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PERSONALIDADE POLÍTICA

"Personalidade é uma organização interna e dinâmica dos sistemas psicofísicos¹ que criam os padrões de comportar-se, de pensar e de sentir característicos de uma pessoa". [CARVER, Charles S. & SCHEIER, Michael F., 2000].

Política "consiste nos meios adequados à obtenção de qualquer vantagem", segundo Hobbes ou "o conjunto dos meios que permitem alcançar os efeitos desejados", para Russel ou "a arte de conquistar, manter e exercer o poder, o governo", conforme Nicolau Maquiavel, ou ainda, numa conceituação moderna, “é a ciência moral normativa do governo da sociedade civil”, segundo Alceu Amoroso Lima, 1956. [Wikipédia, 2009].

Personalidade são os traços de conduta de uma pessoa e o que a distingue de outra, bem como, personalidade tem origem na palavra persona do latim que significa máscara, personagem. Política é a atitude de um governo em relação a certos assuntos e problemas de interesse público.

Partindo deste pressuposto, entende-se que alguém com personalidade política adota atitudes em relação a assuntos e problemas públicos conforme suas qualidades morais, éticas e o que lhe influencia ideologicamente. O político se veste de um personagem de maneira que lhe permita alcançar e exercer o poder, porém a sua manutenção no poder depende de fatores que serão avaliados pela sociedade conforme sua conduta.

"Vemos que toda cidade é uma espécie de comunidade, e toda comunidade se forma com vistas a algum bem, pois todas as ações de todos os homens são praticadas com vistas ao que lhes parece um bem; se todas as comunidades visam a algum bem, é evidente que a mais importante de todas elas e que inclui todas as outras tem mais que todas este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política" [Aristóteles; Política; livro:1252a].

Sendo a cidade o maior bem construído pela comunidade e que todas as ações praticadas pelos Homens desta comunidade devem visar sempre o bem da cidade, não importando quaisquer outros interesses ou objetivos, é necessário estudar e entender o que levam os componentes desta comunidade política a se recusarem a participarem de atos importantes para o desenvolvimento desta cidade.

O ato de abster-se de um processo denota um comportamento vil de pessoas que não têm coragem de expor seus pensamentos e faz parte dos padrões intrínsecos dos valores morais e éticos de pessoas comprometidas, não com a cidade, mas com aqueles que lhes influenciam externamente por supostas dívidas políticas. Este tipo de comportamento faz entender como a vaidade tola assola o meio político e corrompe a dignidade daqueles que depositaram sua confiança nos seus escolhidos.

A abstenção apesar de ser um instrumento legal, juridicamente falando, é um ato passivo de negar suas próprias convicções políticas. A falta de indicativos que justifique a opção pelo contrário e o excesso de vaidade que lhe impede de optar pelo favorável, conduz o abstencionista ao caminho da neutralidade, que significa para a cidade “ficar em cima do muro”.

Qualquer ato na vida deve ser tomado com atitude, sem manipulação ou subterfúgios. É hora de se abster das picuinhas, falácias, vaidades e da perseguição política. É mister unir forças e agir com coerência para encontrar soluções em prol de todos nós: a cidade. Uma atitude pode ser de um indivíduo num dado tempo, porém os efeitos desta atitude serão sentidos por todos e por um tempo indeterminado.

Quando será que a política de Araguari se tornará adulta?

Que em 2010 todos possamos ter a Terra dos nossos Sonhos!!!

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¹Estudo das relações funcionais entre a mente e fatos externos (sociais) que influenciam as qualidades (morais) do homem.







Terra Dos Meus Sonhos
Silvio Brito
Composição: Silvio Brito

Você precisa conhecer a minha terra...
Lá não tem guerra, nem polícia, nem ladrão.
Não tem partidos de esquerda ou de direita,
Todo mundo se respeita, isso que é constituição...

E além de tudo, tem mulheres muito lindas
E guardam ainda no olhar a sedução.
Todos trabalham e se divertem sem censura e com fartura,
Pois é repartido o pão.

Não tem prefeito, nem banqueiro, nem juiz
E no entanto o povo é muito mais feliz.

Felicidade só se tem quando se doa,
Por isso na minha cidade a vida é boa...
E a vida é boa quando se planta a semente,
Nem só na terra mas no coração da gente.

Você precisa conhecer a minha terra...
No alto da serra onde a lua beija o chão.
Lá não tem muros, nem um tipo de barreiras,
Preconceitos nem fronteiras de país ou religião.

Num mundo cheio de ternura e alegria,
Onde o amor floresce mais à cada dia,
Crianças crescem livres, fortes e sadias,
Entre os amigos e sem correr nenhum perigo...

É um paraíso aqui na terra e eu suponho,
Que esteja dentro de cada um,
A terra dos meus sonhos...

Felicidade só se tem quando se doa,
Por isso na minha cidade a vida é boa...
E a vida é boa quando se planta a semente,
Nem só na terra mas no coração da gente.

É Natal!

É Natal!
Ho!Ho!Ho!
Papai Noel Chegou!

É Natal!
Momento sem igual...
Dia de alegria e Luz,
Nascimento de Jesus...

É Natal!
Cânticos de vida...
Ecoam pela infinita
Abóbada universal...

É Natal!
Seguindo a estrela...
Deposita sua oferenda
Para que a paz se ascenda...

É Natal!
Olhar de humildade...
Sentimento de caridade
Acolhe seu irmão...

É Natal!
Verdade, justiça e amor...
Reluz em toda direção
E atinja o seu coração!

É Natal!
Ho!Ho!Ho!

Papai Noel Chegou!



Autor: Alessandre Humberto de Campos

O genius loci no serviço público

É chegado o final de mais um ano! Oxalá todos possam ter sua consciência tranqüila diante dos atos praticados durante esse tempo. Para muitos é um momento de reflexão, para outros um momento de festa e alegria, para outros ainda um momento para repensar suas atitudes consigo mesmo e para com os outros.

Todos os dias deste ano nós assumimos o papel de sermos alguém na multidão. Dormimos. Acordamos. Fazemos nossa higiene. Alimentamo-nos e alimentamos alguém. Saímos de casa para trabalhar, estudar, rezar ou até mesmo passear. Por que fazemos tudo isso? De quem herdamos isso? A resposta é: tudo isso faz parte da nossa cultura.

Durante nossa caminhada do dia-a-dia, deparamo-nos com o nosso passado e muitas vezes nem o percebemos. A rotina do nosso dia-a-dia é um ensinamento que foi transmitido a nós pelos nossos antepassados. Você já parou para pensar que tudo que você é e será, produz e produzirá é fruto da experiência transmitida pela sociedade a você?

Tudo isso é fruto da experiência humana e, sendo a nossa cultura, nos fornece a direção do fazer, do pensar e do sentir.

O nosso comportamento diante dos fatos reflete aquilo que sentimos, pensamos e que podemos fazer tendo como parâmetros os valores éticos e morais a nós ensinados. Portanto, qual é o genius loci(¹) de uma pessoa nomeada a um cargo público?

Um cargo público pode ser exercido por pessoas nomeadas por direito (concursadas) ou por delegação de confiança (escolhidas temporariamente). Estas pessoas escolhidas para exercerem seus cargos temporariamente (cargos de confiança – na maioria são chefes, diretores, secretários e afins), não necessitam de comprovação de competência ou de antecedentes criminais, ou seja, sua conduta dentro da sociedade não é primordial para o exercício legal da função pública. Por outro lado, uma pessoa concursada para exercer, por direito, seu cargo público, necessita comprovar seus antecedentes criminais, declarar seus bens, passar por um estágio probatório de 3 anos, ou seja, tem que provar que é competente para aquele que é de “confiança”, além de ser vigiado e perseguido o tempo todo no seu local de trabalho, por pessoas de “confiança”. Se, então, o de “confiança” não for com a cara do concursado, a guerra está instaurada.

Quem não viu pela televisão manifestantes “favoráveis” ao Arruda (governador do DF) declararem que estavam ali por imposição dos seus chefes diretos (cargos de confiança)?

Este cenário, de dois pesos e duas medidas, foi criado e aprovado pela sociedade que ainda permite atônita, os governantes fazerem o que bem entendem sem a necessidade de serem transparentes em sua gestão. A transparência, além de ser uma previsão legal, é um instrumento ético e moral. O servidor público seja concursado ou de confiança é regido pelos princípios:

- da Legalidade (na Administração Pública, não há liberdade nem vontade pessoal. Enquanto na administração particular é lícito fazer tudo o que a lei não proíbe, na Administração Pública só é permitido fazer o que a lei autoriza. A lei para o particular significa 'pode fazer assim'; para o administrador público significa 'deve fazer assim’);

- da Impessoalidade (prevê que deve haver um tratamento sem desigualdades, sem favoritismos, nem perseguições. Os interesses pessoais não podem interferir na atuação administrativa. O tratamento por parte dos agentes públicos deve ser sem distinção);

- da Moralidade (tem-se que não é suficiente que o administrador cumpra estritamente a legalidade, mas que também, em seu exercício da função pública, respeite os princípios éticos de razoabilidade e justiça);

- da Publicidade (a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, impõe a plena transparência na atividade administrativa, exatamente para que os administrados possam conferir se está bem ou mal conduzida. Na Administração Pública, só se admite o sigilo quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado);

- da Eficiência (constitui-se na imposição, à Administração Pública direta e indireta e aos seus agentes, à persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparente, participativa, eficaz, sem burocracia e sempre em busca da qualidade, primando pela adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitar-se desperdícios e garantir uma maior rentabilidade social. O princípio da eficiência está relacionado com os princípios da moralidade e razoabilidade, entendendo que o administrador deve utilizar-se de critérios razoáveis na realização de suas atividades discricionárias e deve-se considerar como imoralidade administrativa ineficiência grosseira da ação da administração pública).

Todos os atos praticados pelo servidor público (concursado, de confiança ou escolhido pelo voto) que firam estes princípios e aos padrões morais e éticos, devem ser considerados atos de improbidade administrativa. Agir em benefício próprio, utilizando recursos públicos para atendimento de demandas pessoais, promover a imagem própria (vaidade política), lesar o erário, dentre outros, são exemplos de atos de improbidade administrativa. É improbidade administrativa, também, o abuso de poder, a pressão, a perseguição e o assédio (moral, sexual, político, administrativo, etc.).

Ser ético é agir de acordo com os valores morais de uma determinada sociedade, de acordo com sua cultura. A ética implica respeito ao cidadão, agir direito, proceder bem, sem infringir os ordenamentos jurídicos ou prejudicar os outros.

Se a cultura de uma sociedade é ser corrupta, a conduta ética e moral do servidor público será compatível. Se a cultura de uma sociedade é pelo bem comum, pela verdade e justiça, a conduta ética e moral do servidor público será baseada nestes princípios. Somente pela participação efetiva da sociedade por meio de instrumentos de gestão pública participativa é que poderemos ter a transparência dos atos administrativos públicos e governos mais éticos e morais, onde o resultado dos seus atos públicos será o bem comum e não os interesses pessoais ou políticos.


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(¹) A expressão genius loci, neste contexto, diz respeito ao conjunto de características sócio-culturais, de linguagem e de hábitos que caracterizam o comportamento de um ser humano e sua conduta na sociedade.


A próxima VÍTIMA

Quem não se lembra do Relicário? O bar funcionava na casa do Sr José Jeovah Santos - filho do Cel. Marciano Santos e da Dona Carolina Almeida dos Santos. Jeovah Santos, como era mais conhecido, foi prefeito de Araguari em dois mandatos, o primeiro de 1936 a 1945 e o segundo de 1959 a 1962.

Nesta edificação, além de seus traços arquitetônicos de beleza ímpar, muitos outros traços políticos foram delineados em prol da cidade enquanto Jeovah Santos fora prefeito. Mas tudo isso virou pó.
Fotos: Panoramio by efgoyaz

De propriedade da igreja católica, o externato Santa Terezinha fora dirigido por muitos anos pela senhora Maria Abud. No corpo docente passaram por lá: “dona” Dorinha de Jesus, a “dona” Neuza Cascão, a “dona” Anita Nader, a “dona” Ilça Nader, e tantas outras. No corpo discente: Dr. Carlos Vanez Bedrossian (médico residente nos EUA), Mário Nasciutti (falecido) e tantos outros.
Fotos: Blog Ponto de Vista.

Provavelmente alguém da sua família, também passou por lá. Este prédio que fora o berço educacional de Araguari virou pó e se tornou um ponto negro no centro da cidade para o estacionamento de carros. Afinal, carro – além de inchar as vias públicas, poluir o meio ambiente, causar acidentes pelas mãos dos "loucos" sem educação que não passaram pela escola e muito menos pela auto-escola – é cultura!

Nesta outra edificação muita “impressão” boa de Araguari foi produzida. O desenvolvimento de Araguari passou por ali e continua passando. Quantas empresas não imprimiram suas notas fiscais com o Bonolo. Quantos convites de casamento, de festas e de formaturas não passaram pelas máquinas da Tipografia? Quantas folhas de jornais não foram impressas com as notícias da nossa cidade? Mas tudo isso pode virar pó.



Este prédio será a próxima vítima do “desenvolvimento” a qualquer custo. O imóvel está sendo leiloado e com certeza, por razões óbvias algum grande empresário de Araguari deverá comprá-lo. Para quê? Para demolir por simples “pirraça” contra o legado histórico de Araguari ou para torná-lo um marco de desenvolvimento sustentável? Se o empresário que adquirir este prédio for inteligente, fará um projeto modelo em prol da preservação histórica e cultural de Araguari.

Foto histórica: Prédio funcionou a Casa Serrador e, esta ocasião retratada acima foi a inauguração da bomba de gasolina bem na esquina da Rua Marciano Santos com a Av. Tiradentes.
Fonte: Arquivo Publico e Museu Dr. Calil Porto.


Muitos vão considerar esta matéria como saudosista ou que se propõe o congelamento da cidade pela manutenção de prédios "velhos" na cidade, ou seja, somente na mente dos idiotas que não têm o mínimo de respeito pela sua própria história, a história da cidade é algo descartável. Mas, eu pergunto: qual será a história que vamos mostrar e contar para a geração de 2020, 2030, 2040, 2050...? As futuras gerações irão cobrar e buscar conhecer a história da sua cidade e o que será apresentado? Apenas a destruição como produção cultural.

Araguari, pela falta de conhecimento e prostração da sua população irá deixar sua história, seu legado, sua memória ser abatida pelos abutres, verdadeiros inimigos da cidade que se julgam empreendedores, mas buscam apenas manchar aquilo que temos de mais valioso: nossa cultura.

Mas, o que é cultura mesmo?


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Fonte: PERON ERBETTA, Antonio Fernando. BLOG PONTO DE VISTA. Disponível em http://peron-erbetta.blogspot.com/. 2009.
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Futura sede da Câmara Municipal de Araguari

A imprensa anda divulgando o interesse em se construir o prédio da futura sede da Câmara Municipal de Araguari em terreno localizado nos fundos da sede da SAE. Sugiro que, antes da decisão da construção de qualquer prédio em áreas destinadas a poços artesianos, os responsáveis possam refletir sobre os seguintes tópicos:

1 - As áreas onde estão instaladas baterias de poços artesianos ou poços artesianos solteiros, não podem ser consideradas como áreas ociosas, mas sim áreas de recarga dos aqüíferos subterrâneos;

2 - Sendo áreas de recarga dos aqüíferos subterrâneos devem ser protegidas e mantidas permeáveis, ou seja, com o mínimo possível de construções ou pavimentações;

3 - A impermeabilização do solo se dá pelo asfaltamento das ruas, construções de casas, ausência de jardim e parques, com isso a capacidade de infiltração ou percolação da água fica comprometida diminuindo, significamente, os níveis de recarga dos aquíferos, conseqüentemente, a falta de água para o abastecimento público;

4 - A construção da sede da Câmara Municipal demandará uma espaço muito grande, tanto para o prédio como para estacionamento, portanto, essas áreas destinadas aos poços artesianos que fazem a captação de água para o abastecimento público não são as mais adequadas para a construção de prédios;

5 - A cidade de Araguari/MG utiliza cem por cento (100%) de sua água potável para o abastecimento público, captada nos lençóis subterrâneos do aqüífero Bauru por meio de 109 poços semi-artesianos e distribuída por meio de 36.698 economias ativas, sendo que 28.885 são residenciais (DSAE, 2007). Por esse motivo se faz necessário um estudo para identificar possíveis causas de contaminação do aqüífero e propor medidas que vão minimizar este impacto e não gerar mais impactos nestas áreas de captação.

6 - O Aqüífero Bauru é definido como um aqüífero não confinado (livre), de porosidade intergranular, constituído pela seqüência areno-siltosa da Formação Marília, e pelas coberturas laterizadas terciárias silto-argilosas;

7 - Por ser um aqüífero não confinado e por sua natureza pouco profunda isso contribui para sua contaminação devido a ações antrópicas e falta de proteção sanitária na construção dos poços e no seu entorno;

8 - Como medida de proteção dos aqüíferos contra a contaminação se faz mister o uso de ferramentas de planejamento urbano para restringir e regulamentar, de forma permanente, o uso do solo, a emissão e efluentes e a deposição de resíduos. É importante definir manejos do solo com fins exclusivos a proteção de águas subterrâneas, além de um zoneamento que tenha um papel fundamental na definição de prioridades para o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos;

9 - A contaminação do solo tem-se tornado uma das preocupações ambientais, uma vez que, geralmente, a contaminação interfere no ambiente global da área afetada (solo, águas superficiais e subterrâneas, ar, fauna e vegetação), podendo mesmo estar na origem de problemas de saúde pública;

10 - Para a proteção das águas subterrâneas é preciso ter a conscientização da sua importância e manutenção das suas características naturais.

Portanto, é necessário reavaliar os modelos praticados atualmente e buscar novos instrumentos de gestão ambiental urbana como ferramenta para a sustentabilidade com base no desenvolvimento e na qualidade de sistemas integrados aos diferentes setores da administração, bem como, com a participação da sociedade, em defesa do meio ambiente.

Prolongamento da Av. Batalhão Mauá

Com relação à construção de prolongamento da Av. Batalhão Mauá passando ao fundo do prédio do Palácio dos Ferroviários, segue as seguintes considerações:

1. O Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás, possui tombamento definitivo aprovado em 30/06/2008 - Deliberação nº 05/2008 do Conselho Estadual do Patrimônio Cultural – CONEP, bem como pelo Decreto Municipal n° 10/89 referendado pelo Art. 4° do Decreto Municipal n° 029/1997 e pelo §1° Art.1° do Decreto Municipal n° 013/98 e, sobretudo pela Lei Orgânica do Município de Araguari.

O Art. 1° do Decreto Municipal 10/89 diz o seguinte:

Art. 1°- Fica consumado o tombamento pelo Poder Público Municipal e, dessa forma, integrado ao patrimônio histórico e cultural do Município de Araguari, o prédio pertencente à Rede Ferroviária Federal S.A., situado nesta cidade, à Praça Gaioso Neves, com toda a sua edificação, principal e acessória, mais as instalações que o guarnecem e a superfície que o suporta.” [grifo nosso]

Comentário nosso: Neste contexto está inserido tudo aquilo que se encontra sobre o solo, inclusive os trilhos.

O Art. 3° do Decreto Municipal 10/89 diz o seguinte:

“Art. 3° - O Chefe do Executivo, tanto que se mostrem oportunas, decretará medidas mais que se façam convenientes ou necessárias à conservação e utilização do prédio.”

O Dossiê Técnico, concebido pela equipe técnica do IEPHA/MG – Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais quando do tombamento definitivo do Conjunto aprovado pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural - CONEP, em sua página 061, item 4 traz as diretrizes para intervenção no Conjunto tombado, sendo que o item 3 das diretrizes diz o seguinte:

3-Arruamentos internos e estacionamentos deverão ser evitados no espaço do conjunto, impedindo, assim, que o conflito entre pedestre e veículos se instale, e que causa prejuízos enormes a todos. Os deslocamentos na área interna do conjunto deverão sempre se dar por pedestrianismo. Assim, um caminhar tranqüilo e sem transtornos favorecerá a devida apropriação da área por todos aqueles que queiram usufruí-la.” [grifo nosso]

O Art. 7° da Lei Estadual 11.726/94 diz o seguinte:

“Art. 7º - Qualquer intervenção realizada em bem integrante do patrimônio histórico, artístico ou arquitetônico, voltada para sua conservação, restauração ou reconstrução, deverá observar:
I - a contextualização histórica do bem;
II - o respeito às contribuições válidas de todas as épocas;
III - a definição prévia do uso e da destinação do bem;
IV - a obrigatoriedade da realização de estudo interdisciplinar prévio para orientar a elaboração e a execução de projeto;V - a obrigatoriedade do acompanhamento e documentação de todas as etapas da intervenção, nos termos definidos pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - IEPHA-MG.”

O Art. 63 e 64 da Lei Federal 9.605/98 consideram crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural:

“Art. 63. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.”

“Art. 64. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida: Pena - detenção, de seis meses a um ano, e multa.”

Outras alternativas podem ser utilizadas para dotar o trânsito de Araguari, no entorno do bem tombado, de melhores condições de tráfego de veículos automotores ou não e de pedestres evitando interferências desfavoráveis a manutenção, conservação e preservação cultural do Conjunto Arquitetônico e Paisagístico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás.

Mesmo o inciso I do Art. 33 da Lei Complementar 034 de 28 de dezembro de 2004 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, como consta no Mapa 2 – Sistema Viário, sugerir o prolongamento da Av. Batalhão Mauá, na época não foi levado em consideração que a área sugerida já era tombada pelo Município de Araguari por meio do Decreto 10/89, referendado pelos Decretos 029/97 e 013/98, e não poderia ser utilizada para esse fim, como diz o Art. 10 da Lei Municipal n° 2.449/89, sem a aprovação do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari criado pelo Decreto Municipal n° 016/97. Assim, o coordenador do Plano Diretor e os vereadores (gestão 2000-2004) que o aprovaram não observaram as Leis vigentes na época e cometeram uma sandice.

A melhor opção para “desafogar” o tráfego da Rua dos Portadores para aqueles que deslocam até a Av. Cel. Belchior de Godói e pelo binário formado pela Pç da Constituição, Pç Gaioso Neves, Rua Luiz Shinoor e seu prolongamento até a referida avenida, que, também, necessita de aprovação dos órgãos responsáveis pela preservação do patrimônio histórico e cultural no Município para ser realizado.

Diante das considerações, se faz mister à população não ser iludida com o prolongamento da Av. Batalhão Mauá passando pela área tombada (fundo do Palácio dos Ferroviários), pois isso vai de desencontro ao que estabelece a legislação vigente, sobretudo, deve-se evitar danos e ameaças ao patrimônio cultural como prevê o § 4º do Art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

A NOSSA ÁGUA DE CADA DIA (II)

O acelerado crescimento das cidades causa uma demanda maior por água potável e os problemas que envolvem a manutenção da qualidade e quantidade das águas superficiais e subterrâneas, agravam proporcionalmente. No Brasil, os problemas mais comuns das águas subterrâneas estão relacionados com a superexplotação, impermeabilização do solo e com a poluição.

A superexplotação é a retirada excessiva da água do aqüífero para o uso comercial, ultrapassando o volume de infiltração. Isso pode afetar as nascentes; os níveis dos reservatórios; provocar subsidência do terreno ou induzir o refluxo de água contaminada.

A impermeabilização do solo se dá pelo asfaltamento das ruas, construções de casas, ausência de jardim e parques, com isso a capacidade de infiltração ou percolação da água fica comprometida diminuindo, significamente, os níveis de recarga dos aquíferos.

A poluição, uma das principais ações antrópicas, é um dos fatores potenciais de contaminação dos aqüíferos. Dependendo do tipo de contaminante e suas características, a recuperação é lenta e de custo muito elevado. A susceptibilidade de contaminação de um aqüífero à poluição é definida como vulnerabilidade. Esta contaminação pode ser direta ou indireta, relacionadas a atividades humanas (ações antrópicas) ou processos naturais.

As principais fontes de contaminação direta estão descritas na Tabela 1.

Fonte: Ministério do Meio Ambiente (Clique na Tabela para ampliar)

Como medida de proteção dos aqüíferos contra a contaminação se faz mister o uso de ferramentas de planejamento urbano para restringir e regulamentar, de forma permanente, o uso do solo, a emissão e efluentes e a deposição de resíduos. É importante definir manejos do solo com fins exclusivos a proteção de águas subterrâneas, além de um zoneamento que tenha um papel fundamental na definição de prioridades para o monitoramento da qualidade dos recursos hídricos subterrâneos, a auditoria ambiental de instalações industriais, o controle da poluição na atividade agrícola e a comunicação social em geral.

Para o controle da contaminação das águas subterrâneas, as diretrizes devem considerar o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo, com vistas à proteção e promoção de recarga do aquífero. Para a Zona Rural, devem ser considerados: a vulnerabilidade natural da área, a aptidão agrícola e o modelo de produção agrícola. Para a Zona Urbana, devem ser considerados: o parcelamento da ocupação do solo; o controle de fontes potenciais de poluição; o controle de captações e o controle de impermeabilização do solo. Além dessas, as diretrizes devem estabelecer, também, o zoneamento para o uso, de acordo com as características químicas e físicas da água, e os limites de rebaixamento (nível potenciométrico) para explotação.

O município de Araguari não possui Lei Municipal de Parcelamento, Uso e ocupação do solo. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDU, 2004) propõe a concepção das Leis complementares e define no seu Capítulo VIII, Art. 43 a 46 diretrizes para o planejamento ambiental, áreas verdes, preservação dos mananciais de água e plano diretor dos reservatórios das usinas hidrelétricas. O Código de Obras e de Postura é da década de 1970, não trazendo diretrizes sobre medidas de prevenção de contaminação das águas subterrâneas. É fundamental que as leis de zoneamento urbano passem a incorporar diretrizes de proteção e controle ambiental, sobretudo de modo a controlar o uso e a ocupação de fundos de vale, das áreas sujeitas à inundação, das cabeceiras de drenagem, das áreas de alta declividade e a promover o aumento da permeabilidade do solo urbano.

É necessário reavaliar os modelos praticados atualmente e buscar novos instrumentos de gestão ambiental urbana como ferramenta para a sustentabilidade urbana com base no desenvolvimento e na qualidade de sistemas integrados aos diferentes setores da administração, bem como, com a participação da sociedade, em defesa do meio ambiente. As políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si e para isso é necessário planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

Araguari utiliza 100% de água captada de aqüíferos subterrâneos. Quais as ações que os poderes públicos (executivo, legislativo e judiciário – Ministério Público) estão propondo para garantir a sustentabilidade da nossa água de cada dia?

100 ANOS DE ESTRADA DE FERRO GOIÁS EM ARAGUARI

O final do século XIX e início do século XX trouxeram a Araguari novas possibilidades de expansão com a chegada do transporte férreo. Araguari aos poucos foi despontando graças ao crescimento populacional em virtude da instalação na cidade da Estação de Passageiros da Cia. Mogiana de Estrada de Ferro em 15 de novembro de 1896.

A ferrovia interferia positivamente na evolução urbana das cidades, prova disso que Achiles Widulick, elaborou a primeira planta projetando a delimitação urbana. Ele era o engenheiro responsável pela construção do trecho da estrada de ferro Araguari – Uberlândia da Cia. Mogiana. Em 1898, a Lei n° 50 determinou o alinhamento, nivelando e a demarcação de praças, ruas e avenidas da cidade. Um traçado urbano muito arrojado para a época, com ruas largas e praças bem localizadas. Algo que se perdeu no tempo e pode ser conferido em vários bairros da cidade onde as ruas são estreitas e não possuem sequer uma única praça.

O funcionamento da Cia. Mogiana inspirou a abertura de caminhos pelos trilhos ao Estado de Goiás. A linha férrea da Cia Mogiana tinha ponto terminal em Araguari e inicial em Campinas – SP. Para fazer a ligação de São Paulo a Goiás criou-se, então, a Estrada de Ferro Alto Tocantins, que seria a continuidade da estrada da Mogiana até Goiás, tendo Araguari como ponto inicial e Goiânia terminal. Em 28 de março de 1906 a estrada passou a se denominar Companhia Estrada de Ferro Goiás.

Os trabalhos para sua construção iniciaram-se em 1909 no marco zero, na cidade de Araguari, que se torna um entroncamento ferroviário.

A partir de 1920, em função de problemas de caráter financeiro e administrativo, a Companhia Estrada de Ferro Goiás, por meio do decreto nº 13.936 obteve concessão para explorar os serviços ferroviários no Triângulo Mineiro e em Goiás. Com isso, sua administração foi transferida à União, que deu continuidade as obras de construção da estrada de ferro até a cidade de Goiânia, numa extensão de 480 quilômetros, passando por 30 estações, destacando-se as de: Araguari, Amanhece, Ararapira, Anhanguera, Goiandira (ponto de ligação com a Rede Mineira), Ipameri, Roncador, Pires do Rio, Engenheiro Balduíno, Vianópolis, Leopoldo de Bulhões, Anápolis e Goiânia.

Em 1926 inicia-se a construção do prédio da Estação da Goiás em Araguari e em 2 de dezembro de 1928 ele é inaugurado. Os três grandes engenheiros da Estrada de Ferro Goiás foram Gaioso Neves, Luiz Schinoor e Bethout que construíram a sede, a estrada e as pontes.
No passado esse prédio foi a ligação entre São Paulo, Minas e Goiás. Trouxe pelos trilhos a pujança econômica ao Município e hoje se tornou o marco histórico de desenvolvimento cultural, preservação e respeito as nossas raízes.

Com a desativação da Cia Mogiana, a Estação da Mogiana, no final da Rua Marciano Santos, foi demolida no final dos anos 70 e início dos anos 80, em nome do "desenvolvimento" a qualquer custo.

Infelizmente, este período de pujança se vê ameaçado, pois em 1954, a sede da Estrada de Ferro Goiás foi transferida para Goiânia, ficando Araguari com a 2º divisão. Neste processo centenas de funcionários da empresa foram transferidos gerando transtorno na economia do município. Inicia-se uma fase de decadência econômica e urbana da cidade.

A Estrada de Ferro Goiás passa a ser controlada pela Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA que foi criada mediante autorização da Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957 com o objetivo de consolidar 18 ferrovias regionais e gerir os interesses da União no setor de transportes ferroviários.

A Estrada de Ferro Goiaz deixou um acervo histórico e cultural de muito valor, representado pela Estação da Goiás, hoje Palácio dos Ferroviários.

O conjunto da Estrada de Ferro Goiás é um complexo ferroviário de grande porte formado por vários prédios de épocas distintas, entre 1926 até 1970 e foi tombado pelo Decreto Municipal nº. 010, de 10 de fevereiro de 1989 e reiterado pelo Decreto nº. 013, de 03 de abril de 1998. A Estação se consolidou como sendo o principal prédio do conjunto por possuir grande importância histórica e beleza arquitetônica, destacando-se pela imponência e rica arquitetura eclética. O Palácio dos Ferroviários recebeu no dia 30 de junho de 2008 o tombamento definitivo como patrimônio histórico de Minas Gerais pelo Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (Conep).

Se em 1954, com a transferência da sede da Estrada de Ferro Goiás para Goiânia, Araguari entra num processo de decadência econômica e de identidade, em 2006 com a inauguração do Palácio dos Ferroviários, a nossa cidade volta a sorrir a partir do engajamento da sociedade em realizar o resgate de sua identidade cultural. Inicia-se, então, o processo de retomada de auto-estima e do desenvolvimento econômico, social e cultural. Araguari volta a ser a cidade sorriso.

Mas, a sociedade araguarina não pode cruzar os braços, pois os outros prédios que compõe o Conjunto Paisagístico e Arquitetônico da Antiga Estação da Estrada de Ferro Goiás-Araguari que são: Almoxarifado, Armazém de Cargas, Hospital, Escola Profissionalizante, Oficinas, Tipografia, Locomoção, Telégrafo e Vila Operária além dos trilhos, dos vagões e da sirene, estão ameaçados de desaparecerem pela letargia da burocracia em definir seus guardiões, pois seus verdadeiros donos somos todos nós.

Precisamos nos unir e resgatar, mais uma vez a nossa identidade cultural, por meio da revitalização de todo esse conjunto ferroviário.

Entre momentos de alegria e tristeza, comemoramos por meio do II Encontro de Preservação Ferroviária, a história de Araguari e de tantos araguarinos-goianos que fizeram da sua força de trabalho a construção de um legado vivido e revivido por todos nós que de alguma forma, direta ou indiretamente, temos um sentimento por esse patrimônio cultural.

Em 2009 se comemora o centenário dos trilhos remanescentes e o reconhecimento do que representa a memória ferroviária para todos nós araguarinos.

Preservar e conhecer o passado é manter as bases do presente e projetar o futuro.

BR050 e ANEL VIÁRIO DE ARAGUARI

Trecho da entrevista do Sr. João Andréa, diretor do DNIT Uberlândia ao Jornal Correio de Uberlândia (on line) em 13 de setembro de 2009:

(...) Como está o projeto de duplicação da BR-050 entre Uberlândia e a divisa com o Estado de Goiás?
O projeto da obra já foi aprovado pelo Dnit em Brasília e depende agora de uma licença ambiental que está em análise no Ibama. A expectativa é que o edital de licitação seja publicado em outubro deste ano e a empresa seja escolhida até o início de 2010. A obra deve durar dois anos. São 68,9 quilômetros a serem duplicados com a construção de 26 viadutos, pontes e elevados. Um investimento de R$ 274 milhões já previsto no orçamento do Dnit do ano que vem.

(...)O senhor está há 31 anos no Dnit e espera fazer todas estas obras antes de se aposentar?
Estou com 55 anos, a aposentadoria compulsória só aos 70 anos, e eu tenho um propósito de vida: enquanto eu não duplicar a BR-050 de Uberlândia até a divisa de Goiás passando por Araguari; a BR-365 de Uberlândia ao Trevão de Monte Alegre e até Patos de Minas; e não fizer o anel viário de Araguari eu não aposento. Esse é meu objetivo de vida.

Leia a entrevista completa clicando aqui.

Então que se comece com urgência a concepção dos projetos do anel viário de Araguari, pois senão, daqui 15 anos, o Sr. João Andréa ficará frustrado em ter que se aposentar, compulsoriamente, sem ter alcançado seu objetivo de vida!

Mas, para que esse objetivo se torne realidade é necessário uma soma de esforços políticos e técnicos. Outro fator, muito importante é "querer fazer". Será que Araguari quer?

Projeto Araguari Sustentável – PAS


1. Introdução
Visa à integração permanente dos cidadãos araguarinos ao debate sobre o desenvolvimento municipal e regional sustentável e a implementação de um modelo que pretende se empenhar em promover a democratização da participação popular no planejamento do Município. A interlocução com os vários segmentos da sociedade organizada araguarina pautará a atuação do Fórum Araguari Sustentável - FAS, que tem no diálogo a forma de criar uma nova via na tentativa de equacionar, democraticamente, os anseios da população e construir a união de todos os munícipes em torno deste projeto.

Trânsito Humano

Muito se tem falado sobre trânsito em Araguari nos últimos meses. Cada um tem uma solução diferente para resolver este que se tornou um problema em virtude do tão almejado crescimento da cidade, defendido e debatido a exaustão. As soluções apresentadas de afogadilho são sempre aquelas que privilegiam seus autores e não levam em consideração inúmeros fatores.

Araguari, em maio de 2009, segundo dados do DENATRAN possuía uma frota de 45.652 veículos, destes, 48,9% é de automóveis (carros), 25,78% de motocicletas e 25,32% de outros veículos somados (caminhões, ônibus, motonetas, caminhonetes, etc.). Se verificarmos os dados no mesmo período em 2004, ou seja, 5 anos atrás, a frota em Araguari era de 31.230 veículos, sofreu um AUMENTO de 46,18%.

Pela estimativa do IBGE, em 2009 Araguari possui 111.095 habitantes e em 2004 possuía 106.311 habitantes, uma variação de 0,045%, ou seja, a população de Araguari se manteve quase estável, porém o número de automóveis subiu assustadoramente. Em 2004 o número de habitante por veículo era de 3,04 e em 2009 é de 2,43, ou seja, um número maior de pessoas teve acesso à compra de um veículo. Isso por um lado é positivo, pois demonstra a capacidade de crédito e compra das pessoas, houve um aumento do poder aquisitivo. Por outro lado, a estrutura urbana não acompanhou esse crescimento.

Muito em breve, se o aumento continuar nestes índices, a estatística será inversa, ou seja, teremos tantos veículos por habitante e se assim acontecer, o caos tomará conta da cidade.

Mas por que as pessoas sentiram a necessidade de comprar um veículo?

Se a análise for feita sobre a expansão urbana, não justifica esse aumento no número de veículos, pois, a estrutura urbana permanece a mesma, ou seja, não houve uma expansão urbana horizontal elevada, com a criação de novos bairros, nos últimos cinco anos.

Se a análise for feita sob a ótica do distanciamento da população em relação as suas atividades cotidianas, ou seja, a necessidade de deslocamento devido a mudanças físicas geográficas da habitação em relação ao trabalho, a escola, ao lazer, até justifica a compra de um veículo. Mas, será que as pessoas se distanciaram tanto assim ao ponto de justificar o aumento da frota?

Se analisarmos por outros lados, podemos até encontrar explicações que justifiquem esses números, mas para isso temos que responder alguns questionamentos:

1 – Uso do automóvel foi incentivado?

2 – O transporte público coletivo é eficiente?

3 – Há planejamento de controle e ordenamento do uso e ocupação do solo?

4 – A população está sendo expulsa para uma periferia distante das suas atividades?

5 – A compra do veículo foi por necessidade ou por vaidade?

Além destas, inúmeras perguntas podem ser feitas para o diagnóstico deste aumento de veículos.

O fato é que esta situação é permanente. Neste exato momento os números aqui apresentados já se tornaram obsoletos, pois a cidade é dinâmica, assim como tudo que a envolve.

Com o aumento do tráfego, em conseqüência do aumento do número de veículos, a cidade eleva seus índices de crescimento, como por exemplo, aumenta os custos com o combustível, o tempo de deslocamento aumenta e a cidade se torna mais lenta, a estrutura urbana necessita de expansão, aumenta a necessidade de vagas de estacionamento, aumenta os índices de poluição, as redes de equipamentos urbanos (água, esgoto, iluminação, etc.) se tornam mais caras, o que será pago pela população - a grande prejudicada nisso tudo.

É esse crescimento que você almeja para sua cidade?

Araguari irá receber brevemente quase 2.000 novas habitações pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As pessoas beneficiadas serão aquelas que ganham entre 1 e 3 salários mínimos. O local onde estas pessoas irão morar irá beneficiá-las em relação aos seus deslocamentos diários? O direito de ter a sua casa própria é legitimo, porém formou-se no país a cultura de que o menos abastado terá que ir para a periferia, distante de tudo e o mais abastado, próximo de tudo. Essa maneira de pensar faz uma separação clara entre aqueles que possuem veículos individuais (mais abastados) e aqueles que dependem do veículo (menos abastados).

Esse paradigma é o maior causador da ineficiência do trânsito, pois ao mesmo tempo em que se expulsa as pessoas para a periferia, não lhes oferecem condições dignas de deslocamento, ou seja, de mobilidade urbana, oferecendo-lhes um transporte urbano coletivo com qualidade. Sendo assim, as pessoas se vêem obrigadas a dispor de um crédito facilitado para comprar seu transporte individual, inchando as cidades.

Como pode observar, a cidade é uma rede interligada e cada nó é um ponto que estabelece as inter-relações entre todas as suas atividades, ou seja, o trânsito está ligado com a estrutura urbana, que está ligada com o uso e ocupação do solo, que está ligado com o planejamento, que está ligado com as políticas públicas que estão ligadas as necessidades da população.

Neste sentido, tendo como foco o trânsito, a falta de planejamento estimula a ampliação do uso do transporte individual e deixa o desenho urbano a mercê das forças de mercado que aproveitam desta deficiência urbana para impor os seus interesses, exatamente pelo fato de não haver políticas públicas voltadas para um trânsito mais humano, com prioridade para o pedestre, a bicicleta e para o transporte urbano coletivo, algo muito utilizado em cidades desenvolvidas.

Portanto, toda solução leiga é um mero paliativo nesse sistema complexo que é o trânsito, o tráfego e o transporte. O comodismo e os privilégios individuais têm que acabar. Uma cidade é formada por um grupo de pessoas e é para esse grupo como um todo que as soluções têm que ser pensadas, planejadas e colocadas em prática.

Faça sua parte, você também é responsável.

Tenha educação no trânsito.

Preserve a vida!

ARAGUARI, 121 ANOS

Atualizado em 25/08/2009 as 22:25h

Tudo começou quando em princípios do século XIX foi criado o povoado sob a invocação do Senhor Bom Jesus da Cana Verde do Brejo Alegre. Um povoado é elevado à freguesia quando a administração religiosa e civil é sobreposta. A igreja católica, quando elevada à paróquia adquire o direito de realizar os sacramentos e passa a contar com um padre, sendo necessário que haja uma capela. Em torno da capela inicia-se a formação do povoado com a construção das primeiras casas.

Em 02 de abril de 1840, através da Lei Provincial nº 1847 foi criado à freguesia do Brejo Alegre. Em 1864 a Lei Provincial n° 1.195 de 6 de agosto, criou o distrito de Ventania. Em 19 de outubro de 1882 a Lei Provincial n° 2.996 elevou o arraial da Ventania à vila de Brejo Alegre. Em 31 de março de 1884, deu-se a instalação do município, dando posse à sua primeira Câmara.

Em 28 de agosto de 1888, a Lei n° 3.591 elevou a Vila de Brejo Alegre à categoria de cidade de Araguary (região das águas cristalinas). O nome e o projeto são de autoria de Pe. Lafaiete de Godoy, que nessa ocasião, era Deputado Provincial (Fonte: Arquivo Público Municipal).

De 1840 a 1888, ou seja, 48 anos foram necessários para que, de freguesia Araguari se tornasse cidade. Como se pode observar, uma cidade não se nasce do dia pra noite. Para que a geração atual possa conhecer esse legado foi necessário um trabalho de registro histórico ao longo de todos esses anos, de preservação e manutenção do nosso patrimônio cultural. De 1888 a 2009, ou seja, em mais de 121 anos foram construídos um legado, onde muitas pessoas contribuíram para que Araguari chegasse ao século XXI com uma identidade arquitetônica, urbanística e paisagística, bem como, política, empresarial, histórica, cultural e artística.

Entre essas pessoas destaca-se: Pe. Lafaiete de Godoy (deputado provincial); Tertuliano Goulart (presbítero); Achiles Widulick (engenheiro ferroviário); Prof.ª Odette Machado Alamy (musicista); Dr. José Jheovah Santos (prefeito); Luiggi Chiovato (imigrante italiano fazendeiro); Joaquim Aníbal (comerciante); Padre Nilo Tabuquini (religioso católico); Adolfo Carlos Carísio (construtor e líder espírita); Geraldo França de Lima (escritor); Júlio Erbetta (eletricista da Cia Prada); Dr. Calil Porto (primeiro cardiologista em Araguari), José Francisco de Campos (panificador); Realino Vieira Guimarães (pastor batista); Nephitali Vieira (farmacêutico); Geraldo Vieira (fotógrafo); Abdala Mameri (historiador); Luiz Nasciutti (industriário); Hermogênio Dorázio (industriário); Afif Rady (tipógrafo); Milton Lemos da Silva (prefeito); Milton Lima Filho (deputado); Dr. Sebastião Campos (médico pediatra); Romeu de Campos (taxista); Wanda Pieruccetti (professora); Antônio Fernando Perón Erbetta (advogado); Odilon Neves (radialista); Ney Montes Pinto (esportista); Marizete Nader (jogadora de futebol feminino); Latifa Cafrune (datilógrafa); Ronan Barbosa (contabilista); Euclides Luciano - Bim (jogador de futebol); Jofre Alves Martins – Patesco (vereador); Marlene Rodrigues da Cunha (primeira vereadora); Jheovah Bittencourt (poeta) e a família ferroviária representada aqui por Mário Nunes e Alaor Puga. Estes são os escolhidos para homenagear tantos outros araguarinos de nascimento e de coração, de inúmeras profissões, cores, raças e religiões que fizeram e fazem desta cidade uma “cidade surpresa”.

A história de Araguari se confunde com a história ferroviária, prova disso que Achiles Widulick - engenheiro responsável pela construção do trecho da estrada de ferro Araguari – Uberlândia da Cia. Mogiana - elaborou a primeira planta projetando a delimitação urbana. Um traçado urbano muito arrojado para a época, com ruas largas e praças bem localizadas.

Araguari teve seu auge econômico com a chegada da ferrovia, tanto a Estrada de Ferro Mogiana como a Estrada de Ferro Goiás - EFG, cuja sede era em Araguari. Da mesma forma viu sua decadência com a mudança da sede da EFG em 1954 para Goiânia.

O período de baixa auto-estima se prolongou por várias décadas até o final do século XX, mas a nossa cidade volta a sorrir a partir do engajamento da sociedade em realizar o resgate de sua identidade. Inicia-se, então, o processo de retomada de auto-estima e do desenvolvimento econômico, social e cultural. Araguari volta a ser a cidade sorriso.

O século XXI é marcado com o inicio de um novo tempo. Um tempo de amadurecimento cultural com a chegada de um campus universitário. A partir desse momento os araguarinos começam a acreditar na sua força. E como a áurea da cidade mudou, novos investimentos e investidores chegam e novas oportunidades são vislumbradas.

Araguari até chegar ao que se tornou hoje passou por um caminho de grandes lutas, mas a batalha ainda não terminou. A batalha que se têm para enfrentar agora em diante é de dotar a cidade de qualidade de vida por meio de ações sustentáveis. É de criar um ambiente urbano propicio a integração do histórico com o moderno. É de dotar a cidade de serviços de saúde, educacionais, de saneamento, de lazer e de segurança pública com qualidade. É de garantir o direito de ir e vir priorizando e respeitando o pedestre, permitindo-lhe mobilidade e acessibilidade com conforto e segurança. É de criar oportunidades as pessoas, permitindo-lhes o direito de escolha para o seu desenvolvimento moral e intelecto-profissional. Enfim, é hora de entender a diferença entre desenvolvimento e crescimento e de planejar as prioridades.

28 de agosto de 2009. É momento de festa e de comemorar pela consciência de que é trabalhando que transformamos dificuldades em oportunidades pela união em torno de um único objetivo: o desenvolvimento da cidade.

Araguari, 121 anos...

... de valorização da sua identidade.

... de encantos e belezas mil.

Durante esse período nossa cidade nos ensinou que ela não precisa ser comparada a nenhuma outra, tem identidade própria, história, raízes, disposição para avançar propiciando qualidade de vida a seu povo, pois ArAguaRi é:

Infinita como o AR;

Sublime como a ÁGUA e

Agradável como um sorRIso.

Parabéns araguarinos!!!

_________________________

Alguns dados sobre a cidade (clique na imagem para ampliar):

SISTEMA VIÁRIO DE ARAGUARI

Como nos últimos dias o assunto foi demasiadamente debatido e pelo que parece não chegam a uma solução, abasteço os debatedores com alguns dados para uma análise.

- Em 2005, na concepção do PAITT – Plano de Ação Imediata de Trânsito e Transporte, encomendado pela Prefeitura Municipal de Araguari a JetConsult, o qual fiz parte da equipe técnica como arquiteto e urbanista, foi diagnosticado e proposto que:

- Na Rua Joaquim Barbosa o fluxo de veículos sentido BR050->Centro é maior 8,66% do que o fluxo do sentido contrário, ou seja, o número de veículos que ENTRA pelo trevo da Curinga é maior do que o número de veículos que SAI. Portanto, na época, foi proposta que a mão de direção da via deveria ser ÚNICA sentido BR050-> Centro.

- Na Rua Vereador Geraldo Teodoro o fluxo de veículos sentido Centro->BR050 é maior 16,38% do que o fluxo do sentido contrário, ou seja, o número de veículos que SAI da cidade é maior do que o número de veículos que ENTRA. Portanto, na época, foi proposta que a mão de direção da via deveria ser ÚNICA sentido Centro->BR050 desde a Av. Santos Dumont.

- A contagem foi realizada no dia 09 de agosto de 2005, terça-feira, com predominância de tempo bom, sem chuva, entre 06h e 20h.

- Vários fatores devem ser considerados numa mudança viária, um destes fatores é a hierarquização viária, ou seja, definir quais as vias possui maior ou menor capacidade de volume de tráfego de acordo com seu perfil volumétrico.

- É necessário estabelecer um comparativo com os dados apurados em 2009 para vislumbrar o cenário entre 2005 e 2009 como forma de verificar se houve mudança no sentido do fluxo de veículos durante estes quase 4 anos para justificar as mudanças que serão adotadas para estas vias, conforme já noticiado na imprensa, contrário ao que foi estabelecido naquela época.

- É urgente a definição da Municipalização do Trânsito para que Araguari tenha autonomia sobre as suas vias urbanas e rurais para que possa aplicar a legislação de trânsito de forma mais eficiente, dotando a cidade de segurança viária.


PINCELADAS II

EM BREVE

A partir de 5 de junho ARAGUARI não será a mesma!!! O setor cultural de Araguari será agraciado com uma grande novidade. Aguardem...

HOMENAGEM

O meu reconhecimento da semana vai para Gessy Carísio de Paula, uma mulher dinâmica que está sempre à frente no tempo por suas ações altruístas que contribuem para que nossa sociedade tenha dias cada vez melhores.

BAJULAÇÃO I*

Se no seu ambiente de trabalho você perceber que há um pouco mais de bajulação explícita, não se surpreenda. Em tempos de crise, o lema dos incompetentes é bajular os patrões para garantir sua vaga. Essa prática aumenta na proporção em que os funcionários temem perder seus empregos. Porém, os especialistas afirmam que este tipo de comportamento e aceitação por parte dos patrões, prejudica as empresas. Se prejudica as empresas privadas, imagina o que acontece em um órgão público onde os cargos de confiança são leiloados e ganha aquele que “puxar mais o saco” do leiloeiro. Onde fica a qualificação? Abra o olho patrão, pois aquele que te bajula hoje é o mesmo que te apedreja amanhã.

BAJULAÇÃO II*

Alguns especialistas, como Bill Hanover, desaprovam por completo o comportamento bajulador. "Se você valoriza o respeito próprio, o respeito de seus pares e líderes, então bajular um superior para conseguir uma promoção deixará você sentindo envergonhado e carente", ele escreveu. "Não o faça."

MINHA CASA

Há um ditado popular que diz: “Quem CASA, quer CASA”. Mas, nem sempre isso acontece. A grande maioria das pessoas não possui moradias por diversos fatores. Para muitos, ainda, sua casa é a rua, seu teto é o céu e sua dignidade é um litro de “pinga” para se aquecer nas noites frias. Como se sentir digno quando a sociedade não respeita o ser humano? Quando se fala em habitação está se falando em saúde pública, ou seja, a casa é o porto seguro, é a tranqüilidade, o conforto, a proteção de quem a habita. A casa representa o seu lugar, a sua identidade, a sua referência e a sua vida.

MINHA VIDA

A busca pelo seu espaço e manutenção da sua vida é constante e gradativa para o ser humano que foi se adaptando e construindo meios para vencer certas barreiras. Foi desenvolvendo objetos e soluções para suprir suas necessidades e formar sua família. O sonho de todos é a casa própria. Mas como concretizar este sonho, que para muitos já virou pesadelo?

MINHA CASA, MINHA VIDA

Todos os programas habitacionais são políticos e são lançados em épocas estratégicas para angariar votos. Como a necessidade das pessoas em obter um espaço para se abrigar é muito maior do que a reflexão política sobre os interesses eleitorais ou eleitoreiros, isso fica relegado ao segundo plano pela população. Querendo ou não o político acaba ganhando os pontos extras daqueles que pagaram por um caixotinho chamado casa. O Lula sabe disso!!! O Programa Minha Casa, Minha Vida não é diferente de nenhum outro plano habitacional e repetirá os mesmos erros do passado: construir ilusões chamadas de “casas” e vender uma esperança para o povo.

*Fonte: Reuters em 14/04/2009

Publicado no Jornal Contudo de 22/05/2009. ed. 492. Coluna Olhar Urbano por Alessandre Campos.

PINCELADAS

HOMENAGEM

O meu reconhecimento da semana vai para duas pessoas que fizeram muito por Araguari, mas estão impossibilitados no momento por questões de saúde. Ao amigo Dr. Antônio Fernando Peron Erbetta e ao meu tio Dr. Sebastião Campos aqui vão meus votos de pleno restabelecimento com as bênçãos de Deus.


TRADIÇÃO

A festa junina é realizada desde a Idade Média, no mês de junho e no dia de São João, e tem sua origem nos países católicos da Europa. No início era chamada de festa Joanina. A festa foi trazida ao Brasil pelos Portugueses no período Colonial. Outros países também influenciaram a nossa festa, como França – com a dança, China – com os fogos de artifício e Espanha – com a dança de fitas. Além disso, cada região do Brasil foi inserindo elementos de suas culturas e, hoje, a festa junina adquiriu características próprias.


JUNINÃO

Araguari fará durante o mês de junho a festa junina em todos os cantos da cidade. Fogueira, quadrilha, quentão, pipoca, milho verde, pamonha, pé-de-moleque, canjicada, mulher bonita, música de raiz e muita alegria marcam essa festança. A Prefeitura por meio da FAEC e entidades de classe estão organizando uma grande festa para a segunda semana do mês de julho em local a ser definido. Eita festa boa, sô!!!


COMOÇÃO

Mais uma mulher morta em Araguari. Mais uma para engrossar as estatísticas de criminalidade da cidade. Este caso ainda teve solução “rápida”, mas o advogado do acusado fará de tudo para deixá-lo em liberdade por ter confessado o crime, colaborado com a polícia e ser um assassino sem outros antecedentes criminais. E o caso das mulheres mortas desde 2004 que não foram desvendados até hoje? Caiu no esquecimento da sociedade. Mas, no seio de cada família destas vítimas mora a dor, a mágoa, a saudade, a desconfiança na justiça e a certeza da impunidade para o(s) assassino(s).


TV ABERTA

Noticiei, com exclusividade, no blog www.noticiasdacidadedearaguari.blogspot.com, no último dia 09 de maio, que o processo de licitação para a concessão do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens (TV) por um prazo de 15 anos está em andamento e que duas empresas foram habilitadas para concorrerem por um preço mínimo de outorga de R$ 725.053,55 (setecentos e vinte e cinco mil, cinqüenta e três reais e cinqüenta e cinco centavos) para a exploração do serviço no canal 38. Quem sabe desta vez Araguari terá seu próprio canal de TV aberta. Vamos aguardar!!!


O POVO DECIDE

Você acha que com tantos problemas a serem resolvidos na cidade é prioridade ASFALTAR as ruas que já estão pavimentadas com PEDRAS? Comente aqui.

Publicado no Jornal Contudo Edição do dia 15/05/09, pag. 4. Coluna Olhar Urbano por Alessandre Campos

Ah! Se esta rua...

"Se esta rua se esta rua fosse minha / Eu mandava, eu mandava ladrilhar / Com pedrinhas, com pedrinhas de brilhante / Para o meu, para o meu amor passar."
Ou seria melhor esta versão:
"Se esta rua se esta rua fosse minha / Eu mandava, eu mandava pavimentar/ Com camadas, com camadas de asfalto/ Para o meu, para o meu carro passar."

Concordo, que várias ruas com pavimentação em pedras (basalto) sejam pavimentadas com asfalto, mas gostaria que fossem respondidas as seguintes questões:

a) Será refeita a tubulação de distribuição de água que data dos anos 40 e está toda enferrujada (sim, enferrujada, pois, os canos são de ferro)?

b) Será refeita a tubulação de coleta de esgoto que data dos anos 40 e ainda é de manilha (tubo cerâmico)?

c) Será feita a galeria de captação de águas pluviais ou esse escoamento será superficial?

d) No caso da Rua Bias Fortes e todas as outras vias que possuem aclive/declive (depende do referencial) acentuado, será feita a contenção e captação das águas pluviais para evitar o arrastamento do pavimento devido a velocidade das águas superficiais?

e) Com o asfaltamento das vias, estas passarão a ter mão unica de direção para descentralizar o fluxo dos véiculos?

f) Para evitar os acidentes, as vias serão sinalizadas e os condutores de veículos respeitarão a legislação?

g) O Pavimento de pedra (basalto) possui vida útil longa, o que falta é a devida manutenção. Qual será a vida útil do pavimento asfástico que será colocado nestas vias?

h) Quando tiver que fazer manutenção das redes de água, esgoto e pluvial, o corte no asfalto será como é feito hoje em dia, deixando a via cheia de obstáculos e trincas devido aos remendos mal feitos?

i) Esse discurso de pavimentar ruas de pedra é apenas político, da simples vontade da minoria ou possui estudo técnico realizado por empresa habilitada para dizer qual é o melhor pavimento para as ruas de Araguari?

j) Quando alguém sugere obras públicas, este realizou ou solicitou a um profissional habilitado, algum projeto ou parecer técnico sobre a viabilidade de tal obra ou simplesmente joga no ar uma possibilidade e gera uma ilusão na população?

Vamos refletir sobre cada um destes pontos e verificar se o governo municipal terá verba suficiente para realizar todas estas obras, antes de colocar o pavimento do progresso e da modernidade nas vias de Araguari: o asfalto.

Creio, que antes de pavimentar algo que já está pavimentado, deve-se pavimentar as ruas de terra da periferia - caso de saúde pública, e fazer as galerias de água pluvial nos bairros novos que estão inundando a cada chuva, devido a falta de exigências - por parte da Secretaria de Obras - aos loteadores. Este gasto agora deverá ser arcado pela atual e próximas gestões.

Dinheiro público deve ser usado com planejamento e respeito.

Qual sua opinião a esse repeito? Deixe seu comentário.

Municipalização do Trânsito

O Código de Trânsito Brasileiro – CTB, Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, ao definir a constituição do Sistema Nacional de Trânsito em seu Art. 7° incisos III e IV e Art. 8° inclui a participação do Município no sistema e, no seu Art. 24 define a competência dos Municípios com relação ao planejamento, projeto, regulamentação e operação do trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e a promoção do desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas, entre outras 20 atribuições.

A Municipalização do Trânsito consiste em integrar os órgãos ou entidades executivos de trânsito e rodoviários municipais ao Sistema Nacional de Trânsito - SNT, conforme prevê a Resolução 296/08 do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito e é o processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual o município assume integralmente a responsabilidade pelos seguintes serviços: engenharia; fiscalização; educação para o trânsito; levantamento, análise e controle de dados estatísticos e Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – Jaris.

Em 2005 foi elaborado o Plano de Ação Imediata em Trânsito e Transportes – PAITT que previa todos os passos a serem seguidos para a Municipalização do Trânsito de Araguari, inclusive com modelos de Leis a serem criadas. Foi definida no PAITT a criação da CMTT – Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes, ligada diretamente ao gabinete do Prefeito, como órgão municipal executivo de trânsito com a seguinte estrutura técnica-administrativa: Coordenadoria (autoridade de trânsito); Coordenadoria Adjunta; DPT - Divisão de Planejamento e Projetos de Transportes; DPS - Divisão de Planejamento de Trânsito e Sistema Viário; DOT - Divisão de Operação de Trânsito; DCT - Divisão de Controle e Fiscalização de Transportes. Dentro desta estrutura deverá ter um órgão responsável pela comunicação entre a CMTT e os munícipes, conforme estabelece os Art. 72 e 73 do CTB.

A equipe técnica da CMTT deverá ser composta por arquitetos e/ou engenheiros e o número de agentes de fiscalização de trânsito deverá ser de um agente para cada 1.000 a 2.000 veículos. Os agentes deverão ser treinados para executarem, também, a operação do trânsito. Em dezembro de 2008, Araguari contava com uma frota total de 44 mil veículos, conforme dados do DENATRAN, portanto, o número de agentes deverá ser de 44 a 22.

Além dos órgãos administrativos e técnicos, é de suma importância que tenhamos uma legislação municipal que regulamente todo e qualquer procedimento no âmbito do trânsito municipal, tais como a Lei do Sistema Viário Básico; A Lei do Fundo Municipal de Trânsito e Transportes; A Lei do Estacionamento Rotativo; A Lei dos Táxis; A Lei de Carga e Descarga e de Estacionamento de Carro Forte e, sobretudo, que se aplique o Código de Trânsito Brasileiro, bem como, os Manuais de Sinalização já regulamentados e a Lei de Acessibilidade em conjunto com a NBR 9050/2004.

Um importante instrumento a ser implantado é o Sistema de Informações Georreferenciadas – SIG que consiste na integração de informações relativas ao espaço urbano geográfico de forma tornar possível a coleta, o armazenamento, o processamento, a análise e a disponibilização dos resultados dos dados relativos ao trânsito visando maior facilidade, segurança e agilidade no monitoramento, planejamento e tomada de decisões. Outro instrumento a ser aplicado é a fiscalização de pontos de maior conflito por câmeras 24 horas e a fiscalização eletrônica com a utilização de fotossensores ou radares, bem como, o combate ao transporte alternativo irregular.

Estas medidas sozinhas, ainda, não são suficientes para a melhoria do trânsito de nossa cidade. Há a necessidade de implementar políticas públicas de melhoria no transporte de massa (coletivo) com rotas acessíveis, tarifas justas e com abrangência em todos os bairros da cidade, bem como, de políticas de incentivo ao uso de bicicletas com a implantação de ciclovias ou ciclofaixas o que reduziria bastante a emissão de gases poluentes ao meio ambiente. As medidas de segurança de trânsito deverão privilegiar o pedestre e não os veículos.

Não basta Municipalizar, tem que haver a conscientização da população, de que a falta de educação no trânsito ou a observância apenas de interesses pessoais irá levar a um caos ainda maior. O trânsito é uma arma mortal, portanto, use-o de forma cuidadosa e respeitosa, pois o direito de ir e vir com segurança é garantia constitucional para todos.

O QUE HÁ DO LADO DOS POLÍTICOS?

A política? Os interesses? O poder? A fama? A Incoerência? Vamos observar estes itens e refletir um pouco sobre o tema.

A política é a “arte de bem governar um povo por meio de um conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução”, conforme afirma Aurélio em seu Dicionário.

Quando o cidadão pela militância partidária busca o seu voto para poder exercer esta arte de bem governar (poder executivo) ou bem legislar (poder legislativo) deveria ter um plano de ação, por muitos chamados de plano de governo. Percebe-se ao longo dos anos que isso não existe, pois para chegar ao posto disputado pelo voto, basta prometer e depois “bater com os ombros”.

O plano de governo não funciona, pois os interesses partidários e dos “parceiros” falam mais alto. O cidadão que disputa um cargo político, pode até ter boas intenções, mas se ele não se adaptar ao meio, será jogado as traças e sua reputação será colocada a prova. Então, lhe faço a seguinte pergunta: quem, na prática, governa ou legisla para sua cidade?

Deveria ser quem você escolheu por meio do seu voto, porém, os interesses de alguns é que ditam as diretrizes governamentais, aquelas que deveriam estar no plano de governo e que não fora escrito devido às ingerências postuladas no decorrer da campanha e valerá para o mandato. Há interesses infinitos que não permitem a confecção de um plano de governo, pois no decorrer da legislatura tudo cairia por terra. É mais fácil prometer, pois palavras lançadas ao vento não podem ser cobradas. E, convenhamos, o brasileiro tem memória curta. Não? Então me responda: Quem você votou em Senador, Deputado Estadual e Federal nas eleições de 2006? Se você respondeu esta pergunta, parabéns e exerça sua cidadania cobrando e fiscalizando seus eleitos. Se você não respondeu... Está vendo como você tem memória curta...!

Ao votar em alguém você está dando-lhe o poder para, em seu nome, representá-lo na execução ou elaboração das leis, bem como, de agir e deliberar sobre os negócios públicos, ou seja, você está assinando um cheque em branco e colocando nas mãos de alguém que você, supostamente, confia os destinos de sua cidade.

Aquele que exerce o poder busca de alguma forma a fama. Estando exposto na mídia, iluminado pelos holofotes da vaidade concede entrevistas, faz pose para fotos em jornais e revistas, aparece na televisão, fala em emissoras de rádio, enfim, com tudo isso seu ego é massageado e por muitas vezes esse “reconhecimento público” deixa-o cego, arrogante e o faz esquecer que esse momento que vive é efêmero. Suas atitudes o tornam contraditório e o expõe ao ridículo.

Diante de um deslumbramento, se torna obcecado pela sua própria incoerência. Incoerência em administrar ou legislar para os “parceiros” e não para o povo. Incoerência em não admitir seus erros e sua falta de preparo para o exercício do cargo público. Incoerência em não buscar pessoas preparadas para dar suporte ao seu trabalho. Incoerência em transferir suas atribuições a uma parte da imprensa falada e escrita que se auto-intitula quarto poder. E há, também, a incoerência de quem vende seu voto por migalhas. Ou seja, diante do axioma quer governar ou legislar não admitindo os teoremas. Para ser mais claro, age apenas por impulso e a qualquer custo sem uma análise criteriosa da viabilidade técnica de tal ação, pois, não há ninguém para fiscalizá-lo e, na próxima eleição, tudo acontecerá da mesma forma.

Então, em minha opinião, ao lado de um político há de tudo, principalmente bajuladores de plantão e, muitas vezes, faltam bom senso e planejamento nas suas ações.

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