Pular para o conteúdo principal

DIREITO DE RESPOSTA

Na edição de 30 de julho de 2009 na Coluna Salada Mista assinada pelo colunista e jornalista profissional Limírio Martins no Jornal Correio de Araguari foi publicada a seguinte nota:

(...)“O termo bola fora parece que extrapola os limites do esporte. A mais recente bola fora é do Presidente do Conselho Deliberativo do Patrimônio Histórico, arquiteto Alexandre Campos, que enviou correspondência à UNIPAC pedindo que a instituição interrompa as obras que estão sendo feitas de novos laboratórios e biblioteca, porque o Conselho não deu autorização para a ampliação em terreno próximo a bem tombado pelo Patrimônio Histórico. Vale lembrar que a UNIPAC está preservando o prédio principal com vários investimentos e se não fosse a instituição certamente o local já estaria em ruínas. Muito corajoso o arquiteto por estar querendo paralisar um investimento da ordem de 2 milhões e meio de reais, conforme anunciado recentemente pela própria imprensa. “

“Este Conselho do Patrimônio Histórico é o mesmo que tentou barrar a construção do prédio do grupo Sapattos no local do antigo Relicário; e que insiste em manter ruínas nos fundos do majestoso Palácio dos Ferroviários. Araguari precisa sair das amarras do atraso e pensar no desenvolvimento. E o próprio arquiteto Alexandre Campos foi autor de projetos de várias ampliações de salas e bloco administrativo na própria Unipac em um passado não muito distante.... Durma-se com um barulho desses....“(...)

Direito de Resposta
(Art. 5° inciso V da Constituição Federal de 1988)

O Presidente do Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari se chama Alessandre Humberto de Campos - observe que meu nome se escreve com ss e não com x - e está Presidente desde 2008. Cumprir a Lei neste país, na visão do colunista, é bola fora.

A correspondência enviada a UNIPAC foi um ofício e o pedido de interrupção das obras foi pelo fato da instituição ter demolido e iniciado a construção de um prédio em área que depende de autorização do Conselho por estar em perímetro de entorno de bem tombado, ou seja, a instituição citada pelo colunista está irregular. A UNIPAC possui alvará de demolição e construção com data anterior ao início das obras?

Esta autorização do Conselho está prevista na Lei Municipal n° 2449/89, portanto, não sou eu que quero paralisar a obra, a Lei que diz que precisa estar autorizado para construir. A UNIPAC está acima da Lei? Pelo visto o colunista quer que eu faça “vista grossa” para a situação, pois é uma obra de 2 milhões e meio, só que o valor do bem tombado é imensurável, e passa os 2 milhões e meio de reais.

O nobre colunista, que não buscou a informação correta sobre a demolição do prédio do Antigo Relicário, desconhece que o processo está sendo analisado pela Promotoria Pública e em breve teremos novidades sobre o fato. Desconhece também, que os casebres no fundo do Palácio dos Ferroviários está em área tombada pelo Estado de Minas Gerais e que o próprio colunista pode solicitar junto ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG autorização para a demolição, ou ele mesmo ir lá e demolir os casebres que tanto perturbam suas vistas e responder pelo crime contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural, Art. 62 da seção IV da Lei 9605/98, com pena prevista de reclusão, de um a três anos, e multa.

O colunista também desconhece que quando fui autor de projetos de ampliações num total de mais de 4.000m² no Campus IX da UNIPAC, no período de 2005/2006, o Conselho Deliberativo Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural de Araguari autorizou as obras e, como não tenho “rabo preso” com ninguém, minhas ações como Presidente do Conselho são autônomas e independentes de vínculos profissionais anteriores e atuais.

Estar amarrado ao atraso é não reconhecer que o desenvolvimento é inerente a cultura. Uma cidade que não valoriza e reconhece seu legado, sua memória, seus bens tombados e seus costumes é uma cidade sem identidade, ou seja, não é uma cidade e sim um amontoado de pedras. Só para lembrar: o que o senhor apresenta nos seus programas sertanejos de rádio, é um ato de preservação e divulgação cultural. Se eu fosse tão simplório, daria o mesmo conselho ao senhor: saia das amarras do atraso e faça um programa de rádio mais atual.

Comentários

  1. A mídia debater faz parte da democracia no seu mais alto grau, porém uma Universidade não atentar para as prescrições legais de edificação de uma obra me deixa estarrecido. Fico a imaginar o que as demolições estão causando-nos com marretas operadas por menos esclarecidos. Um dia desses noticiou-se que uma obra de arte valiosa foi encontrada numa lixeira e isso traduz muito bem que patrimônio histórico pode muito bem ser considerado ruína nas mãos desaculturadas ou ávidas do vil metal.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Comentários Moderados.
Só serão publicados após aprovação do editor do blog.
Não serão publicados comentários de Anônimos, fora do contexto da postagem ou que utilizam de linguagem inadequada.

Postagens mais visitadas deste blog

Patrimônio Cultural Imaterial e Material

A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial "as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas - junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados - que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural."
O Patrimônio Imaterial é transmitido de geração em geração e constantemente recriado pelas comunidades e grupos em função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um sentimento de identidade e continuidade, contribuindo assim para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.

O Patrimônio Material com base em legislações específicas é composto por um conjunto de bens culturais classificados segundo sua natureza nos quatro Livros do Tombo: arqueológico, paisagístico e etnográfico; histórico; belas artes; e das artes aplicadas. Eles estão divididos em bens imóveis como os núcleos urbanos, sí…

As vantagens do calçamento de pedras

A compilação do texto abaixo reflete exatamente o meu pensamento pessoal e técnico em relação a pavimentação das inúmeras ruas de pedras da cidade de Araguari.

Tipos de Pavimentos de Ruas, Pátios e Pistas de Rolamento

O uso de pedras para pavimentar os caminhos do homem remontam aos tempos históricos. Era usado desde os gregos, os egípcios e os chineses. Por falta de tecnologia as primeiras vias eram pavimentadas com pedaços de pedra de todos os tamanhos. Com o domínio da arte de forjar ferramentas, o homem passou a cortar alguns tipos de pedras com maior simetria, que puderam ser utilizadas para diversos fins.
Usando mármore e granito o homem agora podia construir templos, igrejas, castelos e outras edificações. As ruas das cidades recebiam pavimentação a partir do corte rústico do granito, basalto, arenito e outras pedras menos rígidas.
Existem vários exemplos de estradas, ruas, praças e pátios construídas há milênios com estes tipos de pavimento e que ainda hoje servem a população, de …

Crescimento x Desenvolvimento

Sempre que se "comparam" as cidades o ponto principal é analisar "como elas cresceram".

O crescimento é baseado em números, ou seja, número de habitantes, número de indústrias, número de universidades, número de hospitais, número de vereadores na Câmara Municipal, enfim, no Brasil um número é o diferencial.

No meu entendimento, o crescimento é uma conseqüência do desenvolvimento. Para se alcançar o desenvolvimento é necessário dotar a cidade de condições para que o ser humano possa viver com qualidade de vida. Como qualidade de vida é subjetivo, ou seja, o mínimo para uma pessoa viver pode ser o máximo para a outra, depende apenas daquilo que a satisfaça num determinado momento.

Desenvolvimento é medido observando indicadores econômicos, sociais, culturais, ambientais, de sustentabilidade e o quanto isso é revertido em prol do ser humano para que ele possa ter uma vida digna.

Crescimento está diretamente ligado a quantidade, por outro lado Desenvolvimento está diretame…

Planejamento e Gestão Urbana II

1 - Introdução

O crescimento das cidades, principalmente o crescimento desordenado, leva-nos a pensar maneiras de contribuir com as cidades para que elas possam ter condições de oferecer o mínimo de qualidade de vida a geração presente e as futuras.
O processo de pensar a cidade recebe o nome de planejamento urbano. Planejar é escolher um conjunto de ações consideradas as mais adequadas para conduzir a situação atual na direção dos objetivos desejados. A execução destes objetivos fica a cargo da gestão pública. Gestão e planejamento são complementares, assim, planejamento é pensar em ações para o amanhã e gestão é o próprio fazer imediato daquilo que o planejamento delineou, na dimensão do tempo presente e dos recursos disponíveis.
2 - Planejamento e Gestão

Muitas vezes se diz que tal governo não planeja a sua cidade. O que ocorre é que atualmente os governos ainda estão presos a modelos de gestão pública onde o mais importante é o orçamento público, ou seja, define-se o quanto cada seto…

O Patrimônio Cultural - Quem é o Jacu?

Muitos dizem serem cultos e pertencerem a uma sociedade culta. Muitos se dizem entendidos de vários assuntos e chegam ao cúmulo de chamar outras pessoas de “Jacu” por discordar de suas opiniões ou costumes ou modo de vida. Que é “Jacu”? Que é cultura? Cultura se aplica somente aos Homens? Como reconhecer um Homem culto? Você se considera uma pessoa culta? Será que ser culto é apenas ler bons livros, falar e escrever em vários idiomas, viajar aos mais variados países, ir ao teatro, ser ator, autor, jornalista, radialista, apresentador de TV, professor, ter cursado um curso superior, ouvir bossa nova? Mas, vocês verão que até pra ser e chamar o outro de “Jacu” precisa ter cultura.

Para entendermos cultura precisamos compreender os fatores que contribuem para a existência de uma sociedade. Cultura está vinculado às sociedades. Sociedade pressupõe seres que compartilham a companhia de outros, tenham um idioma comum, leis ou regras de conduta, vivem em colaboração mútua em um mesmo meio ge…