Pular para o conteúdo principal

Planejamento e Gestão Urbana II

1 - Introdução

O crescimento das cidades, principalmente o crescimento desordenado, leva-nos a pensar maneiras de contribuir com as cidades para que elas possam ter condições de oferecer o mínimo de qualidade de vida a geração presente e as futuras.

O processo de pensar a cidade recebe o nome de planejamento urbano. Planejar é escolher um conjunto de ações consideradas as mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados. A execução destes objetivos fica a cargo da gestão pública. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

2 - Planejamento e Gestão

Muitas vezes se diz que tal governo não planeja a sua cidade. O que ocorre é que atualmente os governos ainda estão presos a modelos de gestão pública onde o mais importante é o orçamento público, ou seja, define-se o quanto cada setor de uma prefeitura, por exemplo, irá gastar durante o ano, porém, não se define onde este dinheiro será gasto, de forma planejada. O “onde” é definido de acordo com os interesses políticos no decorrer do governo e quando aparecer à necessidade. Com esse modelo, presencia-se uma desordem nos gastos públicos e muitas vezes em ações sem importância pública.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10257/2001) destaca dois instrumentos: um de planejamento – O Plano Diretor; e outro de gestão – Gestão Democrática da Cidade. Isto reflete a necessidade de os municípios promoverem a devida integração entre planejamento, legislação e gestão urbano-ambiental, de forma a democratizar o processo de tomada de decisões e legitimar plenamente a nova ordem jurídico-urbanística de natureza socioambiental.

Na prática nem sempre é assim que funciona. No âmbito de Araguari, pode-se observar a existência do Plano Diretor desde 2004, porém a gestão democrática da cidade é um assunto ainda proibido. A base jurídico-urbanística, no âmbito municipal, é deficitária e em desarmonia com o Plano Diretor e com o Estatuto da Cidade, tendo apenas um Código de Obras e um Código de Postura, ambos de 1974. Já houve várias tentativas de se aprovar a nova legislação urbanística de Araguari, mas, o poder legislativo municipal sempre emperrou este avanço jurídico-urbanístico. A integração entre planejamento, legislação e gestão em Araguari é algo considerado utópico.

Araguari caminha para a revisão de seu Plano Diretor, que deverá estar pronta até 2013. Nesta revisão, e na sua complementação com a base jurídico-urbanística, é mister observar que a permanência de princípios ou instrumentos estáticos e restritivos, que não acompanham a dinâmica econômica e social da cidade, vai, novamente, deflagrar a desgraça urbana de Araguari por um longo período.

No próximo texto, serão abordados alguns excessos cometidos no processo de planejamento convencional.

Comentários

  1. ola alessandre.
    bastante interessante seus artigos sobre planejamanto urbano em araguari. como estudante de arquitetura e urbanismo, me interesso por estas discussoes e planejo abordá-las em meu trabalho final de graduação em 2012, em um projeto de intervenção urbana cujo objeto é araguari.
    parabens pela iniciativa.

    ResponderExcluir
  2. Muito bom o artigo Alessandre.
    Vai em frente Lucas! Apoiado.

    Att,

    Arq. Paulo Emílio
    Belo Horizonte.

    ResponderExcluir
  3. Olá Alessandre Campos,
    Pesquisando artigos/noticias na área de trânsito e transporte, encontrei seu blog e gostaria muito de conversar com o senhor alguns assuntos. Meu nome é Bárbara Serpeloni, estudando do curso Técnico em Trânsito na cidade de Goiânia.
    Como não achei contado por email aqui no blog, peço que se tiver algum interesse nessa conversa que entre em contado pelo email barbaralidia@gmail.com
    Desde já, muiro obrigada.

    Att.
    Bárbara Serpeloni

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Comentários Moderados.
Só serão publicados após aprovação do editor do blog.
Não serão publicados comentários de Anônimos, fora do contexto da postagem ou que utilizam de linguagem inadequada.

Postagens mais visitadas deste blog

Patrimônio Cultural Imaterial e Material

A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sí…

As vantagens do calçamento de pedras

A compilação do texto abaixo reflete exatamente o meu pensamento pessoal e técnico em relação a pavimentação das inúmeras ruas de pedras da cidade de Araguari.

Tipos de Pavimentos de Ruas, Pátios e Pistas de Rolamento

O uso de pedras para pavimentar os caminhos do homem remontam aos tempos históricos. Era usado desde os gregos, os egípcios e os chineses. Por falta de tecnologia as primeiras vias eram pavimentadas com pedaços de pedra de todos os tamanhos. Com o domínio da arte de forjar ferramentas, o homem passou a cortar alguns tipos de pedras com maior simetria, que puderam ser utilizadas para diversos fins.
Usando mármore e granito o homem agora podia construir templos, igrejas, castelos e outras edificações. As ruas das cidades recebiam pavimentação a partir do corte rústico do granito, basalto, arenito e outras pedras menos rígidas.
Existem vários exemplos de estradas, ruas, praças e pátios construídas há milênios com estes tipos de pavimento e que ainda hoje servem a população, de …

Crescimento x Desenvolvimento

Sempre que se "comparam" as cidades o ponto principal é analisar "como elas cresceram".

O crescimento é baseado em números, ou seja, número de habitantes, número de indústrias, número de universidades, número de hospitais, número de vereadores na Câmara Municipal, enfim, no Brasil um número é o diferencial.

No meu entendimento, o crescimento é uma conseqüência do desenvolvimento. Para se alcançar o desenvolvimento é necessário dotar a cidade de condições para que o ser humano possa viver com qualidade de vida. Como qualidade de vida é subjetivo, ou seja, o mínimo para uma pessoa viver pode ser o máximo para a outra, depende apenas daquilo que a satisfaça num determinado momento.

Desenvolvimento é medido observando indicadores econômicos, sociais, culturais, ambientais, de sustentabilidade e o quanto isso é revertido em prol do ser humano para que ele possa ter uma vida digna.

Crescimento está diretamente ligado a quantidade, por outro lado Desenvolvimento está diretame…

O Patrimônio Cultural - Quem é o Jacu?

Muitos dizem serem cultos e pertencerem a uma sociedade culta. Muitos se dizem entendidos de vários assuntos e chegam ao cúmulo de chamar outras pessoas de “Jacu” por discordar de suas opiniões ou costumes ou modo de vida. Que é “Jacu”? Que é cultura? Cultura se aplica somente aos Homens? Como reconhecer um Homem culto? Você se considera uma pessoa culta? Será que ser culto é apenas ler bons livros, falar e escrever em vários idiomas, viajar aos mais variados países, ir ao teatro, ser ator, autor, jornalista, radialista, apresentador de TV, professor, ter cursado um curso superior, ouvir bossa nova? Mas, vocês verão que até pra ser e chamar o outro de “Jacu” precisa ter cultura.

Para entendermos cultura precisamos compreender os fatores que contribuem para a existência de uma sociedade. Cultura está vinculado às sociedades. Sociedade pressupõe seres que compartilham a companhia de outros, tenham um idioma comum, leis ou regras de conduta, vivem em colaboração mútua em um mesmo meio ge…