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sábado, 1 de agosto de 2009

DIREITO DE RESPOSTA

Na edição de 30 de julho de 2009 na Coluna Salada Mista assinada pelo colunista e jornalista profissional Limírio Martins no Jornal Correio de Araguari foi publicada a seguinte nota:

(...)“O termo bola fora parece que extrapola os limites do esporte. A mais recente bola fora é do Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico, arquiteto Alexandre Campos, que enviou correspondência à UNIPAC pedindo que a instituição interrompa as obras que estão sendo feitas de novos laboratórios e biblioteca, porque o Conselho não deu autorização para a ampliação em terreno próximo a bem tombado pelo Patrimônio Histórico. Vale lembrar que a UNIPAC está preservando o prédio principal com vários investimentos e se não fosse a instituição certamente o local já estaria em ruínas. Muito corajoso o arquiteto por estar querendo paralisar um investimento da ordem de 2 milhões e meio de reais, conforme anunciado recentemente pela própria imprensa. “

“Este Conselho do Patrimônio Histórico é o mesmo que tentou barrar a construção do prédio do grupo Sapattos no local do antigo Relicário; e que insiste em manter ruínas nos fundos do majestoso Palácio dos Ferroviários. Araguari precisa sair das amarras do atraso e pensar no desenvolvimento. E o próprio arquiteto Alexandre Campos foi autor de projetos de várias ampliações de salas e bloco administrativo na própria Unipac em um passado não muito distante.... Durma-se com um barulho desses....“(...)

Direito de Resposta
(Art. 5° inciso V da Constituição Federal de 1988)

O Presidente do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari se chama Alessandre Humberto de Campos - observe que meu nome se escreve com ss e não com x - e está Presidente desde 2008. Cumprir a Lei neste país, na visão do colunista, é bola fora.

A correspondência enviada a UNIPAC foi um ofício e o pedido de interrupção das obras foi pelo fato da instituição ter demolido e iniciado a construção de um prédio em área que depende de autorização do Conselho por estar em perímetro de entorno de bem tombado, ou seja, a instituição citada pelo colunista está irregular. A UNIPAC possui alvará de demolição e construção com data anterior ao início das obras?

Esta autorização do Conselho está prevista na Lei Municipal n° 2449/89, portanto, não sou eu que quero paralisar a obra, a Lei que diz que precisa estar autorizado para construir. A UNIPAC está acima da Lei? Pelo visto o colunista quer que eu faça “vista grossa” para a situação, pois é uma obra de 2 milhões e meio, só que o valor do bem tombado é imensurável, e passa os 2 milhões e meio de reais.

O nobre colunista, que não buscou a informação correta sobre a demolição do prédio do Antigo Relicário, desconhece que o processo está sendo analisado pela Promotoria Pública e em breve teremos novidades sobre o fato. Desconhece também, que os casebres no fundo do Palácio dos Ferroviários está em área tombada pelo Estado de Minas Gerais e que o próprio colunista pode solicitar junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG autorização para a demolição, ou ele mesmo ir lá e demolir os casebres que tanto perturbam suas vistas e responder pelo crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Art. 62 da seção IV da Lei 9605/98, com pena prevista de reclusão, de um a três anos, e multa.

O colunista também desconhece que quando fui autor de projetos de ampliações num total de mais de 4.000m² no Campus IX da UNIPAC, no período de 2005/2006, o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari autorizou as obras e, como não tenho “rabo preso” com ninguém, minhas ações como Presidente do Conselho são autônomas e independentes de vínculos profissionais anteriores e atuais.

Estar amarrado ao atraso é não reconhecer que o desenvolvimento é inerente a cultura. Uma cidade que não valoriza e reconhece seu legado, sua memória, seus bens tombados e seus costumes é uma cidade sem identidade, ou seja, não é uma cidade e sim um amontoado de pedras. Só para lembrar: o que o senhor apresenta nos seus programas sertanejos de rádio, é um ato de preservação e divulgação cultural. Se eu fosse tão simplório, daria o mesmo conselho ao senhor: saia das amarras do atraso e faça um programa de rádio mais atual.

Um comentário:

  1. A mídia debater faz parte da democracia no seu mais alto grau, porém uma Universidade não atentar para as prescrições legais de edificação de uma obra me deixa estarrecido. Fico a imaginar o que as demolições estão causando-nos com marretas operadas por menos esclarecidos. Um dia desses noticiou-se que uma obra de arte valiosa foi encontrada numa lixeira e isso traduz muito bem que patrimônio histórico pode muito bem ser considerado ruína nas mãos desaculturadas ou ávidas do vil metal.

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