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Uma cidade doente

Algum tempo venho observando alguns especialista publicarem artigos sobre saúde pública. O foco é sempre o mesmo: a consequência.

A causa dos graves problemas da saúde pública, independente do grau de desenvolvimento econômico de uma nação, nasce, no meio urbano, com o próprio desenho urbano das cidades.

Culturalmente aqueles que tem direito a infraestrutura urbana são aqueles onde a valor da terra é maior, ou seja, próximo dos "centros". Esta parcela da população é, exatamente, os que podem pagar por uma saúde privada de qualidade, e o reflexo urbano em sua saúde é minimo.

Quanto menor o poder aquisitivo familiar, mais distante do "centro" (onde o valor da terra é menor) ou das oportunidades de infraestrutura urbana, estes indivíduos são "jogados". O reflexo urbano incide diretamente em todos os níveis de sua saúde, seja física ou psicológica.

PLANEJAMENTO DIÁRIO


Nasceste no lar que precisavas, vestiste o corpo físico que merecias, moras onde melhor Deus te proporcionou, de acordo com teu adiantamento.

Possuis os recursos financeiros coerentes com as tuas necessidades, nem mais, nem menos, mas o justo para as tuas lutas terrenas.

 
Teu ambiente de trabalho é o que elegeste espontaneamente para a tua realização. Teus parentes, amigos são as almas que atraíste, com tua própria afinidade. Portanto, teu destino está constantemente sob teu controle.

Tu escolhes, recolhes, eleges, atrais, buscas, expulsas, modificas tudo aquilo que te rodeia a existência. Teus pensamentos e vontades são a chave de teus atos e atitudes...


São as fontes de atração e repulsão na tua jornada. Não reclames nem te faças de vítima. Antes de tudo, analisa e observa. A mudança está em tuas mãos. Reprograma tua meta, busca o bem e viverás melhor.

Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora e fazer um novo fim.

Chico Xavier

Planejamento e Gestão Urbana III

3. Processo de Planejamento Convencional.

No artigo anterior, suscitou-se o tema sobre o processo de planejamento convencional. Mas, vamos entender isso. Para o Centro de Assentamentos Humanos das Nações Unidas, em grande parte dos governos locais, o planejamento urbano ainda se caracteriza por uma forma rudimentar. 

O modelo atual de planejar as cidades no Brasil visa estabelecer parâmetros urbanísticos e os padrões edilícios e de infra-estrutura (tamanho mínimo de lote; limites de ocupação, gabarito e densidade; recuos de construção, largura de vias, conexões compulsórias para sistemas de água e esgotamento sanitário), ou seja, a preocupação é com a morfologia urbana e não com os aspectos relacionados ao ambiente natural e construído, muito menos se leva em consideração, a adoção de abordagens voltadas para a sustentabilidade ambiental-urbana e para a adaptação de processos e instrumentos de planejamento e gestão que considerem a dimensão econômica, cultural e social da cidade.

Quando a cidade é vista somente como uma rede física de conexões observando apenas aspectos relacionados ao parcelamento do solo e infra-estrutura o sistema de planejamento tende a ser restritivo e estático o que se tem mostrado distante da realidade dinâmica do ambiente urbano. A cidade vai além dos seus conectores físicos e tem de ser vista como, também, uma rede social, cultural e econômica. 

No processo de planejamento convencional são adotados alguns comportamentos que segrega o desenvolvimento sustentável das cidades, como por exemplo:
  1. Centralização: quem toma as decisões sobre o planejamento urbano é o poder público por uma fundamentação técnica-política exercida por força de lei, o que exclui a sociedade deste processo;
  2. Burocracia: as excessivas exigências técnicas, os rituais políticos e a demora no trâmite dos processos de aprovação dos projetos desencadeiam o descrédito das instituições públicas o que estimula o descumprimento das obrigações legais pela população;
  3. Defasagem: as regulamentações baseiam-se em concepção técnica e em uma legislação inadequada e antiquada de planejamento expressas em normas de uso e ocupação do solo, códigos de posturas e edilícias, que possuem filiação com os primórdios da revolução industrial;
  4. Fragmentação institucional: o processo de planejamento é fragmentado em todos os setores da gestão pública, não havendo coalizão entre o pensar, o agir e o gerenciar, ou seja, no caso de uma prefeitura, há várias prefeituras dentro de uma só.
  5. Falta de coordenação: as metas de desenvolvimento urbano e os exercícios orçamentários, na maioria das vezes, estão andando em caminhos contrários, ou seja, um não estrutura o outro.
Portanto, o resultado obtido nos últimos tempos é o abandono do planejamento exatamente por não ir de encontro às necessidades práticas dos próprios gestores urbanos e dos cidadãos. A falta de conhecimento, por parte destes gestores, da estrutura urbana de uma cidade, fica impossível eleger o que é mais eficaz nas tomadas de decisões. O custo de decisões incorretas no desenvolvimento urbano é geralmente muito mais elevado do que em qualquer outro setor. 

Planejamento e Gestão Urbana II

1 - Introdução

O crescimento das cidades, principalmente o crescimento desordenado, leva-nos a pensar maneiras de contribuir com as cidades para que elas possam ter condições de oferecer o mínimo de qualidade de vida a geração presente e as futuras.

O processo de pensar a cidade recebe o nome de planejamento urbano. Planejar é escolher um conjunto de ações consideradas as mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados. A execução destes objetivos fica a cargo da gestão pública. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

2 - Planejamento e Gestão

Muitas vezes se diz que tal governo não planeja a sua cidade. O que ocorre é que atualmente os governos ainda estão presos a modelos de gestão pública onde o mais importante é o orçamento público, ou seja, define-se o quanto cada setor de uma prefeitura, por exemplo, irá gastar durante o ano, porém, não se define onde este dinheiro será gasto, de forma planejada. O “onde” é definido de acordo com os interesses políticos no decorrer do governo e quando aparecer à necessidade. Com esse modelo, presencia-se uma desordem nos gastos públicos e muitas vezes em ações sem importância pública.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10257/2001) destaca dois instrumentos: um de planejamento – O Plano Diretor; e outro de gestão – Gestão Democrática da Cidade. Isto reflete a necessidade de os municípios promoverem a devida integração entre planejamento, legislação e gestão urbano-ambiental, de forma a democratizar o processo de tomada de decisões e legitimar plenamente a nova ordem jurídico-urbanística de natureza socioambiental.

Na prática nem sempre é assim que funciona. No âmbito de Araguari, pode-se observar a existência do Plano Diretor desde 2004, porém a gestão democrática da cidade é um assunto ainda proibido. A base jurídico-urbanística, no âmbito municipal, é deficitária e em desarmonia com o Plano Diretor e com o Estatuto da Cidade, tendo apenas um Código de Obras e um Código de Postura, ambos de 1974. Já houve várias tentativas de se aprovar a nova legislação urbanística de Araguari, mas, o poder legislativo municipal sempre emperrou este avanço jurídico-urbanístico. A integração entre planejamento, legislação e gestão em Araguari é algo considerado utópico.

Araguari caminha para a revisão de seu Plano Diretor, que deverá estar pronta até 2013. Nesta revisão, e na sua complementação com a base jurídico-urbanística, é mister observar que a permanência de princípios ou instrumentos estáticos e restritivos, que não acompanham a dinâmica econômica e social da cidade, vai, novamente, deflagrar a desgraça urbana de Araguari por um longo período.

No próximo texto, serão abordados alguns excessos cometidos no processo de planejamento convencional.

Planejamento e Gestão Urbana

A partir de hoje, inicia-se a série especial sobre Planejamento e Gestão Urbana sobre a ótica do Estatuto da Cidade. Durante as próximas semanas estudaremos este assunto, fazendo um apanhado, também, sobre o que versa o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano da cidade de Araguari.

Só destacando que, de acordo com o Anexo II da Resolução 1010/2006 do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CONFEA, é campo de atuação do arquiteto e urbanista, no âmbito do Urbanismo, a Gestão Territorial e Ambiental, o Planejamento Urbano e, por conseguinte, a concepção, revisão e coordenação do Plano Diretor, bem como, a concepção de Planos de Intervenção no Espaço Urbano fundamentados nos Sistemas de Infraestrutura, Saneamento Básico, Saneamento Ambiental, Sistema Viário, Tráfego e Trânsito Urbano e Rural e todos os outros aspectos correlatos.

As políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si e para isso é necessário planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

A gestão sustentável do espaço urbano se fará com definição de políticas e instrumentos fundamentados nas peculiaridades do território, nas demandas sociais e nos pactos que se firmarem entre os diferentes atores sociais.

Além do plano diretor, da lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano e do zoneamento urbano e ambiental, os principais instrumentos de competência municipal, previstos na lei, são:

I) Os de natureza tributária ou financeira:
-Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, incluindo o imposto progressivo no tempo.
- Contribuição de melhoria;
- Incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
II) Os de natureza política e jurídica:
- Desapropriação.
- Servidão e Limitações Administrativas.
- Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.
- Instituição de Unidades de Conservação.
- Instituição de Zonas Especiais de Interesse Social.
- Concessão de direito real de uso.
- Concessão de uso especial para fins de moradia.
- Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.
- Usucapião especial de imóvel urbano.
- Direito de preempção.
- Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso.
- Transferência do direito de construir.
- Operações urbanas consorciadas.
- Regularização fundiária.
- Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.
- Referendo popular e plebiscito.

Como se verifica, inúmeras são as possibilidades potenciais de aplicação dos instrumentos propostos para uma efetiva construção da sustentabilidade das cidades. Destes instrumentos, a maioria já existia antes da edição do estatuto, não se constituindo necessariamente uma inovação. Na prática, porém, ainda se constata uma primazia à eficiência econômica e o interesse social em detrimento da proteção do meio ambiente natural. A melhor ou pior apropriação que se fará desses instrumentos dependerá das legislações municipais que poderá evitar interpretações que contemplem exclusivamente os interesses de lucros privados obtidos com o "relaxamento" dos padrões de qualidade das construções e da infra-estrutura.

O PROGRESSO AO CUSTO DA IRRESPONSABILIDADE

Nos últimos dias o noticiário retrata a calamidade do Rio de Janeiro. Uma calamidade planejada. Exatamente isso. Planejada em nome do progresso a qualquer custo. Um custo muito caro, pois as principais perdas foram humanas. Quem são os (as) responsáveis? Não venham dizer que a responsabilidade pela tragédia foi a força da natureza. As decisões políticas dos políticos irresponsáveis são as verdadeiras responsáveis pela irresponsabilidade do progresso a qualquer custo.
            O Morro do Bumba, em Niterói no Rio de Janeiro, que deslizou com as últimas chuvas, nada mais era que um grande lixão desativado há mais de 50 anos. Um local totalmente instável, que por omissão dos governos que fizeram “vistas grossas” permitiram que a ocupação irregular ocorresse. Uma omissão que custou a vida de mais de 100 pessoas. Que exterminou famílias inteiras.
Essa falta de vontade política para retirar as pessoas daquele local e dar-lhes uma moradia digna retrata o que os políticos pensam sobre o que o povo significa: um lixo. Onde anda todos os prefeitos da cidade do Rio de Janeiro, de Niterói, de Angra dos Reis, etc., e os governadores do Estado do Rio de Janeiro nesta hora? Rindo do povo em suas mansões! Mas o que vale uma vida? Nada, para esse bando de calhordas.

Mas, se pensam que Araguari está distante de uma tragédia, enganam-se. Em julho de 2009 publiquei neste blog sob o título Degradação Urbana uma situação que poderá se transformar em uma tragédia bem planejada e irresponsável. O Aterro do Buraco do Jorge, no bairro Sibipiruna. Alguns anos está sendo formada uma montanha de entulhos, neste local, que devido à forma de armazenagem desse material e por um eventual acúmulo de água devido a chuvas constantes, toda essa montanha pode vir a deslizar e soterrar a Rua Julio César de Souza (foto a esquerda), algo que poderá ser evitado se algum político ou o próprio Ministério Publico parar de fazer “vistas grossas” para o caso. Ou será preciso acontecer uma catástrofe para alguém usar o caso como um trampolim político ou para discurso nas tribunas?
O desabamento do canteiro central da Av. Teodolino Pereira de Araujo foi uma destas catástrofes que ninguém deu uma explicação óbvia. Quem autorizou o uso de tubo Armco para a canalização de um córrego com esgotamento sanitário altamente corrosivo? Essa foi uma decisão política do prefeito da época? Ou uma decisão técnica?
            O desabamento da ponte do Curtume foi em conseqüência do aumento da quantidade e velocidade das águas do Córrego Brejo Alegre em virtude das galerias da águas pluviais da Av. Cel. Belchior de Godói que ali foram direcionadas sem nenhuma obra de dissipação da velocidade das águas. O que ocorreu foi um planejamento irresponsável e tomada de decisão política por um progresso a qualquer custo. O barato sempre sai caro!
             Considerar que algo é um “mal necessário” e permitir que se faça, sem estudos mais avançados, é o mesmo que assinar o atestado de óbito de uma população inteira, quando o assunto ou o “mal necessário” está relacionado com a infra-estrutura urbana.
            O discurso pelo progresso para justificar as obras condenáveis tecnicamente é uma irresponsabilidade política que pode - como no caso das catástrofes do Rio de Janeiro; do desabamento das obras do metrô de São Paulo e de tantas outras cidades - matar inúmeras pessoas.
Fazer política é tomar decisões, é fazer escolhas. Se com dolo ou não, a responsabilidade de assumir o risco pela produção da irresponsabilidade é totalmente do gestor e de todos aqueles que foram coniventes com sua ação sem o ter advertido sobre estes riscos contra, principalmente, a vida!

PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO

O Plano Diretor é uma lei que direciona a política de desenvolvimento urbano de um município. Todas as cidades com mais de 20 mil habitantes, são obrigadas a ter o seu Plano Diretor, conforme estabelece o inciso I do Art. 41 da Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade.

Essa obrigatoriedade fez com que muitos municípios elaborassem seus Planos Diretores apenas para um cumprimento legal sem garantir a efetiva participação popular do processo ou quando permitia era apenas pro forma.

Para garantir a gestão democrática da cidade, o Estatuto da Cidade prevê no Art. 43 o uso dos seguintes instrumentos de participação popular, conforme os incisos:

“I – órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;
II – debates, audiências e consultas públicas;
III – conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal e
IV – iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano. “

Sendo assim, o Decreto Federal n° 5790/2006 cria em âmbito nacional o Conselho das Cidades, órgão colegiado de natureza deliberativa e consultiva vinculado ao Ministério das Cidades que tornou referência para a criação dos Conselhos Estaduais e Municipais.

A Conferência Nacional das Cidades promovida pelo Ministério das Cidades atende o que estabelece o inciso III do Art. 43 do Estatuto da Cidade. Cada estado e município organizarão sua Conferência, mesmo aqueles que não possuem o Conselho da Cidade.

Independente de obrigações legais a população tem que querer ser participativa. Essa vontade deve ser aparente e se materializar em eventos como conferências, audiências públicas, debates, enfim, a população consciente exerce sua cidadania não apenas no dia da eleição, mas todos os dias, exatamente para garantir o cumprimento pelo poder público de diretrizes e prioridades estabelecidas e pactuadas.

O Planejamento participativo é de suma importância, pois as decisões deixam de ser meramente burocratas e políticas para serem tomadas com base na essência do desejo e da vontade popular diante das suas próprias necessidades, promovendo o desenvolvimento social e urbano.

Participe da construção de sua cidade!

Planejamento e Gestão ambiental urbana

A urbanização é um processo causador de impacto e degradação ao meio ambiente. O fenômeno de urbanização tende a crescer e expandir além dos limites da cidade para uma zona metropolitana e esse fenômeno sempre ocorre de forma descontrolada.

O ambiente urbano, ou seja, a cidade se caracteriza pela presença humana. O Homem é quem rege todos os processos inerentes a manutenção deste ecossistema. Ele também é o responsável pela qualidade deste ambiente a qual passa a inerir fatores históricos, culturais, socioeconômicos, físicos e de recursos disponíveis. O ser humano ao longo de sua existência vem aperfeiçoando a forma de se apropriar e transformar o meio em que vive explotando-lhe ao máximo, porém, não aperfeiçoou seu respeito às limitações que o meio ambiente possui quando explorado de forma desmedida e descontrolada.

É importante o reconhecimento dos processos de melhora ambiental para a obtenção de qualidade de vida e qualidade de vida ambiental que é uma necessidade tanto pessoal como coletiva. É necessário, também, reavaliar os modelos praticados atualmente e buscar novos instrumentos de gestão ambiental urbana como ferramenta para a sustentabilidade urbana com base no desenvolvimento e na qualidade de sistemas integrados aos diferentes setores da administração, bem como, com a participação da sociedade, em defesa do meio ambiente.

O planeta Terra passa por uma transformação e cada vez mais a população se urbaniza, saindo do seu lugar de origem e indo para as cidades com “melhores condições”, em busca da própria sobrevivência, desde o advento da industrialização. Com isso a tendência é o inchaço dessas cidades e o agravamento dos sistemas de infra-estrutura urbana e, consequentemente, a degradação ambiental urbana com o agravamento de problemas sociais frente à escassez de recursos hídricos e energia, favelização, vulnerabilidade e fragilidade do solo devido à falta de saneamento e de uma política de gestão para os resíduos urbanos.

Neste contexto, justifica-se uma abordagem analítica geral da questão ambiental urbana, envolvendo a urbanização, o planejamento, os instrumentos de gestão e sua aplicação local com a participação e o comprometimento da sociedade civil com a construção da qualidade ambiental do seu espaço.

As políticas públicas e as intervenções urbanas devem manter relação entre si e para isso é necessário planejamento e envolvimento dos representantes da sociedade civil para que a gestão seja efetivada. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.

A qualidade ambiental será alcançada quando o processo de ocupação e interferências ao meio ambiente pelas atividades humanas estiver em harmonia com as dinâmicas naturais, pela interpretação e reconhecimento dos aspectos da paisagem para futuras intervenções. As várias formas que se usa a cidade provoca sensações diferentes de percepção humana expressas nos modos de comunicação e interação, de estímulos, mensagens, informações e significados pela dinâmica estabelecida entre o meio urbano e o ser humano.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal n° 10.257 de 10 de julho de 2001), que trouxe um pensamento inovador ao conceito dos instrumentos urbanísticos, exigiu procedimentos entre gestão urbana e ambiental, que influencia, também, a elaboração de novos instrumentos urbanísticos com a participação social.

O intuito, portanto, é pensar a cidade como um espaço ambientalmente sustentável, não apenas no âmbito legal, mas pensar este espaço urbano emergindo idéias para assegurar o bem-estar da população integrado à qualidade do meio ambiente.

Pinceladas III

HOMENAGEM

O meu reconhecimento da semana vai para o Sr. Honor Machado por sua forma simples e serena de ser. É artista plástico, pesquisador histórico e tem publicado diversos capítulos sobre fatos e outros assuntos de nosso cotidiano nos conduzindo pelos caminhos da memória cultural viva de Araguari.

EDUCAÇÃO

Há unanimidade quando o tema do debate é o trânsito: todos concordam que o trânsito de Araguari foi inspirado no trânsito de Nova Deli, na Índia. Aqui, como lá, todos os tipos de veículos e pedestres se misturam gerando uma confusão geral. Não há hierarquia viária, respeito à sinalização e muito menos respeito ao pedestre. Moto-taxistas se “acham” os reis das ruas, “costurando” de todas as formas carros, caminhões, ônibus e pessoas. Os centros de formação de condutores ensinam é isso que vemos nas ruas? Ou quem trafega pelas ruas não possui habilitação? Ou é falta de educação mesmo?

PLANEJAMENTO

O trânsito é um sistema complexo que demanda competência, qualificação e planejamento, pois intervenções erradas podem gerar conflitos e ceifar vidas. Neste sentido, quem é o responsável por um trânsito tão caótico como o nosso? O Prefeito? O Secretário? A cidade? Não, a SOCIEDADE, por ter aceitado passivamente ações ao longo dos tempos que beneficiaram um ou outro, quando o olhar deveria ter sido por um ângulo mais amplo de forma que as intervenções na cidade atendessem a coletividade.

COMODISMO

O Brasil, Minas Gerais e o Triângulo Mineiro ainda estão longe de oferecer desenvolvimento a sua população, pois ainda é mais forte o sentimento de crescimento a qualquer custo, um exemplo é o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento. Nunca irão criar o PAD - Plano de Aceleração do Desenvolvimento, pois o ser humano acostumou a ter o mínimo para sobreviver e não busca o máximo para viver dignamente. Os acomodados aceitam qualquer coisa e fazem vista grossa para o que acontece a sua volta perdendo grandes oportunidades de mudança.

AÇÕES I

Um importante instrumento a ser implantado é o Sistema de Informações Georreferenciadas – SIG que consiste na integração de informações relativas ao espaço urbano geográfico de forma tornar possível a coleta, o armazenamento, o processamento, a análise e a disponibilização dos resultados dos dados relativos ao trânsito visando maior facilidade, segurança e agilidade no monitoramento, planejamento e tomada de decisões. Outro instrumento a ser aplicado é a fiscalização de pontos de maior conflito por câmeras 24 horas e a fiscalização eletrônica com a utilização de fotossensores ou radares, bem como, o combate ao transporte alternativo irregular. Mas, para isso ocorrer a municipalização do trânsito tem que ser aprovada pelo DENATRAN.

AÇÕES II

Além destas ações, há necessidade de implementar políticas públicas de melhoria no transporte de massa (coletivo) com rotas acessíveis, tarifas justas e com abrangência em todos os bairros da cidade, bem como, de políticas de incentivo ao uso de bicicletas com a implantação de ciclovias ou ciclofaixas o que reduziria bastante a emissão de gases poluentes ao meio ambiente. As medidas de segurança de trânsito deverão privilegiar o pedestre e não os veículos.


Ah! Se esta rua...

"Se esta rua se esta rua fosse minha / Eu mandava, eu mandava ladrilhar / Com pedrinhas, com pedrinhas de brilhante / Para o meu, para o meu amor passar."
Ou seria melhor esta versão:
"Se esta rua se esta rua fosse minha / Eu mandava, eu mandava pavimentar/ Com camadas, com camadas de asfalto/ Para o meu, para o meu carro passar."

Concordo, que várias ruas com pavimentação em pedras (basalto) sejam pavimentadas com asfalto, mas gostaria que fossem respondidas as seguintes questões:

a) Será refeita a tubulação de distribuição de água que data dos anos 40 e está toda enferrujada (sim, enferrujada, pois, os canos são de ferro)?

b) Será refeita a tubulação de coleta de esgoto que data dos anos 40 e ainda é de manilha (tubo cerâmico)?

c) Será feita a galeria de captação de águas pluviais ou esse escoamento será superficial?

d) No caso da Rua Bias Fortes e todas as outras vias que possuem aclive/declive (depende do referencial) acentuado, será feita a contenção e captação das águas pluviais para evitar o arrastamento do pavimento devido a velocidade das águas superficiais?

e) Com o asfaltamento das vias, estas passarão a ter mão unica de direção para descentralizar o fluxo dos véiculos?

f) Para evitar os acidentes, as vias serão sinalizadas e os condutores de veículos respeitarão a legislação?

g) O Pavimento de pedra (basalto) possui vida útil longa, o que falta é a devida manutenção. Qual será a vida útil do pavimento asfástico que será colocado nestas vias?

h) Quando tiver que fazer manutenção das redes de água, esgoto e pluvial, o corte no asfalto será como é feito hoje em dia, deixando a via cheia de obstáculos e trincas devido aos remendos mal feitos?

i) Esse discurso de pavimentar ruas de pedra é apenas político, da simples vontade da minoria ou possui estudo técnico realizado por empresa habilitada para dizer qual é o melhor pavimento para as ruas de Araguari?

j) Quando alguém sugere obras públicas, este realizou ou solicitou a um profissional habilitado, algum projeto ou parecer técnico sobre a viabilidade de tal obra ou simplesmente joga no ar uma possibilidade e gera uma ilusão na população?

Vamos refletir sobre cada um destes pontos e verificar se o governo municipal terá verba suficiente para realizar todas estas obras, antes de colocar o pavimento do progresso e da modernidade nas vias de Araguari: o asfalto.

Creio, que antes de pavimentar algo que já está pavimentado, deve-se pavimentar as ruas de terra da periferia - caso de saúde pública, e fazer as galerias de água pluvial nos bairros novos que estão inundando a cada chuva, devido a falta de exigências - por parte da Secretaria de Obras - aos loteadores. Este gasto agora deverá ser arcado pela atual e próximas gestões.

Dinheiro público deve ser usado com planejamento e respeito.

Qual sua opinião a esse repeito? Deixe seu comentário.

O QUE HÁ DO LADO DOS POLÍTICOS?

A política? Os interesses? O poder? A fama? A Incoerência? Vamos observar estes itens e refletir um pouco sobre o tema.

A política é a “arte de bem governar um povo por meio de um conjunto de objetivos que enformam determinado programa de ação governamental e condicionam a sua execução”, conforme afirma Aurélio em seu Dicionário.

Quando o cidadão pela militância partidária busca o seu voto para poder exercer esta arte de bem governar (poder executivo) ou bem legislar (poder legislativo) deveria ter um plano de ação, por muitos chamados de plano de governo. Percebe-se ao longo dos anos que isso não existe, pois para chegar ao posto disputado pelo voto, basta prometer e depois “bater com os ombros”.

O plano de governo não funciona, pois os interesses partidários e dos “parceiros” falam mais alto. O cidadão que disputa um cargo político, pode até ter boas intenções, mas se ele não se adaptar ao meio, será jogado as traças e sua reputação será colocada a prova. Então, lhe faço a seguinte pergunta: quem, na prática, governa ou legisla para sua cidade?

Deveria ser quem você escolheu por meio do seu voto, porém, os interesses de alguns é que ditam as diretrizes governamentais, aquelas que deveriam estar no plano de governo e que não fora escrito devido às ingerências postuladas no decorrer da campanha e valerá para o mandato. Há interesses infinitos que não permitem a confecção de um plano de governo, pois no decorrer da legislatura tudo cairia por terra. É mais fácil prometer, pois palavras lançadas ao vento não podem ser cobradas. E, convenhamos, o brasileiro tem memória curta. Não? Então me responda: Quem você votou em Senador, Deputado Estadual e Federal nas eleições de 2006? Se você respondeu esta pergunta, parabéns e exerça sua cidadania cobrando e fiscalizando seus eleitos. Se você não respondeu... Está vendo como você tem memória curta...!

Ao votar em alguém você está dando-lhe o poder para, em seu nome, representá-lo na execução ou elaboração das leis, bem como, de agir e deliberar sobre os negócios públicos, ou seja, você está assinando um cheque em branco e colocando nas mãos de alguém que você, supostamente, confia os destinos de sua cidade.

Aquele que exerce o poder busca de alguma forma a fama. Estando exposto na mídia, iluminado pelos holofotes da vaidade concede entrevistas, faz pose para fotos em jornais e revistas, aparece na televisão, fala em emissoras de rádio, enfim, com tudo isso seu ego é massageado e por muitas vezes esse “reconhecimento público” deixa-o cego, arrogante e o faz esquecer que esse momento que vive é efêmero. Suas atitudes o tornam contraditório e o expõe ao ridículo.

Diante de um deslumbramento, se torna obcecado pela sua própria incoerência. Incoerência em administrar ou legislar para os “parceiros” e não para o povo. Incoerência em não admitir seus erros e sua falta de preparo para o exercício do cargo público. Incoerência em não buscar pessoas preparadas para dar suporte ao seu trabalho. Incoerência em transferir suas atribuições a uma parte da imprensa falada e escrita que se auto-intitula quarto poder. E há, também, a incoerência de quem vende seu voto por migalhas. Ou seja, diante do axioma quer governar ou legislar não admitindo os teoremas. Para ser mais claro, age apenas por impulso e a qualquer custo sem uma análise criteriosa da viabilidade técnica de tal ação, pois, não há ninguém para fiscalizá-lo e, na próxima eleição, tudo acontecerá da mesma forma.

Então, em minha opinião, ao lado de um político há de tudo, principalmente bajuladores de plantão e, muitas vezes, faltam bom senso e planejamento nas suas ações.

NOVOS VELHOS PARADIGMAS

Quem nunca ouviu falar de uma época onde os mandos e desmandos eram “coordenados” por latifundiários (chamados de coronéis) em caráter local, regional ou federal, onde se aplicava o domínio econômico e social para a manipulação de ações políticas em causa própria ou de compadres?

O Coronelismo no Brasil é símbolo de autoritarismo e impunidade. Suas práticas remontam do caudilhismo e do caciquismo que provém dos tempos da colonização do Brasil. Ganhou força na época do primeiro reinado, chegando ao final do século XX tomando conta da cena política brasileira.

Em Araguari dá-se conta de Coronéis famosos que são homenageados com seus nomes batizando logradouros públicos. Esse modelo político tem tanta força que até nos dias de hoje, em pleno Século XXI, faz escola. Mesmo aqueles que comungam desses pensamentos e práticas não assumiram ou admitiram que ainda praticam e impõem suas vontades em detrimento de pareceres técnicos; o que se observa é o Coronelismo imperando no nosso cotidiano.

Apesar de termos três poderes - legislativo, executivo e judiciário - distintos e constituídos no nosso país, veladamente e sem muito marketing, se tem o quarto poder - o Coronelismo - que hoje é formado, não mais pelos latifundiários, mas sim por todos aqueles que representam a classe econômica mais abastada, não importando se são fazendeiros, comerciantes, industriários, prestadores de serviço, jornalistas (inclui também os pseudo-jornalistas), etc., mas são aqueles que acreditam que podem e devem manipular os poderes constituídos para legislarem em suas causas próprias, passando por cima das leis ou alterando leis, sem nenhum embasamento técnico, para apenas garantirem suas vontades e vaidades.

Em todas as cidades, esses grupos imperam na maior cara-de-pau e nem ficam vermelhos. Com autoritarismo, exigem e ameaçam para obterem proveito sobre ações que são implementadas pensando no coletivo.

Uma cidade não é propriedade de meia dúzia de inconseqüentes, mas sim de toda coletividade. Esses que se acham donos do poder vão passar e a cidade perpetuará por gerações e gerações tendo que carregar nas costas os efeitos negativos de ações incoerentes ou irresponsáveis. Na hora de dividir as despesas da cidade, reparte-se o bolo (impostos, taxas, etc.) entre todos, mas na hora de ter uma política igualitária, também, para todos, o “coronel” quer seus privilégios.
Já é hora de enterrar esses velhos paradigmas. Mas, para isso, a forma-pensamento deve morrer. Quem será homem o bastante para substituir esse espírito-coronel que tem dentro de si por um espírito mais simples e humilde?

O novo paradigma proposto é o planejamento urbano sustentável. Onde se pensa ou planeja a cidade como um todo, e não somente a parte do "coronel".

As cidades nos remetem a uma rede conturbada, contraditória e complementar do cotidiano. Reconhecendo esse cenário de tensões, encontros, desencontros e diversidades materializados no espaço urbano, o que foi proposto para as cidades até hoje, em muitos casos, foram planos urbanísticos impostos exclusivamente pela esfera governamental, sem fundamentação técnica e da realidade local, com intuito único de atender interesses pessoais dos “coronéis” ou exigências legais, utilizando uma concepção de modelos “perfeitos” de ordenação de cidade sem contradições e sem respeitar suas tendências naturais de organização e expansão.

O planejamento urbano sustentável pode ser entendido como sendo um processo de trabalho permanente, que tem por objetivo final a organização sistemática de meios a serem utilizados para atingir uma meta, que contribuirá para a melhoria de uma determinada situação, em benéfico de toda uma coletividade.

Não há ação ou ações sem um fim previsto e, dependendo da qualidade das mesmas, os resultados serão diferentes. Assim, pensar o espaço como exclusivamente resultado de um plano pode ser um equívoco. Um plano deve abrir um leque de opções e possibilidades para construir o espaço, todavia nem tudo que está determinado por ele vem ser refletido no espaço.

Portanto, é preciso definir clara e objetivamente o que se deseja alcançar, respeitando nuances naturais e dinâmicas que a própria cidade nos apresenta como forma de universalizar os espaços.

A cidade do presente tem suas peculiaridades inerentes a ações desenvolvidas no passado que foram permitidas de alguma forma. A falta de planejamento ou o planejamento equivocado gera os diversos problemas que enfrentamos hoje e que, por meio de ações, pretende-se mudar este cenário para construir uma cidade com equilíbrio e harmonia.

De alguma sorte, Araguari está no ponto certo para ser agraciada por legislações coerentes e que visem à qualidade de vida de sua população, bem como seu desenvolvimento sustentável e não apenas crescimento demográfico.

Por exemplo, para garantir um uso mais qualificado do solo, propõe que o mesmo seja tratado de forma compatível ao sistema viário e as suas tendências naturais - no caso do uso já consolidado.
É importante tratar o uso do solo desigual com desigualdade, para garantir a verdadeira lei da igualdade.

Planejar é preciso

Planejar é definir ações que minimizem impactos. Há várias conceituações para planejamento que vai desde o planejamento doméstico ao planejamento estratégico sustentável. Em todas as situações é necessário um processo gerencial de metas e objetivos. A meta está relacionada ao tempo e ao valor necessários para implementar as ações desejadas.

Para ir ao supermercado, antes você faz um planejamento da sua compra, ou seja, você tem um objetivo a alcançar (a lista de compras) e define a sua meta (o tempo e o valor que irá investir). Se seus objetivos (vontades, necessidades) ultrapassam suas metas (condições), com certeza haverá uma frustração, portanto, alguma coisa tem que ser revista, ou os objetivos ou as metas. Neste caso você está fazendo um planejamento doméstico, de acordo com seu orçamento familiar.

Saindo do setor particular e indo para o setor público a prática é um pouco diferente. Planejamento é um conceito ainda desconhecido por parte dos gestores. Ao fazer o orçamento anual de um município, ou seja, quanto o município terá para investir durante o ano, o gestor responsável por este planejamento o faz por projeção - cálculo antecipado de uma situação futura, com base em dados parciais [HOUAISS, 2009], sendo assim o valor do orçamento é apenas uma previsão e não quer dizer que o gestor terá toda aquela verba para administrar.

Sendo uma previsão não se pode gastar aquilo que não se tem em caixa. Se você é um trabalhador autônomo, sem salário fixo, você, de acordo com o trabalho já realizado, prevê que ganhará certo valor durante o mês. Você faz a projeção da sua renda, mas será que todos que te devem irá pagar na data prevista?

Se você vai ao supermercado com uma lista de compra que custará R$ 500,00 (quinhentos reais), mas só tem no bolso R$ 400,00 (quatrocentos reais) e ainda tem que pagar R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais) de salário para sua funcionária do lar, como levar para casa toda a lista de compras se você não tem cheque para pré-datar o restante da dívida, se você não tem cartão de crédito, se o supermercado não faz “notinha”? Será que sua esposa elegeu outro marido e você será substituído, pois, seu mandato de marido terminou e, sendo assim, você deixa a dívida para o próximo pagar pedindo para o dono do supermercado receber no dia seguinte?

Acontecendo desta forma, o marido eleito irá denegrir o marido antigo perante a opinião pública, pois ele descumpriu a lei de responsabilidade domiciliar. Desta forma o dono do supermercado terá que “amargar” certo tempo para receber os R$ 100,00 (cem reais) que o antigo marido ficou devendo, além disso, a funcionária do lar ficará sem receber seu digno salário sem previsão de acerto, pois o marido atual quer mais é empurrar com a barriga a dívida, ganhar prazo e sair da situação como o grande herói. Só que quando terminar o mandato deste marido, ele fará a mesma coisa, deixando o próximo marido em situação semelhante, enquanto curte férias.

Então, em qualquer nível de administração, seja ela pública ou privada, o planejamento é fundamental e a previsão deve ser substituída por projetos e dados reais para poder alcançar os objetivos dentro das metas definidas.

Mesmo que por uma obrigatoriedade de Lei você terá que prever o seu orçamento anual, os investimentos só podem ser feitos quando o dinheiro já estiver em caixa, isso se chama planejamento financeiro e dentro deste gerenciamento são definidas as metas para que seus objetivos não naufraguem.

Sem planejamento as vontades se tornam apenas desejos, as realizações em sonhos e a ação em frustração.

Obs.: Essa é uma obra de ficção, qualquer semelhança com fatos reais terá sido mera coincidência.

Publicado no Jornal Gazeta do Triângulo, N° 7694, Ano 73, de 13/01/09

Um novo modelo de administração

A modernização dos municípios brasileiros, visando à eficiência na gestão, arrecadação e gastos municipais, além de ser interesse público deve passar, também, pela ampliação da utilização de geotecnologias. Isso permitirá visualizar as necessidades onde elas ocorrem, sistematizando o processo de planejamento, onde, o gestor público terá condições de fazer uma análise integrada das informações nas diversas áreas de sua administração, podendo inter-relacioná-las.

As geotecnologias são o conjunto de tecnologias para a coleta, processamento, análise e disponibilização de informação com referência geográfica. Podem ser utilizadas em diversas áreas da administração pública com o apoio de diversas técnicas, como: Geoprocessamento: é o processamento dos dados obtidos com referências geográficas para serem utilizados por sistemas específicos de tratamento de informações espaciais; Sensoriamento Remoto: coleta de dados digitais (imagem), à distância, por um sensor; Aerofotogrametria: levantamento de dados de áreas e seu mapeamento físico-geográfico por meio de fotos aéreas do local; Sistema de posicionamento por satélite: coleta de dados por satélite, através de GPS (Global Positioning System) para obtenção de pontos geográficos relacionados ao objeto, com precisão de valores; SIG ou GIS (Geographic Information System): é o sistema de gerenciamento de dados gráficos e alfanuméricos georreferenciados associado a um banco de dados digital com a finalidade de produzir análises espaciais como instrumento a gestão urbana.

Dentre as várias aplicações de geotecnologias, destaca-se a sistematização dos processos de planejamento, aumentando a eficiência e transparência da gestão administrativa, territorial e da prestação de serviços públicos. Além disso, usa-se as geotecnologias para a construção e manutenção de dados que vai desde a geração da base cartográfica, passando pela criação da cidade virtual até o serviço de informação municipal disponibilizado ao cidadão, via internet.

Várias cidades já utilizam as geotecnologias em apoio à gestão urbana. Belo Horizonte utiliza no combate a criminalidade. Porto Alegre, para o gerenciamento administrativo e territorial. Aracaju faz o georreferenciamento de informações cadastrais e ainda gera a representação tridimensional da cidade. No estado de São Paulo, várias cidades utilizam geotecnologias para levantamentos ambientais, saneamento básico e transporte público, por exemplo.

A implantação e implementação de geotecnologias necessitam de uma mudança de cultura na gestão pública, demandando vontade política, recursos financeiros permanentes e difusão das geotecnologias em todos os setores do planejamento público. É necessário entender essas técnicas como ferramentas que possibilitam maior eficiência das ações e menor tempo de resposta na busca das informações, tornando os processos de gestão e planejamento atualizados, continuados e eficientes.

As geotecnologias podem ser utilizadas na área de planejamento urbano na cidade de Araguari/MG, concentrando informações de todos os setores da cidade que servirão de suporte a proposição de novas diretrizes quando da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (2004) que será feita em 2013. Com a utilização de geotecnologias teremos subsídios para tomada de decisões em todas as áreas, principalmente, no parcelamento, uso e ocupação do solo; zoneamento urbano; transporte coletivo; sistema viário; geração da base cartográfica do município; zoneamento rural; segurança pública; educação; saúde; patrimônio cultural; saneamento básico; etc.

O custo da implantação de ferramentas de geotecnologias, principalmente de um sistema de informações georreferenciadas em um município, é baixo em relação aos inúmeros benefícios gerados em sua aplicação prática e possibilidades de inter-relacionamento das diversas áreas da gestão urbana.

Vislumbram-se novos tempos e uma esperança ressurge com um novo modelo de administração. Oxalá que neste modelo esteja inserido o sistema de informações georreferenciadas para dotar a cidade de instrumentos capazes de estabelecer o planejamento sob os princípios do dinamismo, eficiência e transparência com a utilização de informações georreferenciadas para a elaboração de projetos e execução de ações públicas baseadas nas diretrizes estabelecidas pelo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano.

Artigo publicado em 03/12/2008 na edição do Jornal Gazeta do Triângulo - Ano 72 - n° 7671- p.02. Opinião.

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