqueles que acreditam que podem e devem manipular os poderes constituídos para legislarem em suas causas próprias, passando por cima das leis ou alterando leis, sem nenhum embasamento técnico, para apenas garantirem suas vontades e vaidades.
Em todas as cidades, esses grupos imperam na maior cara-de-pau e nem ficam vermelhos. Com autoritarismo, exigem e ameaçam para obterem proveito sobre ações que são implementadas pensando no coletivo.
Uma cidade não é propriedade de meia dúzia de inconseqüentes, mas sim de toda coletividade. Esses que se acham donos do poder vão passar e a cidade perpetuará por gerações e gerações tendo que carregar nas costas os efeitos negativos de ações incoerentes ou irresponsáveis. Na hora de dividir as despesas da cidade, reparte-se o bolo (impostos, taxas, etc.) entre todos, mas na hora de ter uma política igualitária, também, para todos, o “coronel” quer seus privilégios.
Já é hora de enterrar esses velhos paradigmas. Mas, para isso, a forma-pensamento deve morrer. Quem será homem o bastante para substituir esse espírito-coronel que tem dentro de si por um espírito mais simples e humilde?
O novo paradigma proposto é o planejamento urbano sustentável. Onde se pensa ou planeja a cidade como um todo, e não somente a parte do "coronel".
As cidades nos remetem a uma rede conturbada, contraditória e complementar do cotidiano. Reconhecendo esse cenário de tensões, encontros, desencontros e diversidades materializados no espaço urbano, o que foi proposto para as cidades até hoje, em muitos casos, foram planos urbanísticos impostos exclusivamente pela esfera governamental, sem fundamentação técnica e da realidade local, com intuito único de atender interesses pessoais dos “coronéis” ou exigências legais, utilizando uma concepção de modelos “perfeitos” de ordenação de cidade sem contradições e sem respeitar suas tendências naturais de organização e expansão.
O planejamento urbano sustentável pode ser entendido como sendo um processo de trabalho permanente, que tem por objetivo final a organização sistemática de meios a serem utilizados para atingir uma meta, que contribuirá para a melhoria de uma determinada situação, em benéfico de toda uma coletividade.
Não há ação ou ações sem um fim previsto e, dependendo da qualidade das mesmas, os resultados serão diferentes. Assim, pensar o espaço como exclusivamente resultado de um plano pode ser um equívoco. Um plano deve abrir um leque de opções e possibilidades para construir o espaço, todavia nem tudo que está determinado por ele vem ser refletido no espaço.
Portanto, é preciso definir clara e objetivamente o que se deseja alcançar, respeitando nuances naturais e dinâmicas que a própria cidade nos apresenta como forma de universalizar os espaços.
A cidade do presente tem suas peculiaridades inerentes a ações desenvolvidas no passado que foram permitidas de alguma forma. A falta de planejamento ou o planejamento equivocado gera os diversos problemas que enfrentamos hoje e que, por meio de ações, pretende-se mudar este cenário para construir uma cidade com equilíbrio e harmonia.
De alguma sorte, Araguari está no ponto certo para ser agraciada por legislações coerentes e que visem à qualidade de vida de sua população, bem como seu desenvolvimento sustentável e não apenas crescimento demográfico.
Por exemplo, para garantir um uso mais qualificado do solo, propõe que o mesmo seja tratado de forma compatível ao sistema viário e as suas tendências naturais - no caso do uso já consolidado.
É importante tratar o uso do solo desigual com desigualdade, para garantir a verdadeira lei da igualdade.
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EM BREVE A partir de 5 de junho ARAGUARI não será a mesma!!! O setor cultural de Araguari será agraciado com uma grande novidade. Aguardem...
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1969 - 2010 Nos anos de 1970, Araguari tinha uma população de 63.368* habitantes. A Igreja Matriz do Senhor Bom Jesus da ...
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1 – HISTÓRICO 1.1 - A ferrovia O final do século XIX e início do século XX trouxeram a Araguari novas possibilidades de expa...